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3 DE MAIO DE 1984 4219

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, peça a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, peço-lhe que aguarde um momento, visto que há um Sr. Deputado que pretende interpelar a Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, tenho o máximo prazer em ouvir o Sr. Deputado João Amaral, mas pergunto à Mesa se não há nenhuma apresentação dos outros projectos de lei em discussão.

O Sr. Presidente: - Não há inscrições para esse fim, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é evidente que o CDS apresentará o seu projecto de lei. Contudo, estávamos a pensar apresentá-lo no decurso de uma intervenção. Temos o tempo distribuído e, como tal, nesse tempo iríamos fazer a apresentação do nosso projecto de lei.
Suponho que nada haverá contra isso, que não nos retira a qualidade de partido apresentante do projecto. É evidente que na intervenção que fizermos apresentaremos o nosso projecto de lei.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso não tem jeito!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a situação em que nos encontramos é incompreensível.
Quando organizámos e distribuímos os tempos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares não levantámos problemas. Aliás, o nosso camarada João Amaral está pronto a intervir. Parece-nos, no entanto, um pouco incompreensível que estejam em debate 3 projectos de lei e que, tendo sido acordado que os autores dos projectos teriam mais tempo para o debate, precisamente para poderem fazer a apresentação dos diplomas, o debate não se inicie com a apresentação desses diplomas.
Contudo, se os partidos que são autores desses diploma não querem assim entender, não será da nossa parte que surgirão dúvidas. Fica, porém, registada a nossa estupefacção face a essa atitude dos partidos que subscreveram os diplomas em discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE):- Sr. Presidente, é evidente que se a Mesa não tinha inscrições dos partidos interpelantes não lhes poderia dar a palavra.
Mas a lógica deste debate -uma vez que foi inicialmente agendado apenas o diploma da UEDS e depois entendeu-se que o assunto era comum e que deviam ser agendados mais outros 2 projectos - pressupõe que se faça a apresentação dos 3 projectos e depois se inicie a discussão. Caso contrário, a fazer-se como o CDS propõe, ou seja, que fará a apresentação do seu projecto de lei na intervenção que irá fazer, a discussão anda para trás e para diante. Pareceria mais lógico que os partidos fizessem as apresentações dos seus diplomas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, pretendo dar uma explicação à Câmara em face desta discussão.
Existe na realidade um uso - não há regimentalmente a obrigatoriedade de apresentar um projecto de lei - no sentido de se fazer a apresentação de um diploma quando há uma separação no tempo entre a apresentação e a sua discussão. Ou seja: um partido apresenta o seu projecto de lei, que em seguida baixa à respectiva Comissão ou fica à espera de marcação na ordem do dia.
Quando estes dois momentos se confundem, como sucede hoje, entendemos que para melhor se racionalizar o tempo de que dispomos - não vamos dizer coisas diferentes na sua apresentação e na intervenção que faremos - não vale a pena recorrermos a este formalismo e fazermos no mesmo dia a apresentação e a discussão destes diplomas. Isto justificar-se-ia se houvesse um lapso de tempo entre estes dois actos.
Pareceu-nos ainda que para esta discussão, desde que na nossa intervenção avancemos todos os argumentos, seria preferível apresentar e discutir os diplomas simultaneamente, em vez de fazermos este debate em dois momentos diferentes, embora na mesma sessão.
Finalmente, se esta Assembleia entender que se deve manter este uso de formalmente se fazer apresentação dos projectos de lei e, posteriormente, se fazer a sua discussão - para que todos possamos por duas vezes dizer o mesmo sobre os diplomas, que estão distribuídos há muito tempo-, estamos prontos a fazê-lo.
Contudo, pensamos que será formalismo a mais, pelo que não valerá a pena avançar por esse caminho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD):- Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que o PSD não tem ainda nenhum deputado inscrito, porque o Sr. Deputado Fernando Condesso, que irá intervir sobre esta matéria, teve de ir a uma consulta médica e ainda não chegou.
Quanto ao problema em causa, o PSD entende que, embora haja tempos distribuídos e, como tal, cada partido os possa administrar como muito bem entender, há uma certa lógica em se fazer a apresentação dos projectos de lei no início do debate, precisamente para situar o debate. Não se trata daquilo que é ou não imposto pelo Regimento, mas sim da ordenação - se assim lhe pudermos chamar - do debate, confrontando-se assim desde o início as várias posições que fundamentam cada um dos projectos de lei.
Pela nossa parte, vamos inscrever em breve o nosso representante.