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26 DE ABRIL DE 1984 4123

Em democracia, os que nos elegeram serão os juízes do nosso comportamento. Haverá talvez quem pense que, ao dizer o que digo, estou a ser no mínimo descortês para com V. Ex.ª, Sr. Presidente, no mínimo inconveniente, dizendo o que disse num dia que se quer de festa: a festa da liberdade.
Mas porque a cortesia não se confunde com a hipocrisia e porque esta é a festa da liberdade, entendi que, no uso dessa liberdade, devia dizer aquilo que disse.
É que talvez uma das formas de respeitarmos essa liberdade seja o aprendermos a falar, sem rodeios, sem subterfúgios, sem simulações. Também foi para isso que o 25 de Abril se fez.

Aplausos da UEDS, do PS e de alguns deputados do PSD e do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República é, sem dúvida, o órgão de soberania mais vulnerável, sendo, no entanto, ou talvez por isso mesmo, o de mais transparente funcionamento. Por ela passa hoje uma das primeiras linhas de defesa do regime democrático.
O seu funcionamento está muito longe de ser perfeito; os deputados longe de corresponderem sempre, senão porventura a maior parte das vezes, ao que deles esperavam os que os elegeram; o sistema eleitoral comporta vícios que cavam o fosso entre eleitos e eleitores. Nenhum de nós ousará, em verdade, negá-lo.
Importa corrigir o que é possível corrigir. É urgente encontrar soluções que potenciem as virtualidades do Parlamento e lhe reduzam os defeitos. Sem dúvida. Mas só por estultícia, ingenuidade ou má fé se pode tomar o todo pela parte, recusar as instituições porque não são perfeitas; no fundo, lançar fora a criança com a água do banho.
Os acusadores acima de todo o partido, os que se pretendem acima de toda a suspeita, o que é que nos propõem em troca?
Terão reflectido nesta coisa simples de que o confronto de ideias e projectos é a própria essência da democracia? Que os consensos possíveis em cada momento terão de nascer desses confrontos e não situar-se acima deles?
Terão compreendido que a Assembleia da República é, no fundo, a expressão possível, ainda que distorcida, do país real? Imagem que reflecte, mesmo que deformada, os seus defeitos e as suas virtudes, não imagem feita à semelhança do que gostaríamos que fosse.
Os espelhos construídos para nos devolverem o perfil de um país idealizado, o eco das virtudes da raça, da piedosa bondade do povo ou da sua omnisciência ignorada; para nos trazerem o reflexo bem comportado de uma ordem imposta ou de um unanimismo feito na negação das diferenças, conhecemo-los, Srs. Deputados, por demais.
E os que se esfalfam a sublinhar as imperfeições do sistema, os riscos que inevitavelmente comporta, deveriam dizer-nos, primeiro, claramente, para onde querem ir, para onde nos querem levar.
É que se porventura não sabemos para onde nos pode encaminhar a conflitualidade de interesses assumida pelos partidos e traduzida no funcionamento das instituições, sabemos bem demais para onde nos arrastaria o calar dessa conflitualidade.
Os partidos não são por si sós a democracia, mas não há democracia sem partidos políticos.

Aplausos da UEDS e do PS.

A democracia representativa não basta, mas a democracia de «base», a democracia «participativa», nunca existirá sem ela.
Democracia representativa e democracia participativa não se opõem, completam-se. Uma é o garante da outra, uma serve ao aprofundamento da outra.
Se a democracia de base dá corpo à participação colectiva em torno de interesses imediatamente comuns, os órgãos da democracia representativa são as instâncias onde, do conflito entre interesses díspares,, terá de surgir a necessária síntese, a indispensável arbitragem.
A democracia de base não é, não se confunde, nem se realiza na oratória ambiguamente paternalista de uns quantos iluminados falando em praças cheias, onde, após o discurso, surja uma resposta popular, emocional e confusa, resultado da maior ou menor capacidade de comunicação dos que assim julgam «falar ao povo».
A participação popular realiza-se no dia-a-dia, e no dia-a-dia se vem construindo desde o 25 de Abril: nas colectividades, nas autarquias, nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores, nas organizações recreativas, culturais, desportivas, que por todo o País se fazem e desfazem, mas que por todo o País vivem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os balanços do 25 de Abril não deveriam ser a expressão das ilusões ou desilusões de cada um.
O esforço que devemos aos que o fizeram e ao povo que o transformou numa revolução é um esforço de verdade, de apreciação séria, de análise do que foi, de imaginação e de coragem, para tentarmos criar colectivamente aquilo que será.
Vivemos 10 anos de esperanças e de desilusões, de experiências partilhadas e de conquistas limitadas, mas reais. Conservar essas conquistas é importante, aprofundá-las é talvez mais importante ainda, porque só o seu aprofundamento as irá tornando irreversíveis. Caminhar em frente foi sempre, e é ainda, o papel das forças de esquerda; nessa caminhada fica aos conservadores o papel que é o deles: «conservarem» as conquistas da esquerda, quando esta as aprofunda e ultrapassa.
Se a revolução é uma longa paciência, continuar Abril terá de ser, para quem Abril foi a conquista da liberdade e o abrir de portas de um futuro diferente, o empenhamento num projecto que dê expressão aos anseios mais profundos do nosso povo.
As forças socialistas e democráticas podem, se assim o quiserem, ser as portadoras e protagonistas de um tal projecto.
Assim sejamos capazes de o querer.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Em representação do MDP/CDE, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr, Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Voltemos atrás 10 anos. Há 10 anos, isolado,