4292 I SÉRIE-NÚMERO 101

quanto espero, e tem em vista a sua extinção - que estava, aliás, já prevista pelo Governo anterior- e a instalação nos mesmos edifícios, com algumas adaptações, respectivamente do Centro de Formação Profissional Protocolar com a Associação Portuguesa de Fundição e daquele com a Associação Portuguesa dos Industriais de Madeiras, que estão, como é sabido, já lá instalados.
O antigo edifício administrativo, que é o edifício de rés-do-chão e 1.º andar que V. Ex.ª eventualmente conhecerá, porque creio ser do seu tempo a sua construção, que estava subutilizado e em degradação progressiva, beneficiou de algumas obras necessárias à recuperação da sua degradação, sendo o objectivo final desse edifício ficar como uma delegação permanente do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Porto. Ele está a ser utilizado, por um período que considero, pelo menos, de médio prazo, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
Não é possível, portanto, dar-lhe com rigor uma expressão exacta do conjunto das despesas, já que haveria que contar também com a dedução das despesas que haveria que fazer no edifício da Praça de Londres e que não se fizeram. Naturalmente que a nossa ideia é de que a decisão política incidente sobre estes problemas não pode ser contabilizada através de meros critérios de custos e proveitos, uma vez que há vantagens muito apreciáveis quer do ponto de vista político quer do ponto de vista, por exemplo, do contacto com as populações.
Há que tomar em linha de conta que mais de dois terços da população jovem - para quem se põem problemas de formação profissional e de emprego - se situam a norte do rio Mondego, e também as vantagens já sensivelmente apreciáveis, neste momento, do facto de o Secretário de Estado poder contactar com os utentes directos dos departamentos que tutela na cidade do Porto e fora de Lisboa.
Tenho, de qualquer modo, todo o gosto em convidar V. Ex.ª, Sr. Deputado, se o entender, a visitar as instalações da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional no Porto, para poder ver com os seus olhos aquilo que se fez e proceder a uma avaliação mais correcta daquilo que se está a fazer.
A última questão que o Sr. Deputado põe é no sentido de saber se a decisão é ou não definitiva. Trata-se de uma decisão tomada por decreto-lei. Não há, nem da parte do Ministro do Trabalho e Segurança Social nem da parte do Governo, nenhum indício que aponte no sentido de uma anulação. Pelo contrário, a experiência vivida com este processo de transferência de um centro de decisão política com relativa autonomia, como é a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, é francamente positiva e aponta no sentido da sua manutenção.
Finalmente, e para esclarecimento de V. Ex.ª, a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional não tem a seu cargo serviços administrativos de linha, mas sim apenas serviços tutelados, que são o Instituto do Emprego e Formação Profissional e o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.
Quanto ao segundo, pela sua natureza, não é desejável, em caso nenhum, que venha a deslocar-se de Lisboa, já que é desejável que a sua tarefa de cobrança e fiscalização da cobrança de receitas venha no futuro eventualmente a enquadrar-se num programa mais vasto de unificação de cobrança de receitas públicas.
Quanto ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, está em vias de reorganização profunda e, nessa altura, será tomada uma decisão, que ainda não o foi e que só ao Governo compete tomar - não a posso revelar neste momento -, sobre se virá a ser transferida ou não para o Porto a sua sede.
Essa decisão não está ainda tomada, estando a ser pesadas as vantagens e os inconvenientes que daí resultam, incluindo os eventuais encargos financeiros que daí possam resultar e os encargos de outra natureza. Não me é possível neste momento adiantar nada, mas a muito curto prazo o Governo tomará uma decisão a respeito da sede do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Secretário de Estado, registo em primeiro lugar a explicação que V. Ex.ª deu sobre a ausência do Sr. Ministro do Trabalho, que está a acompanhar o seu colega espanhol numa visita ao nosso país.
Sr. Secretário de Estado, da sua resposta retiro, em primeiro lugar, que a deslocação do Gabinete do Secretário de Estado para o Porto não é definitiva, não tendo sido acompanhada até agora da deslocação de quaisquer serviços. Não faço comentários sobre a natureza institucional desses serviços dotados de autonomia. Trata-se de institutos que, de resto, eu conheço.
Mas essa não deslocação de serviços vai tornar completamento inoperacional a deslocação do Gabinete do Secretário de Estado para o Porto. Isto é, o Secretário de Estado tem de despachar com serviços que se situam em Lisboa, e então das duas uma: ou o Secretário de Estado viaja para Lisboa todas as semanas ou mais de uma vez por semana ou os serviços viajam para o Porto igualmente com esta frequência.
Trata-se, assim, de uma medida puramente simbólica, devidamente condimentada, perdoe-me que o diga, Sr. Secretário de Estado, com bastante demagogia.
Queria acrescentar, Sr. Secretário de Estado, que da sua resposta não veio nada também quanto ao montante das despesas feitas para instalar o Gabinete do Secretário de Estado. Elas envolvem-se realmente em obras de adaptação do Centro de Formação de Ramalde, do rés-do-chão que se destinava a servir de alojamento aos serviços de apoio administrativo do centro.
De qualquer maneira, obras que se fizessem, compensadas ou não por obras em Lisboa, e a circunstância de haver, antes da deslocação para o Porto, um Gabinete do Secretário de Estado em Lisboa não nos faz entender bem essa compensação, porque já havia um Secretário de Estado do Emprego, um Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social. Uma boa colaboração interdepartamental haveria, em última análise, de fazer com que não se tornassem necessárias novas instalações.
De qualquer modo, a informação não chegou e também o registamos.

Sr. Secretário de Estado, da sua resposta retivemos um elemento que nos pareceu importante. V. Ex.ª