4142 I SÉRIE - NÚMERO 98

maior na nossa problemática energética do que o nuclear.
O urânio português é pouco. Dará apenas para alimentar 2 reactores da dimensão que está a ser considerada durante a sua vida útil, quando o PEN considera 6 a 11 reactores até ao ano de 2010.
Além disso, o urânio corresponde a uma percentagem muito pequena do custo final do k Wh produzido: cerca de 7 % a 8 %.
Muita gente pensa que os problemas das secas ficariam resolvidos com os reactores nucleares. Nada mais enganador.
Em primeiro lugar, os problemas que se verificaram em Portugal em 1976 e em 1981-1982 resultaram não da seca em si, mas dos atrasos de entrada em serviço de centrais termoeléctricas e também das baixas disponibilidades do equipamento. O sistema produtor de energia eléctrica é dimensionado em Portugal para responder mesmo aos anos hidrológicos secos e, nos anos extremamente secos, uma pequena importação resolveria o problema.
O nuclear, portanto, não vem resolver esse problema. Até pelo contrário. Atendendo à experiência de atrasos de construção, o que não aconteceria em Portugal?
Neste aspecto, os grupos termoeléctricos convencionais darão muito menos problemas, dada a experiência que já se adquiriu na sua construção e na sua menor complexidade.
O nosso país depende em cerca de 90 % da importação de energia, correspondendo cerca de 80 % ao petróleo, o qual constitui, em escudos despendidos, cerca de um quarto das nossas importações.
O consumo energético por unidade de produto interno bruto é em Portugal dos mais elevados dos países do OCDE e tem crescido nos últimos anos, enquanto nestes países tem decrescido.
De facto, nestes países tem-se realizado um esforço enorme de racionalização do consumo energético e também de menor dependência do petróleo.
Portugal continua a ter um consumo energético per capita que é cerca de um quarto a um sexto dos países europeus mais desenvolvidos e cerca de metade da Espanha e da Grécia.
Quer dizer, a opção nuclear não só não vem resolver nenhum dos mais importantes problemas energéticos do país, como poderá ainda agravá-los mais.
Desde o fim dos anos 40 que se vem estudando, de forma sistemática e institucionalizada, a energia nuclear em Portugal, com a constituição em 1949 da Comissão de Energia Atómica.
Com a constituição da Junta de Energia Nuclear em 1954, a investigação neste sector recebeu novo impulso, encarregando-se também este organismo da campanha de prospecção de urânio realizada entre 1955 e 1960, da extracção de minério e da produção do concentrado de urânio.
Numerosos estudos foram realizados por esta entidade, pela companhia portuguesa de indústrias nucleares e pelas empresas produtoras de electricidade.
Em meados dos anos 70, considerou-se a probabilidade de instalação de uma central em Ferrel, perto de Peniche.
Em í977, continuando a encarar-se essa hipótese, o I Governo Constitucional encarregou uma comissão técnica de elaborar o Livro Branco sobre centrais nucleares em Portugal, o qual concluiu não haver urgência em tomar uma decisão sobre o assunto.
Em 1981, o VII Governo Constitucional determinou a realização do Plano Energético Nacional, do qual se elaborou a designada «versão 1982».
Esse estudo constitui um trabalho muito importante pela metodologia utilizada, pelo volume de dados considerados, pelo esforço de sistematização realizado. Constituindo um instrumento de grande importância, os seus resultados não podem, contudo, ser considerados de maneira absoluta. Eles são o resultado do próprio modelo utilizado e dos dados introduzidos. Têm a relatividade que caracteriza qualquer estudo que tente desvendar os segredos do futuro.
Em 1984 procedeu-se à revisão deste estudo.
Em certas hipóteses de crescimento dos consumos de energia eléctrica, concluiu-se que o primeiro grupo nuclear apenas seria necessário no início do próximo século, pelo que uma decisão pela opção nuclear poderá ser tomada apenas em 1990.
Poderá alguém pensar, pois, que esta interpelação pode estar prejudicada por esta conclusão dos técnicos que elaboraram a revisão do PEN.
Todavia, não existe a garantia de que, tal como na «versão 1982», os resultados não sejam distorcidos à vontade dos nuclearistas do Ministério da Indústria e Energia.
Mesmo que assim não seja e um adiamento seja decidido, os estudos sobre a utilização da energia nuclear têm de prosseguir, aumentando mesmo as áreas abrangidas, de modo a apetrechar o país para decidir os técnicos existentes, com experiência de alguns anos e com uma formação obtida no trabalho e nos contactos internacionais.
Por outro lado, é importante que sejam debatidos publicamente todos os dados do problema, o que até aqui não tem acontecido e um bom local é este Parlamento, apetrechando o Governo com elementos para uma tomada de decisão. O Governo tem de informar o país do resultado dos estudos que estão a ser realizados e que derivam das conclusões do PEN.

O Sr. Presidente: - Ainda no período de abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Redol.

O Sr. António Redol (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na versão de 1982 do Plano Energético Nacional (PEN) apresenta-se um custo do kilowatt-hora de origem nuclear inferior ao obtido pela via carvão.
Apesar da prudente afirmação do próprio PEN de que essa conclusão só é verdadeira no quadro dos indicadores económicos considerados, apressaram-se os nuclearistas a tirar partido daqueles resultados, procurando convencer o país de que a energia eléctrica de origem nuclear é a mais barata.
O que se verifica é que os indicadores económicos tornados no PEN são na realidade sistematicamente favoráveis ao nuclear.
Assim, para o investimento de um grupo nuclear de 950 MW para 1981 estabeleceu o PEN um custo que é cerca de 16 % mais baixo do que os valores obtidos com. base em várias fontes americanas e europeias, entre as quais um estudo para a EDP realizado por um conhecido consultor internacional e o Livro Branco sobre centrais nucleares.