8 DE MAIO DE 1984 4313

solidação das actividades industriais, bem como centros que visam o estudo e lançamento de acções orientadas para uma política de desenvolvimento industrial das zonas menos industrializadas do País, o distrito de Viana do Castelo não tivesse sido escolhido para a implantação de um daqueles centros.
Situação semelhante se verifica em relação às escolas de pesca, cuja criação foi já decidida em Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, excluindo-se uma vez mais Viana do Castelo.
Distante dos maiores centros urbanos regionais e nacionais a deficiente qualidade e quantidade das infra-estruturas e rede de transportes continuam a condicionar largamente a capacidade de desenvolvimento desta região.
É assim inaceitável que se protele por mais tempo a construção das novas pontes de Viana do Castelo, da rio Neiva, da ponte internacional de Valença, da ponte em Arcos de Valdevez sobre o rio Vez, São Gregório e até a ponte de Barcelos, bem como a rectificação das estradas Valença-Monção-Melgaço, Arcos de Valdevez-Ponte de Lima, Paredes de Coura-Valença e a construção da variante Vila do Conde-Póvoa de Varzim, já anunciada, e que constituem em si graves estrangulamentos à fluidez do tráfego e sério obstáculo ao alargamento do hinterland do porto de Viana do Castelo.
A regularização da barra do rio Minho, obra indispensável ao aproveitamento das vastas potencialidades deste curso de água, continua votada ao esquecimento pela administração central.
Constituída uma comissão mista luso-espanhola, para o efeito, há já cerca de 3 anos, pouco ou nada se produziu. A inércia, o desinteresse e a ineficácia serão os melhores atributos desta comissão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao procurar ser conciso tenho sérios receios de não ter conseguido transmitir a esta Câmara as preocupações, a angústia e até por vezes o desespero das gentes do Alto Minho.
Povo trabalhador, labutando muitas vezes de sol a sol, para quem não se abriram ainda as portas do progresso e do bem-estar.
Mas é também gente determinada, e por isso continuará a lutar e a reivindicar até que sejam atendidas as suas justas aspirações, já que se recusa a ser o parente pobre do Portugal de Abril.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sérgio Barbosa, Carlos Espadinha e Soares Cruz.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Sérgio Barbosa.

O Sr. Sérgio Barbosa (PSD): - Sr. Deputado Pita Guerreiro, como V. Ex.ª sabe, conheço bastante bem as realidades do distrito de Viana do Castelo e testemunho que, efectivamente, o relato feito por V. Ex.ª é indesmentível.
Falou na necessidade urgente da construção de várias pontes, referindo a ponte de Barcelos, sobre o rio Cávado, que se situa no distrito de Braga. Com efeito, também nós pensamos que esta é uma obra de primeira necessidade, que permitirá, segundo o nosso entender, a chegada ao novo porto de Viana do Castelo e à fronteira de Valença, com muito mais facilidade, de todas as mercadorias que se deslocam de uma zona bastante industrializada do distrito de Braga, que são os concelhos de Famalicão, Guimarães e o próprio concelho de Braga.
A propósito disto queria perguntar-lhe se acha ou não que a construção da ponte sobre o rio Cávado, em Barcelos, é um imperativo regional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado Pita Guerreiro, uso da palavra para dizer que estou de acordo com quase toda a sua intervenção, designadamente na parte que diz respeito às pescas no distrito de Viana do Castelo.
Entretanto, não ouvi nenhuma referência da sua parte a responsabilidade de quem tem estado no Governo de há 8 anos a esta parte e sobre o que se tem feito para que não se verifique essa cadência, tanto em relação às pescas como à construção naval. Os estaleiros de Viana do Castelo poderiam ter grande actividade com o desenvolvimento do chamado Plano Nacional de Pesca, caso houvesse política para o pôr em prática.
Gostava, pois, de ouvir a sua opinião sobre o porquê de, durante estes 8 unos, não ter sido feito este desenvolvimento e sobre o que é que estará por detrás do travamento ao desenvolvimento económico do nosso país, designadamente em relação ao sector das pescas e ao da construção naval.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS):- Sr. Deputado Pita Guerreiro, se eu não tivesse reparado onde se encontrava sentado, julgava estar a ouvir uma intervenção da oposição.
Por este facto, e só porque V. Ex.ª fez uma série de afirmações correctas e críticas pertinentes, sou obrigado a aplaudir as suas palavras.
No entanto, como sabemos que V. Ex.ª é um autarca ilustre do seu partido e um defensor acérrimo dos interesses da sua região, gostaria de saber que atitudes é que já tomou à frente do seu município para que algumas dessas situações fossem modificadas. Isto é. se já tomou algumas atitudes nesse sentido, através dos múltiplos mecanismos que estão ao seu dispor, para que, em oposição ou em crítica ao Governo, procure modificar a situação no seu concelho, tanto mais que este Governo é um dos grandes responsáveis por isso.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O CDS não esteve no Governo? Esteve fora ...!?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pita Guerreiro.

O Sr. Pita Guerreiro (PS): - Na generalidade, a minha intervenção tinha o objectivo de sensibilizar esta Câmara para o nível de subdesenvolvimento do distrito de Viana do Castelo.
Com efeito, fala-se nas regiões periféricas, fala-se na interioridade, fala-se na insularidade e o distrito de Viana do Castelo nunca é abrangido por essas referências.