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4122 I SÉRIE- NÚMERO 97

Este é o desafio.
Para cada um de nós.
A não permitir que gelemos no que nos pareceu interessante. Ou que façamos, do que somos, profissão. Ou atitudes, em lugar de pessoas.
Cada um de nós tem de ser tão inteiro como a liberdade que nos habita.
Capaz de dizer sim e dizer não.
Esse é o 25 de Abril que será.
Porque da democracia e da liberdade se pode dizer, como no poema, «quem tem uma obra, a obra o tem. Quem traz uma mensagem, há-de lê-la e há-de lê-la diante do Rei. Sufoca mas lê. Arqueja mas lê. E só pode cair por terra quando já a leu».

Aplausos da ASDI, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da UEDS, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: A distância que separa a esperança sonhada em 25 de Abril de 1974 e a realidade hoje vivida, distância feita dos nossos erros e dos nossos sucessos, das nossas certezas e das nossas dúvidas, das nossas ilusões e também das nossas decepções, das batalhas que se ganharam e se perderam, é no fundo a exacta medida da nossa capacidade colectiva de enfrentar a vida e construir o futuro.
O 25 de Abril não é, nem poderia ter sido, o que cada um sonhou na manhã de há 10 anos e no entanto o 25 de Abril está vivo no que foi o seu sentido mais autêntico: o da libertação de um povo, passo decisivo na libertação de outros povos.
Está vivo na promessa cumprida dos militares de Abril.
E se o ritual obriga a que lhes prestemos aqui e agora a nossa homenagem, mais importante seria que cada um de nós fosse capaz de, no dia-a-dia, lhes prestar a única homenagem que deles não desmerece: a homenagem de sermos capazes de respeitar a palavra dada, como, no seu conjunto, o foram capazes os capitães de Abril.
Os que quiseram tudo já, os que se recusam a reconhecer que a revolução é uma longa paciência, desesperam e, no seu desespero, vão tecendo balanços catastróficos onde a palavra traição surge ao virar de cada linha.
Os neófitos da democracia, que se não conformam com uma democracia que é - por ser democracia - feita de conflitos e contradições, uma democracia que é também o direito ao erro e que é, sobretudo, a recusa dos que querem fazer a felicidade colectiva sobre os escombros do querer de cada um de nós, descobriram as virtudes do apelo, por cima das instituições, a uma entidade transformada em mito - o Povo.
Os que se calaram perante as prisões, a tortura, u guerra colonial, não poupam hoje as acusações e as críticas ao regime democrático, esquecidos, talvez, que essas acusações e essas críticas contêm em si mesmas uma das mais belas homenagens ao 25 de Abril: o reconhecimento implícito de que o 25 de Abril lhes trouxe a liberdade de poderem formular essas críticas e essas acusações, sem peias nem riscos.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

Como eu gostaria de ter visto o Sr. Cardeal-Patriarca, com a mesma veemência e aplicação com que invectiva o Governo e as leis a que chama iníquas, denunciar, como o fizeram outros que se reclamavam e reclamam dos mesmos valores, os crimes da ditadura.
Não questiono, nem recuso, a S. E. o direito à crítica; foi para que também ele o pudesse exercer que, na insignificância da minha capacidade e da minha coragem, com outros lutei pela liberdade Mas perdoar-me-ão que me não cale se o não vi reivindicar essa mesma liberdade quando ela nos era negada.
Fica-nos a certeza, ao ouvir S. E., que a democracia existe e, porque a democracia existe, o 25 de Abril está vivo.

Aplausos da UEDS e do PS.

Os erros inevitáveis cometidos na aprendizagem da democracia são aproveitados para denegrir as instituições.
E, no entanto, as instituições estão vivas e, quer se queira quer não, os cidadãos reconhecem-nas como suas, até quando as criticam, até quando lhes apontam os defeitos; reconhecem-nas como suas, quando participam no seu funcionamento, com um interesse e uma persistência que vão desmentindo o tão decantado desencanto das gentes pelas coisas da República e da democracia.
10 anos depois do 25 de Abril os partidos políticos, e com eles esta Assembleia, tornaram-se os bodes expiatórios de todos os males de que o País padece.
Cada vez com maior frequência se ouve, dos mais opostos sectores do quadrante político, acusar os partidos de defenderem tão-só os seus interesses e a Assembleia da República de mais não ser do que o palco de intermináveis, estéreis e absurdas discussões.
Mas mais grave: aquele que é o garante último das instituições, vem juntar agora a sua voz à voz dos que prosseguem uma campanha continuada de descrédito da instituição parlamentar.
Por isso, Sr. Presidente da República, ouso dizer-lhe, desta tribuna que não é minha, mas a tribuna dos que me elegeram, que ao fazê-lo prestou V. Ex.a, Sr. Presidente da República, um mau serviço à democracia reconquistada no dia 25 de Abril.
Prestou um mau serviço à democracia, lançando a dúvida sobre o comportamento dos deputados e, por consequência, quer o desejasse ou não, sobre a legitimidade desta Assembleia como expressão que é da vontade popular.
Nós, deputados, estamos aqui porque assim o quiseram aqueles que livremente nos elegeram.
Ao votarmos as leis que votamos, fazêmo-lo no exercício do mandato que nos concederam. Mandato que não sofre outras limitações que não sejam as que a Constituição da República lhe impõe.
Mandato cuja dimensão e significado não podem variar ao sabor das circunstâncias ou das conveniências.
Ao votarmos as leis que votámos, fazemo-lo assumindo as nossas responsabilidades; todos nós, qualquer que seja o sentido do nosso voto. Aos outros mais se não pede que assumam igualmente as suas.