26 DE ABRIL DE 1984 4131

Importante é que se explique, com verdade, aos Portugueses os caminhos complexos e faseados que se trilham. Que se explique como, enquanto se age no plano prévio do controle das finanças públicas, não se está perdendo tempo sem preparar a modernidade da nova década na agricultura, nas pescas, no turismo, na indústria, na distribuição e na energia. Que após 10 anos de experiências, com erros e abolias, se estão finalmente fixando, nesses eixos essenciais para a realidade nacional, objectivos claros, em coerência global, rumo à identidade económica de um Portugal que tem de ser viável e próspero.
E diga-se, entretanto, que é condenável, que não é legítimo que os maiores responsáveis por muitas das causas de problemas que vivemos, no desarticular do sistema económico, na subversão da gestão e da ordem nas empresas, reivindicações irrealistas, nacionalizações indigestas, se queiram aproveitar do fruto dos seus actos para arregimentar o descontentamento dos que mais sofrem.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República: Comemoramos hoje uma grande data e as minhas palavras finais, em nome dos sociais-democratas, são de homenagem: homenagem a quem, mais que todos já cantados, muitos mais anónimos que a História não saberá recordar, vêm fazendo o 25 de Abril e têm lutado, em sítios e de modos diferentes, para que a democracia seja o meio natural de construir um Portugal novo.
Homenagem também aos que têm coragem de ser governantes da Nação em tempo de tamanha dificuldade, com apelo a que a sua acção se traduza, em cada momento, em obras que sejam marco -verdadeiramente marco- de serviço dos interesses nacionais.
Nestes 12 meses que a actual coligação leva de poder, estou crente que terão sido aproveitados para lançar meios para, a prazo, se poder ultrapassar muitos problemas - e são realmente muitos - que hoje afligem os nossos concidadãos.
Que este 10.º aniversário do 25 de Abril sirva de repto para no futuro se fazer mais e melhor.
Portugal será um país grande se todos ousarmos acreditar e trabalhar.
Nós, sociais-democratas, estaremos sempre nas trincheiras da ousadia.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PS, o Sr. Deputado José Luis Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Ministros, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No momento em que inicio estas breves palavras recordo os momentos de real emoção, cívica e patriótica, que vivemos em 25 de Abril de 1974 quando o Movimento das Forças Armadas, interpretando a vontade do povo português, pôs fim a quase meio século de um regime que, para muitos de nós, mais do que uma realidade monstruosa é hoje um monstruoso pesadelo.
A todos -sem exclusões nem excepções, porque nunca nem jamais falsificaremos a história- que há 10 anos, arriscando vida e haveres, souberam dar corpo à vontade nacional, é dever de todos nós, representantes do povo, apresentar o nosso agradecimento e prestar a mais comovida homenagem.
Nesta homenagem estão também presentes os portugueses, «indomados e indomáveis», como António Sérgio, Jaime Cortesão, Mário de Azevedo Gomes, o general Adalberto Castão de Sousa Dias, Bento de Jesus Caraça, o general Norton de Matos, Manuel Mendes, o general Humberto Delgado, Carlos Cal Brandão, o coronel Hélder Ribeiro, o Dr. Barradas de Carvalho e Nuno Rodrigues dos Santos, para só falar daqueles que, para sempre, vivos na nossa memória, integraram a imensa e honrosa legião dos capitães de Abril do exército da noite.

Aplausos do PS, do PSD, do MDP/CDE e da ASDI.

Durante a ditadura jamais esmoreceu a luta pela liberdade, com a dobrada intenção de dar testemunho e de instaurar em Portugal um sistema democrático em que coubessem todos os portugueses, incluindo os que, então, estavam do outro lado da barricada.
Tendo-se sempre feito uma política de resistência, impunha-se cumprir a justiça e a humanidade superando as dificuldades que lhes opunha o sistema, simultaneamente tão rígido e tão débil, que a mais pequena contrariedade desestabilizava e arruinava.
É que o sistema de governo mais perfeito é aquele que produz mais felicidade, mais segurança social e mais estabilidade política, no âmbito de um largo consenso procurado pelos governantes e expresso pelos cidadãos.
Nas derrotas temperamos o espírito, certos de que, na história, só perduram os regimes alicerçados nos princípios da tolerância, da convivência e do respeito mútuo, pois os regimes de força acabam por ser vítimas da violência de que nasceram e da força em que, para subsistir, se apoiaram.
Foi este espírito que dominou no «Programa da Junta de Salvação Nacional», apresentado ao País em 25 de Abril pelo general António de Spínola, hoje marechal, primeiro Presidente da República Portuguesa revolucionária, e foi neste espírito que os Portugueses saudaram a liberdade reencontrada.
O espírito unido à espada ou, como dizia Jorge de Sena: «Não hei-de morrer sem conhecer a Liberdade.» Ou ainda, como dizia Homero: «O homem, ao perder a liberdade, perde metade do seu espírito.»
A nossa geração conheceu a liberdade mas, importa dizê-lo, soube também, com paciência e sofrimento, construí-la.
Vive-se hoje em Portugal aquele livre regime por que nos batemos durante quase 50 longos anos de lutas, que levámos pesadamente sobre os ombros até ao mais elevado cume da nossa historia «e que aí depusemos como um vivo padrão da velha energia lusitana».
Em 25 de Abril de 1974 cumpriu-se o acto libertado, dando aos Portugueses a capacidade para assumirem o seu próprio destino, pois não houve vontade que pudesse prevalecer sobre a vontade expressa pelo voto, em eleições livres, dirigida à eleição de uma assembleia constituinte, depositária suprema da soberania nacional.