26 DE ABRIL DE 1984 4129

Para a imensa maioria dos portugueses, que há 10 anos vibraram com o renascer da democracia e da liberdade, há poderosos motivos de confiança.
Confiança na força, na vontade indomável do nosso povo, na determinação do movimento operário, popular e democrático. Confiança nos destinos de Abril. Estamos aqui a comemorar solenemente o 10.º aniversário do Dia da Liberdade. Isso dignifica este órgão de soberania.
Mas lá fora, nas ruas e praças do País, de norte a sul de Portugal, do continente às ilhas portuguesas do Atlântico, o nosso povo festeja com alegria e confiança a gesta heróica dos capitães de Abril.
O 25 de Abril é indestrutível porque mergulha bem fundo no coração do nosso povo e, por isso, repetimos aqui, nesta tribuna, as palavras que hoje brotam das bocas e dos corações de milhões de portugueses:
Fascismo nunca mais!
25 de Abril sempre!

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, Srs. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Tribunais, Srs. Convidados: Em 25 de Abril de 1974, militares e povo em geral desceram às ruas e puseram fim ao regime não democrático.
Ano após ano, desde então, o 25 de Abril tem sido comemorado como dia da liberdade, depois também dia da constituição, enfim, dia de Portugal.
Sempre uma data, em que no Parlamento, instituição basilar do regime, na presença dos titulares de todos os órgãos de soberania, se homenageia os heróis, se canta a democracia, se revelam as preocupações de percurso, se reflecte sobre o futuro.
E sempre o contraste atroz entre o canto de um dia de tantas esperanças, que muitos iludiram com ideias de toque mágico-como se fora o fim e solução de todos os males e não apenas um repto para uma caminhada colectiva, para o desenvolvimento, para a igualdade com os outros povos da Europa; contraste entre esse canto falso e o conto das desilusões em face de desvios e preocupações em face da realidade da impotência augurada para reconstruir Portugal de uma assentada.
A muitos dos que, atónitos, não compreendem por que, apesar do fim da ditadura, continuamos empobrecidos, distantes da Europa, país de sacrifícios, povo em sofrimento, é preciso dizer-lhes que a sua incompreensão vem porque lhes mentiram: cantou-se demais. Contou-se de menos.
É que a democracia veio quando Portugal ia afundar-se, com ou sem 25 de Abril, porque era um país de estruturas arcaicas, de economia assimétrica, de projectos megalómanos, com poucos gestores de craveira, com a maioria dos endinheirados medrosos do risco, interdependente de uma Europa que começava a retroceder.
É preciso dizer-lhes que o 25 de Abril é uma mentira enquanto profecia da abundância para um Portugal cuja reconstrução exigia décadas, num mundo que empobrecia.
É preciso dizer-lhes que o 25 de Abril foi apenas, em verdade, uma oportunidade, uma oportunidade para, de modo participado, os Portugueses, à volta dos dirigentes que se fossem revelando, poderem começar a transformar politicamente, economicamente, socialmente, o País; no caminho de um regime democrático, isto é, em que os dirigentes governam por escolha dos governados, para a construção de um objectivo final -o único que a todos poderia congregar- a construção de uma comunidade de justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Impunha-se criar riqueza, pondo todos a trabalhar mais.
Impunha-se distribuir riqueza, dividindo melhor o fruto do trabalho.
Em vez disso, vieram aos molhos os slogans, as reuniões, as manifestações, menos trabalho, a distribuição rápida de riqueza que não existia senão no papel; tiram-se instrumentos de produção a quem os conhecia e os sabia gerir. E tudo em nome do fim da ditadura, tudo em nome da liberdade, tudo em nome da democracia.
Só que, em verdade, assim, vilipendiava-se a liberdade, desaproveitava-se a democracia.
E fazia-se a alguns ter saudade da ditadura.
Hoje, passam 10 anos.
E já não vale falar nos males do anterior regime porque aqueles que estão ascendendo à maioridade, não entendem que escondamos os nossos erros, enchendo a boca dos males de um regime que os teve mas não conheceram.
O que importa realçar são os nossos erros para que não os repitamos ou para que os corrijamos.
Temos que afastar o inebriamento das palavras e das promessas porque o tempo é de consciencialização das dificuldades e de apelo à solidariedade de todos em face daqueles sobre os quais mais caem essas dificuldades, que perduram e, por vezes, até se acentuam.

Aplausos do PSD e do PS.

Se a ditadura, se a demagogia, se os desvarios revolucionários fecharam portas.
Se os travejamentos jurídicos feitos para servir o País Novo, muitas vezes, bloquearam soluções, aos homens do fim desta década, de sobressaltos, experiências, aprendizagem, crenças, problemas graves, confrontos, acertos e desacertos, cumpre reconhecer que a obra é inacabada, que muito há a corrigir que não importa pôr em causa qualquer passado se a coragem valer caminhos de uma segunda revolução, após o 25 de Abril.
Não a do 11 de Março a dos desvarios, dos excessos, das irresponsabilidades, das arbitrariedades, das prepotências, dos sectarismos, enfim, bloqueamentos; mas a do Abril de abrir portas para as alterações profundas das estruturas que se impõem a todos os níveis.

Aplausos do PSD e do PS.

Assim, mostramos que o processo democrático existe.