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DIÁRIO

da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sexta-feira, 11 de Maio de 1984

III Legislatura

1.ª Sessão Legislativa (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários- Exmos. Srs. Hermínio Martins Oliveira

António Roleira Marinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - A Câmara saudou um grupo de sindicalistas e professores franceses e espanhóis que, a convite do Partido Social-Democrata, visitaram a Assembleia da República.
Em declaração política, o Sr. Deputado Soares Cruz (CDS) abordou a difícil situação por que passam as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.
Também em declaração política, a Sr., Deputado Ilda Figueiredo (PCP) criticou a política económica do Governo e as suas consequências. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e protestos do Sr. Deputado Hãndel de Oliveira (PS).
Ainda em declaração política, a Sra. Deputada Maria Alfreda Cruz (MDP/CDE), abordou as interdependências entre o poder central e o poder local. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Fernandes, Anselmo Aníbal e Carlos Carvalhas (PCP) e Jorge Goes (CDS).
A Câmara guardou, depois, 1 minuto de silêncio pela morte do ciclista Joaquim Agostinho.
Finalmente, ainda em declaração política, o Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) referiu-se à lei quadro de criação de regiões vitivinícolas demarcadas que em breve subirá a Plenário e suas incidências no sector da produção de vinhos de qualidade.
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Em seguida, deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara aprovou um voto de congratulação, apresentado pelo PSD, pela passagem do Dia Nacional da Segurança Social no passado dia 8 de Maio. A este propósito, produziram intervenções os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Rocha de Almeida (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Nogueira de Brito (CDS) e Hãndel de Oliveira (PS).

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão e votação das alterações ao Regimento da Assembleia da República, sobre o que intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luís Beiroco (CDS). Luís Saias (PS), Jorge Lemos (PCP), Lopes Cardoso e Hasse Ferreira (UEDS), António Taborda (MDP/CDE), João Amaral (PCP), Margarida Salema e Silva Marques (PSD). José Luís Nunes (PS). José Magalhães (PCP) e Hernâni Moutinho (CDS).
O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa de uma ratificação, encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique N. Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa. António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.