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4308 I SÉRIE-NÚMERO 101

por outro, de fixar de critérios justos e transparentes que permitissem o mais adequado tratamento destes problemas.
Nesta sequência foi já constituído por despacho conjunto dos Ministros da Saúde, das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social, de 4 de Fevereiro último, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Abril de 1984, e já entrou em funcionamento o grupo de trabalho que tem por objectivo «o estudo de todos os problemas ainda existentes derivados da oficialização dos hospitais das misericórdias e de outras instituições particulares de solidariedade social e para a formulação das propostas necessárias à sua resolução.

O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.

9 - Ao n.º 1 das perguntas dirigidas pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE, única dirigida ao Ministro da Saúde:

Informa-se o seguinte:
As nomeações para as comissões instaladoras das administrações regionais de saúde levadas a cabo por este Ministério têm-se pautado por critérios que visam
a supremacia da competência técnica sobre a cor político-partidária dos indigitados para o exercício dessas funções.
Esta preocupação explica que só tenham sido nomeadas 8 comissões instaladoras para as administrações regionais de saúde, relativamente às quais tal se revelou necessário.
Assim, foram substituídas ás comissões instaladoras das seguintes administrações regionais de saúde: Viana do Castelo, Beja, Castelo Branco, Viseu, Braga, Santarém, Coimbra e Leiria.
A política de reorganização estrutural em curso neste Ministério inclui também uma preocupação forte no sentido de garantir que, para o futuro, as populações individualmente ou em grupo tenham a representação devida em conselhos com funções de avaliação de gestão e de consulta a nível da política de saúde a seguir e do seu planeamento, deixando-se a gestão entregue aos funcionários do sector que, pela sua competência, tenham capacidade para ascender às funções de gestão requeridas.

O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.

Os Redactores: Carlos Pinto da Cruz - Cacilda Nordeste.

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