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27 DE ABRIL DE 1984 4141

obrigando à sua substituição e carreando novos e pesados encargos.
No domínio industrial, as dificuldades não têm sido menores, com deficiente resposta em vários aspectos, com dificuldades organizativas e de coordenação, com problemas laborais, com uma grande crise de encomendas.
No aspecto económico e financeiro, que desenvolveremos adiante com mais pormenor, destacam-se o enorme crescimento dos custos das centrais nucleares, o avultado montante do investimento - um programa nuclear constituirá o maior investimento jamais realizado em Portugal. Destacam-se ainda os atrasos de construção, os quais, conjugados com os factores anteriores, trazem grandes dificuldades financeiras às empresas de electricidade envolvidas, algumas das quais se abeiram da falência. Para fugir a essa situação extrema, algumas delas cancelam ou adiam os programas nucleares.
Quanto à segurança, não têm deixado de crescer as exigências. Multiplicam-se equipamentos, estudam-se todos os mecanismos possíveis de acidente, procurando dar-se-lhes respostas adequadas. Este domínio é um dos mais polémicos, um daqueles em que as respostas da ciência são menos definitivas, gerando diferentes perspectivas.
Os efeitos das radiações sobre as células vivas ainda não são bem conhecidos, os biólogos não são unânimes, em especial no que respeita à definição dos níveis de dose considerados inofensivos.
Por isso, os estudos realizados neste domínio têm tempo de vida normalmente muito precário.
Os estudos do domínio ecológico enfermam da mesma característica.
Os estudos de sítio para centrais nucleares são muito complexos e recorrem a numerosas ciências exactas e outras menos exactas, chegando a resultados que não raras vezes se alteram com o tempo.
A característica invisível das radiações, o seu efeito destruidor, prolongado no tempo, cria receios nas populações, quando não a rejeição da energia nuclear. Estes aspectos não podem deixar de ser ponderados numa apreciação global da problemática nuclear.
Para além destas questões surgem muitas outras.
A falta de encomendas faz com que os países construtores de grupos nucleares exerçam pressão sobre os países menos evoluídos para enveredarem pela via nuclear. Em alguns casos, a garantia de encomendas é trocada pelo apoio político necessário a certas iniciativas desses países menos evoluídos na arena internacional.
Noutras circunstâncias, as pressões para que um país pequeno aceite a opção nuclear prendem-se com a maior dependência a que um país ou área dominante pretende colocar aquele.
Por outro lado, sabe-se quanto a opção nuclear é uma questão que divide os Portugueses, não existindo qualquer unanimidade entre os técnicos, entre os intelectuais, entre os cidadãos e, dentro dos próprios partidos, as posições são, por vezes, muito díspares. Estão a favor pessoas, também, de todos os partidos. Entre os que encaram a tecnologia como uma alternativa a estudar, mas que a consideram inconveniente para o país neste momento, há também pessoas de todos os partidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Num contexto nacional em que já há matéria de sobra para dividir os Portugueses, porquê pretender introduzir mais um factor de perturbação? Porquê introduzir uma questão que tem provocado em todos os países reacções emocionais tão fortes que têm conduzido a acções de violência, como nunca se assistiu na discussão de outros problemas?
Os aspectos políticos adquirem um peso muito importante nesta questão.
A instalação de reactores nucleares gera uma grande dependência de um país industrialmente atrasado em relação à empresa construtura, tanto na fase de construção, como na de exploração.
O fornecimento das cargas de combustíveis é normalmente da responsabilidade do construtor. Conhecem-se significativos casos de imposição de condições aos países clientes para que o combustível seja fornecido. Mesmo que o país disponha de urânio, tem de processar-se o enriquecimento deste, quando se trata de reactores PWR ou BWR.
A escolha do fornecedor de reactores é, assim, uma opção declaramente política, que significa um compromisso com a área política fornecedora.
Interessa ainda referir a oposição à instalação de centrais nucleares que se tem observado nos países com programas nucleares mais intensos, o que tem conduzido ao refreamento desses programas e ao diferimento sine die da decisão de construção e até de exploração de centrais já concluídas. Existem organizações anti-nucleares fortes que desenvolvem campanhas públicas intensas, cuja acção tem obrigado a repensar certas questões. Elas encarnam a vaga de fundo que recebe as novas tecnologias e com que é necessário contar.
Interessa aqui relembrar os graves confrontos entre grupos anti-nucleares e forças policiais na RFA, em França e outros países, as acções terroristas contra a central nuclear de Lemoniz e a morte de trabalhadores dessa central, em Espanha, as acções de sabotagem na central nuclear de Keberg, na África do Sul, as acções contra instalações da EDF e do seu director-geral, as bombas colocadas nas centrais francesas de Fessenheim e Monts d'Arrées e em instalações da Framatome.
Por outro lado, a hipótese de sabotagem é considerada no projecto de centrais nucleares, estabelecendo-se mecanismos de segurança internos e externos às centrais nos períodos de construção e de exploração. Em alguns países, tem-se mesmo estudado a acção sobre as centrais de projécteis de armas de fogo de calibre apreciável, mas de fácil transporte.
Estudam-se também os mecanismos de desvios de materiais radioactivos durante o seu transporte e os da sua protecção.
Uma central tende a ser um verdadeiro bunker, como se um qualquer ditador vivesse no seu interior comandando um Estado policial.
Por tudo isto, a inserção deste complexo numa estrutura económica, social e cultural é difícil, gerando, por vezes, fenómenos de rejeição.
Note-se, porém, que todo este complexo não vem resolver os problemas energéticos do país.
A contribuição do nuclear para o consumo total de energia útil do país não será mais do que cerca de 10% no ano de 2010.
Mais importante é o montante energético despendido nos transportes e também na indústria. A racionalização dos consumos nestes sectores, e também nos consumos domésticos, poderá ter uma importância