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9 DE MAIO DE 1984 4379

a qualquer outro instrumento de trabalho que a Mesa tenha em seu poder, uma vez que não percebemos a razão de votarmos o artigo 20.º A que propósito?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Salema.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Perdoe-me insistir, Sr. Presidente, mas ainda não eliminámos a secção II. Acabámos de votar o capítulo i, e como a secção n passa a abranger os poderes e deveres dos deputados, tínhamos que eliminar uma secção relativa aos poderes, que é a secção II. Não é uma questão de epígrafe, mas apenas a eliminação da secção II, após o que passaremos ao capítulo III, ou seja, ao artigo 18.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - É que os artigos que compunham a secção m já foram substituídos. Parece-me que, automaticamente, ficou eliminada a secção, porque não tem conteúdo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ficou eliminada a secção II.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, não se pode passar ao artigo 20.º, porque há uma proposta de substituição do artigo 19.º que entrou hoje na Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado.
Votaremos, então, amanhã o artigo 19.º
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O. Sr. José Luís Nunes (PS): - Penso que não haverá inconveniente em ser votada hoje.

O Sr. Presidente: - Só se ultrapassarmos a hora regimental, porque estamos no seu limite.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Da nossa parte não há inconveniente em que a sessão se prolongue 5 minutos. No entanto, queremos colocar ao Sr. Presidente, à Mesa e aos grupos parlamentares uma questão muito simples, ou seja, que temos hoje uma reunião aprazada, da qual não prescindimos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 331/III, apresentado pela UEDS, em que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Lopes Cardoso, sobre o Estatuto dos Deputados, que foi admitido e baixa a 1.ª Comissão; n.ºs 332/III, 333/III, 336/III e 337/III, apresentados pelo PS, sendo primeiro subscritor o Sr. Deputado José Manuel Nunes Ambrósio, sobre a criação, respectivamente, das freguesias da Sobreira, Charneca, Laranjeira e Pragal, do concelho de Almada, que foram admitidos e baixam à 10.ª Comissão; n.ºs 334/III e 335/III, apresentados pelo PS, sendo, também, primeiro subscritor o Sr. Deputado José Manuel Nunes Ambrósio, sobre a elevação a vila, respectivamente; das povoações de Trafaria e Monte da Caparica, que foram admitidos e baixam à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Plenário reunirá amanhã às 10 horas, não havendo período de antes da ordem do dia, sendo a ordem do dia a continuação da discussão das alterações ao Regimento.
Esta encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Manuel Barata Portugal.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Eurico Faustino Correia.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Gaspar de Castro Pacheco.
Jorge Nélio P. Ferraz Mendonça.
José António Valério do Couto.
Manuel Pereira.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim António Miranda da Silva
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Margarida Tengarrinha.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Francisco António Lucas Pires.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
Manuel Jorge Forte Góes.

Os Redactores: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.