4302 I SÉRIE-NÚMERO 101

A avaliação que é feita neste momento das necessidades da marinha de comércio para o próximo decénio apontam para a necessidade de 20 graneleiros, dos quais se prevê poder construir 9 em Portugal, bem como um total de 5 petroleiros de médias dimensões, no máximo de 116 mil toneladas.
Gostaria de sublinhar outro aspecto que classicamente é posto quando se fala no reapetrechamento da frota, que é o impacte que pode ter o lançamento da construção naval. Suponho que este tema tem sido abordado várias vezes, mas algumas delas com certa falta de rigor.
Não concebo que o reapetrechamento da frota se faça pondo de lado as nossas capacidades no sector da construção naval, visto que ela atravessa uma crise muito séria e, de uma maneira geral, no estrangeiro um dos argumentos utilizados para resolver o problema da crise é a utilização ou o reapetrechamento das próprias frotas.
Nós não vamos poder prescindir disso, mas gostava de referir 2 ou 3 números para que a Câmara ficasse com uma noção do que neste momento representa usar os estaleiros nacionais, em face da situação de dumping que se vive no exterior.
Os 3 navios graneleiros que estão para acabar na SETENAVE estão negociados pela Companhia Nacional de Navegação por 23 milhões de dólares cada um, ou seja 70 milhões de dólares, que dá cerca de 9 milhões de contos.
Para que a SETENAVE não feche a exploração desta obra com prejuízos de ordem vária e que agora não vale a pena discutir, o Estado tem que atribuir à SETENAVE um subsídio a fundo perdido de 3 milhões de contos. Isso mais os 8 milhões de contos significa que estes 3 navios graneleiros custarão 11 milhões de contos. Neste momento, é possível comprar graneleiros desta dimensão com 2 anos de idade por um terço deste valor.
Ora, isto significa, desde logo, que o reapetrechamento da frota não pode ser feito, para não inviabilizar a frota, senão balanceando aquilo que são os investimentos a adquirir no estrangeiro, designadamente barcos com 2 ou 3 anos, e, simultaneamente, fazendo o relançamento do nosso sector de construção naval, mas na proporção de um navio construído dentro do País e um navio construído fora.
É evidente que os financiamentos - que são concedidos ao sector da construção naval internacional - são extremamente importantes, que os governos subsidiam estes estaleiros a fundo perdido e que o armamento nacional não pode prescindir desse apoio sem pôr de lado a utilização dos estaleiros nacionais.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Alfreda Cruz.

A Sr.ª Maria Alfreda Cruz (MDP/CDE): - Do Diário da República, 1.ª série, n.º 204, consta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/83, que incumbe aos Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Mar a responsabilidade de apresentarem, no prazo máximo de 120 dias, um projecto de estratégia integrada visando a melhoria de participação dos transportes na balança de transacções correntes, a modernização das frotas da marinha de comércio e das pescas e o melhor aproveitamento das capacidades produtivas disponíveis nos estaleiros nacionais.
Tendo, embora, presentes as dificuldades que foram enumeradas pelo Sr. Ministro do Mar, cabe-me perguntar em que termos é que realmente foi equacionada a definição desta estratégia integrada. Porque na realidade a referida resolução foi publicada em 5 de Setembro de 1983 e os 120 dias apontam para o termo de 1983, estando portanto com 4 meses de atraso o resultado deste trabalho.
Era isso que queria perguntar ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar: - Como a Sr.ª Deputada sabe, estão entregues à Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano vários documentos e o trabalho dessa comissão está praticamente resumido às bases para o planeamento a médio prazo da marinha de comércio nacional. Um documento sobre isto - que está concluído - foi entregue na Assembleia da República há mais de 2 meses.
Uma coisa é a obrigação que foi incumbida a esse grupo de ministros, a qual está, digamos, completa - eventualmente com 1 ou 2 meses de atraso - e que existe; outra coisa, que suponho interessa à Sr.ª Deputada, é saber o que vai acontecer e com que calendário.
Posso dizer-lhe que, formalmente, neste momento está tudo parado, mas que é natural que a partir daquele documento de trabalho, durante este mês de Maio, sejam tomadas as decisões de fundo em relação a este sector. Portanto, suponho que durante este mês de Maio o Governo tomará as medidas que decorrem das opções que estão transcritas e definidas nas bases de planeamento a médio prazo para a marinha de comércio.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Cabe-me introduzir a pergunta que já tive ocasião de encaminhar por escrito. Faço-o com manifesta preocupação, na medida em que traduzo as apreensões de uma população gravemente sacrificada pela poluição, ou seja, a do limite do distrito de Leiria com o limite do distrito de Coimbra. Estão, portanto, em causa 2 distritos e 2 concelhos numa região de características agrícolas com uma grande riqueza florestal, hortícola e frutícola.
Não deixa de vir a propósito dizer que depois da instalação da fábrica de celulose a produção agrícola no concelho foi seriamente afectada, nomeadamente, a produção de azeite. Não sei se tecnicamente se pode afirmar que isso resulta da fábrica de celulose, mas o que posso constatar é que desapareceu o azeite daquela zona.
Quando se anuncia que vai ser instalada uma central termoeléctrica precisamente no mesmo limite e afectando os mesmos concelhos, perguntamos se as pessoas não terão, efectivamente, razão para ficar alarmadas e recorrer a todos os meios ao seu alcance para pedir providências a quem de direito.