O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 99

Quinta-feira, 3 de Maio de 1984

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomos
José Manuel Maia Nunes do Almeida
Manuel António do Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e votação na generalidade dos projectos de lei n.º 169/III (UEDS), 302/III (CDS) e 506/III (PS/PSD), sobre consultas directas aos cidadãos eleitores, que foram aprovados.
Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Margarida Salema (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), Silva Marques e Marques Mendes (PSD), João Amaral (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Narana Coissoró (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Azevedo Soares e José Moniz (CDS), Carlos Lage (PS), Fernando Condesso (PSD) e José Luis Nunes (PS).
Os diplomas baixaram depois a uma comissão eventual para apreciação na especialidade, tendo, a propósito da constituição da mesma, produzido declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Carlos Lage (PS).
Entretanto, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) interpelou a Mesa sobre o estado de saúde do ciclista Joaquim Agostinho, no que foi secundado pelos Srs. Deputados José Luis Nunes (PS), Nogueira de Brito (CDS), Jorge Lemos e Manuel Fernandes (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Octávio Cunha (UEDS) e Roque Lino (PS).
Por fim, a Câmara concedeu urgência para a discussão da proposta de lei n.º 63/III, que autoriza o Governo a legislar no sentido de definir, em geral, ilícitos criminais e penais, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
Foi ainda aprovado Um requerimento sobre a tramitação do processo de urgência da referida proposta de lei. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Magalhães (PCP) e Carlos Lage (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique N. Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.