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I Série- Número 103

Quarta-feira, 9 de Maio de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATURA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel do Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes do Almeida
Francisco Manuel de Menezes Falcão

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - A Câmara aprovou por unanimidade um voto de homenagem a Jaime Cortesão, tendo produzido intervenções, além do Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Octávio Cunha (UEDS), Narana Coissoró (CDS), Lino Lima (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Lemos Damião (PSD) e Frederico Moura (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à votação do recurso interposto pela ASDI - que foi aprovado - sobre a admissão do projecto de resolução n.º 24/III, apresentado pelo PCP e relativo à adopção de medidas financeiras, técnicas e administrativas necessárias ao prosseguimento e conclusão do empreendimento do Alqueva.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Luis Beiroco (CDS), Luís Cacito (PS), José Magalhães (PCP) e António Taborda (MDP/CDE).
Iniciou-se a discussão e votação das propostas de alteração ao Regimento. Após terem sido lidos a declaração de voto dos deputados do PCP relativa ao relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento nomeada pela Comissão de Regimento e Mandatos e o referido parecer, intervieram, a diverso titulo - incluindo declarações de voto -, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Margarida Salema (PSD), Jorge Lemos (PCP), Silva Marques (PSD), Luis Saias (PS), Luis Beiroco (CDS), Lopes Cardoso (UEDS) e Carlos Lage (PS).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: