5 DE MAIO DE 1984 4305

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, vou resistir à tentação de referir que a sua intervenção também foi escandalosa, porque, caso contrário, acabaríamos esta sessão com uma série de intervenções escandalosas.
Em primeiro lugar, quero dizer que os bancos nacionalizados, nomeadamente o Banco de Fomento e a Caixa Geral de Depósitos, já beneficiaram de apoios deste tipo no montante de 70 milhões de ECU. Por outro lado, existe aqui claramente uma profunda divergência na concepção da utilização destes instrumentos financeiros.

O Sr. João Amaral (PCP): - Portanto, admite que é um benefício importante!? ...

O Orador: - É evidente que não se trata de benefícios, nem para a banca nacionalizada nem para a SPI, mas sim da utilização de instrumentos de apoio financeiro ao País, canalizados para pequenas e médias empresas, actuando quer a banca nacionalizada quer a SPI como meros intermediários financeiros. Posso garantir - e volto a afirmá-lo - que este dinheiro se destina exclusivamente a projectos de pequenas e médias empresas e a projectos de investimento e que, portanto, a aplicação final está perfeitamente assegurada.
Por outro lado, temos uma concepção de intervenção do Estado neste tipo de actividade profundamente divergente. Entendemos que o Estado deve definir as regras de actuação das instituições financeiras e não deve intervir no sentido de permitir que umas instituições possam ser beneficiadas relativamente a outras. A SPI concorreu a este tipo de apoio, obedeceu às regras que estão estabelecidas e, por isso, beneficiou deste apoio.
Por último, quero apenas esclarecer que não existe o aval do Estado nesta operação, ao contrário do que a Sr.ª Deputada referiu. O aval é prestado por 3 bancos nacionalizados e não directamente pelo Estado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Apenas me resta informar VV. Ex.ªs de que haverá sessão plenária no dia 7 de Maio às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: haverá período de antes da ordem do dia; da ordem do dia consta a impugnação da ASDI sobre a admissão do projecto de resolução sobre o Alqueva, a apreciação da urgência relativa ao projecto de lei n.º 29/III, da iniciativa do PCP, e a discussão do projecto de lei n.º 320/III, relativo ao estatuto patrimonial do Sr. Presidente da República.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Maurício Fernando Salgueiro.
Jorge Nélio P. Ferraz Mendonça.

Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Correia Lopes.
Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Lopes Porto.
Narana Sinai Coissoró.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
António Domingues de Azevedo.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Bento Gonçalves da Cruz.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Laranjeira Vaz.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Joaquim dos Santos Ferreira Costa.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Luís de Figueiredo Lopes.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Margarida Tengarrinha.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Hernâni Torres Moutinho.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.