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4126 I SÉRIE - NÚMERO 97

em 16 de Março e, contidos, não recuaram nos seus propósitos, desencadeando um mês depois o movimento que resultou. Foram militares - e apenas eles - que formaram a decisão e assumiram os riscos.
Do seu gesto, que hoje evocamos, o CDS retém a sua matriz fundamental - a instituição de um regime democrático. Com ela se identifica o CDS, como nesse momento e ainda hoje se identifica o País. Mas há que ser mais exigente. A democracia é mesmo o regime da exigência e importa avaliar estes 10 anos pelos seus resultados, para além da democracia e da liberdade.
E o facto é que, 10 anos passados, Portugal é hoje, seguramente, um país mais pobre.
As desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais mantêm-se e, em alguns casos, acentuaram-se; aumentaram brutalmente os impostos e pioraram de uma forma geral os serviços prestados pelo Estado; a crise da habitação não conhece paralelo; o desemprego aumentou 8 vezes; os salários reais, em queda vertiginosa, recuaram já em relação há 10 anos; a agricultura estagnou e não chega para alimentar metade do País; o ensino degradou-se e das nossas universidades não saem homens apetrechados e educados a pensar; o investimento produtivo diminui e o património industrial torna-se obsoleto; atinge-se a escandalosa e degradante realidade de haver em Portugal quem trabalha e não recebe atempadamente o seu salário; nos centros de decisão internacionais, Portugal pede mas não influencia; enfim, a nossa moeda é fraca e enfraquece.
Neste quadro, e apesar dos aspectos positivos que também se reconhecem, cresce a incerteza dos portugueses e instala-se o desânimo. Surge e alastra a angústia e, sendo cada vez menos apercebido o próprio destino, a energia esgota-se na sobrevivência, no dia que passa.
Um povo que acreditou e acredita nas virtualidades do regime democrático não esperava tais resultados. E muito justamente!
Porquê, então esta realidade?
Percorridos 10 anos, o problema continua a ser essencialmente político.
Numa atitude consciente e programada, mas abusiva, desde cedo se foi gerando a falsa identificação do socialismo com a liberdade.
A tal ponto que para muitos o socialismo deixou de ser uma opção entre outras, mas antes um corolário dessa mesma liberdade. Contrariar o socialismo significava combater a liberdade e, por isso, o próprio regime democrático. E, no entanto, nada há de mais falso.
Só que as forcas políticas que se reclamam do socialismo - democrático ou não, mais ou menos social- democrático - capturaram o Estado e, servindo-se dele, propagandearam, por vezes até ao absurdo, essa mistificação. Transformaram o 25 de Abril num mito e desdobraram-no em tantos mitos quantos os necessários à sua manutenção no poder e à defesa dos seus interesses particulares, materiais e ideológicos.
Distorcido assim o regime, mutilada constitucionalmente a liberdade, reduzidas as escolhas, a história destes últimos 10 anos reduz-se pois e principalmente à história do socialismo e da sua incapacidade para resolver os principais problemas de Portugal. E perante isto, talvez seja legítimo considerar o actual bloco político dominante como o epílogo e o resumo dessa mesma história.
O Partido Socialista e o Partido Social-Democrata governam um Estado imenso do alto da sua imensa maioria. O próprio Primeiro-Ministro, certamente num lapso de desrespeito pelas regras da democracia, compraz-se em pretender fazer acreditar aos portugueses que não há alternativa ao seu Governo.
É certo que, no entender desses partidos, o enfrentar da realidade ainda pode ser adiado através do desvio das atenções e das energias para a luta pela ocupação do último e importante cargo do Estado que lhes escapa.
De pouco ou nada valerá o esforço. A aguda realidade económica e social não consente mais protelamentos e acabará por impor os seus direitos, entre os quais não consta o de se poder governar sem decidir o de se distribuir riqueza que se não cria. O que a história destes 10 anos e deste governo prova é que o melhor aliado da democracia não é o socialismo mas a liberdade.
Tudo o que foi feito pela liberdade continua a ser um princípio de esperança; tudo o que foi feito em nome e por causa do socialismo provou mal e é um fardo que o País carrega.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evocar uma data e reflectir no passado faz mais sentido se de tal gesto resultar a preparação do futuro. É o que ao CDS mais importa, pois uma nova década do regime hoje mesmo se inicia.
Encaremo-la, apesar de tudo, com esperança e optimismo. Por entre vicissitudes e distorções, o regime democrático mantém-se e, se for respeitado, nele se há-de gerar a alternativa no actual estado de coisas; para ela acreditamos fundamentalmente na capacidade colectiva do povo português, na recuperação das suas energias abafadas, no seu orgulho, no seu sentido de Pátria.
É forçoso, porém, que arredemos do nosso horizonte e do nosso dia os preconceitos ideológicos, a defesa de privilégios injustos e as ilusórias garantias em que se traduzem o paternalismo social e proteccionismo do Estado.
Uma nova atitude e um novo espírito deverão demarcar os próximos anos.
É na vontade, no querer, na liberdade, no trabalho de cada um e na solidariedade de todos que há-de assentar o nosso futuro.
Uma sociedade só progride, só se desenvolve se os homens aceitarem a responsabilidade dos seus actos, assumirem com bom senso os riscos das suas acções e virem premiado o seu mérito.
De contrário, tudo se apaga no magma da irresponsabilidade colectiva, desaparecem os estímulos à criatividade e ao trabalho, campeia o egoísmo.
Programas, projectos, promessas - tudo tem sido apresentado aos Portugueses. Hoje, porém, importa essencialmente defender o ideal, afirmar uma vontade e manifestar uma esperança; e importa fazê-lo com a força de quem acredita e a serenidade de quem não desespera.
Tal tarefa só pode ser realizada por uma nova geração, portadora destes ideais e fiel àqueles princípios, não comprometida com o sistema nem prisioneira de interesses pessoais ou de grupo. E competente bastante para delinear e executar uma política de recuperação nacional.