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9 DE MAIO DE 1984 4349

rica de Cortesão, ela ficaria mutilada se, e ao mesmo tempo, se não sublinhasse, a traço grosso, a estrutura moral do homem e do cidadão; se se não trouxesse a primeiro plano, nesta Câmara democrática, o muito que lhe deve a democracia e a liberdade; se se não relevasse o cidadão de conduta cívica invulnerável que - arrostando com todos os sacrifícios e com todas as incompreensões - manteve ao longo de toda a sua trajectória biográfica uma firmeza e uma determinação que nenhuma sanha persecutória da tirania conseguiu fazer colapsar.
Um terço da vida passado no exílio; uma etiqueta de «banido» quando segue para o seu desterro brasileiro; as suas passagens pelos cárceres da ditadura, tudo foi impotente para fazer vacilar as suas convicções.
Como um varão de Plutarco, Jaime Cortesão, firme no seu ideário, altivo na sua conduta cívica, sem ódios no coração, continua, imperturbável, a honrar a sua pátria, a servir o ideal democrático e, ainda assim, a encontrar momentos disponíveis para, sondando o poeta que nele permanecia, cantar:

LIBERDADE

Quero-te, como quero ao ar e à luz
porque não sou a ovelha do rebanho
nem vendi ao pastor a alma e a grei.
E onde não houver mais do que o redil.
Tu és a minha Pátria e a minha Lei.

Nos caminhos duros de proscrito que teve de calcorrear - é justo lembrá-lo - o autor dos Fundamentos Democráticos na Formação de Portugal pôde, ao cabo, encontrar um oásis onde enxugar o suor da fronte rorejante: o Brasil recebeu-o como a um filho e soube almofadar-lhe o exílio e orgulhar-se de o ter no seu seio, cumulando-o de atenções, cercando-o de um ambiente de respeito e entregando-lhe, até, uma cátedra no Itamarati, confiando-lhe o ensino dos seus diplomatas.
Cassiano Ricardo - um brasileiro ilustre - pôde dizer referindo-se à sua obra sobre Alexandre de Gusmão e o Tratado de 1750 que «Jaime Cortesão deu a Alexandre de Gusmão o monumento que, até hoje, os brasileiros ainda lhe não deram na praça pública».
Quando Jaime Cortesão regressa à Pátria definitivamente - sequioso do seu chão e do seu povo - disposto a calcorrear o seu país de lês a lês para fazer uma sondagem telúrica e humana do seu velho Portugal, ainda veio topar com a mão em garra do rancor político para o encarcerar, aos 74 anos de idade.
Grande figura da pátria e da democracia, ouso, desta Tribuna, sugerir a esta Câmara que comemore mais solenemente o seu centenário, criando, desde já, uma comissão eventual destinada a preparar essa comemoração.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o voto de homenagem pelo centenário do nascimento de Jaime Cortesão.

Foi lido. É, o seguinte:

Voto de homenagem a Jaime Cortesão

No dia 29 de Abril de 1984 faz 100 anos que nasceu Jaime Cortesão.
A sua vida foi totalmente absorvida por uma enorme necessidade de intervenção social, expressa através da poesia e da história, da pedagogia e da luta cívica e política.
Mal terminava a sua licenciatura em Medicina, com 18 valores, trocou o exercício da sua profissão de médico pela de professor de História e Literatura do ensino secundário.
Foi um dos fundadores da Renascença Portuguesa, movimento de intelectuais que procurava através do exercício da sua actividade específica uma verdadeira comunhão com o povo. Jaime Cortesão foi o grande entusiasta e dinamizador das universidades populares.
Grande parte da sua obra realizou-a ele com o seu forte espírito de democrata, entre prisões, perseguições, fugas e exílio.
O Brasil foi a sua pátria irmã e o estudo da colonização portuguesa foi o seu grande contributo para a investigação histórica. Na sua obra, em todos os campos, estão sempre presentes os vectores fundamentais da sua vida: o culto do povo e da arte, a acção pedagógica e a confiança num mundo melhor que cumpria ajudar a construir.
Assim, os deputados da Comissão de Educação e Cultura abaixo assinados, reconhecendo:

O sentido patriótico da sua intervenção cívica e política;
O grande contributo do seu trabalho de investigação visando a compreensão histórica do povo português;
A intensidade e a lealdade da sua vida sempre dedicada à democracia e à luta pela liberdade;

propõem à Assembleia da República um voto de homenagem à vida e à obra de Jaime Cortesão. Os deputados signatários pedem ao Sr. Presidente da Assembleia da República que este voto seja enviado ao Sr. Ministro da Cultura, à Câmara Municipal de Cantanhede, patrocinadora das comemorações do 1.º Centenário de Jaime Cortesão, à Sociedade Portuguesa de Autores e à família de Jaime Cortesão.

Lemos Damião (PSD) - Helena Cidade Moura (MDP/CDE) - Maria Helena Rosa (PS) - Jorge Lemos (PCP) - Gomes de Pinho (CDS) - Vilhena de Carvalho (ASDI) - Lopes Cardoso (UEDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - A Assembleia da República acaba de prestar, através das intervenções de repre-