4 DE MAIO DE 1984 4249

João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Lino Paz Paulo Bicho.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares
António Gomes de Pinho.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António de Almeida Vasconcelos
Manuel Jorge Forte Goes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Alfreda Cruz Ribeiro Viana.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Discurso

De Konstantin Tchernenko, secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética, proferido em Plenário realizado no dia 10 de Abril de 1984.

Ofício

Da Assembleia Municipal de Oeiras a enviar uma moção, na qual solicita a elevação da freguesia de Carnaxide a concelho.

Da Assembleia de Freguesia de Marinha das Ondas, Figueira da Foz, condenando a instalação da Central Termoeléctrica a Carvão em Lavos, ou de qualquer outra unidade poluidora, no sul do concelho, onde já existem 2 fábricas que consideram serem já uma sobrecarga altamente poluidora do meio ambiente, que não pode, de maneira nenhuma, ser alargada nem ultrapassada.
Da Assembleia Distrital de Setúbal a remeter cópia de uma moção pela mesma aprovada e respeitante à legislação publicada e a publicar sobre o poder local.
Da Assembleia de Freguesia de São João, em Lisboa, transcrevendo uma moção, na qual manifesta a sua opinião sobre o anteprojecto das rendas habitacionais, que considera carecer de estudo mais detalhado e melhor definição, nomeadamente no concernente à actuação das rendas antigas, às obras de conservação e à atribuição de subsídios de arrendamento.
Da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, juntando fotocópia de uma moção, aprovada por unanimidade em reunião realizada no dia 5 de Abril, referente às instalações da escola preparatória e secundária daquela localidade, que consideram assunto da máxima prioridade.

Telegrama

Da Comissão Pró-Associacão Sindical da Polícia de Segurança Pública, recorrendo a esta Assembleia no sentido de que na amnistia a formular oportunamente sejam abrangidos todos os elementos da PSP que têm processos disciplinares por motivos sindicais.
Do conselho de administração da Cerâmica do Liz, S. A. R. L., de Leiria, solicitando seja reposta nesta Assembleia pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes a verdade dos factos acerca de informações aqui proferidas e consideradas injuriosas sobre salários em atraso daquela empresa, visto o Sr. Deputado já se ter deles retratado particularmente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os requerimentos que a seguir indicarei:

No dia 16 de Abril de 1984: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Nogueira de Brito e Araújo