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11 DE MAIO DE 1984 4431

Paralelamente prosseguem os escândalos de concessão de empréstimos a juros bonificados a sociedades financeiras, de que é exemplo flagrante a Sociedade Portuguesa de Investimentos, a Mello-Deutsch-Morgan, o caso Stanley Ho, e outros, tudo isto feito à custa da banca nacionalizada e do erário público, e em prejuízo da economia nacional. Multiplicam-se as negociatas. A corrupção, a anarquia, a fraude d a evasão fiscais intensificam-se; são estimuladas por omissão e acção governamental as dívidas do patronato à segurança social, que já ultrapassam os 60 milhões de contos, e o não pagamento de salários e subsídios a dezenas de milhar de trabalhadores.
É de salientar que quando o PCP realizou aqui uma interpelação sobre os salários em atraso, algumas, embora poucas empresas, resolveram o problema. Depois, como o Governo não cumpriu o que prometeu, como o Ministro do Trabalho e Segurança Social não actuou como lhe competia e o PS ainda não apresentou sequer o anunciado nas suas jornadas parlamentares, o patronato sentiu novo folgo e aí está uma situação mais grave ainda, a exigir urgente solução.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Governo continua sem elaborar o Plano para 1984. A ofensiva contra o sector nacionalizado prossegue com a liquidação da GELMAR, a extinção da CPP, com os cortes generalizados nos investimentos das empresas públicas e a paralisação de projectos de interesse nacional, como o Alqueva e o ferro de Moncorvo, a alteração dos estatutos das empresas públicas, as tentativas de venda de participações do Estado (através do IPE) e da banca nacionalizada em empresas rentáveis, como na SOPRAGOL.
Entretanto, e de acordo com o anunciado em órgãos de comunicação social, o Governo tem projectado um aumento generalizado dos preços dos bens essenciais para os próximos dias, desde os cereais ao açúcar passando pelos transportes aos telefones, demonstrando assim uma completa indiferença e isensibilidade pela degradação das condições de vida da população e pela fome que já afecta milhares de lares. Ou seja, apesar de o índice de preços no consumidor ter aumentado 30,8 % de Janeiro a Março deste ano, relativamente a idêntico período do ano passado, com a alimentação e bebidas a subir mais de 34 %, sobretudo consequência da fúria liberalizadora do Governo e das tentativas de desmantelamento da EPAC, AGA e IAPO, insiste-se no agravamento de uma situação já insuportável.
De facto, um possível aumento dos cereais pode implicar aumento dos preços das rações, da carne, dos ovos, da farinha, das massas e mesmo do pão. Ainda de acordo com notícias divulgadas, tal aumento de preços dos cereais, oleaginosas e transportes poderá custar aos consumidores mais 9 milhões de contos mensais e insere-se na política de subjugação dos interesses nacionais aos ditames do FMI e das multinacionais. O Governo esperou 1 mês para deixar passar o 25 de Abril e o 1.º de Maio. A verdade é que com aumentos ou sem eles as manifestações populares e unitárias foram as maiores de sempre.
Simultaneamente o Governo prossegue uma política de endividamento do País, recorrendo à contracção de mais empréstimos externos. O Secretário de Estado
do Tesouro anunciou recentemente que eram necessários este ano 390 milhões de contos para fazer face aos compromissos externos. Por outro lado, a dívida, que já era de 1940 milhões de contos no final de 1983, apesar da venda de 521 de ouro entretanto realizada, ainda não parou de aumentar.
A constante desvalorização do escudo (mais de 23 % de Janeiro a Março deste ano em relação a igual período do ano passado) aliada à valorização do dólar, contribui decisivamente para o agravamento da dívida externa, ao mesmo tempo que alimenta a inflação interna.
Estas são as principais consequências da crescente dependência económica de Portugal e do enfeudamento aos centros financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial, BEI/CEE), sempre aliada a uma vergonhosa dependência política dos interesses americanos, e da forma como os EUA resolvem o desequilíbrio das suas contas externas à custa da transferência obrigatória dos recursos dos países dependentes e submissos.
Como por diversas vezes denunciámos e como a experiência nacional e internacional demonstram, uma política deste tipo só é possível se acompanhada da repressão governamental e patronal, do ataque às liberdades individuais e colectivas. À luta dos trabalhadores pelo pagamento dos salários em atraso o Governo responde com a agressão, o espancamento e a prisão de sindicalistas. Mas o funcionamento das instituições e da legalidade acabam por triunfar. O tribunal absolveu os sindicalistas, condenando desta forma o acto ilegal da polícia a mando do Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas ao Governo não chega a repressão sobre os trabalhadores. Ainda ontem, uma delegação de jovens estudantes do ensino secundário entre os 13 e os 17 anos, quando procurava ser recebida no Ministério da Educação, foi brutalmente reprimida à bastonada, seguindo-se uma autêntica «caça ao estudante» por agentes da PSP a mando do ministro ou do Governo.
Entre os detidos pela PSP e os feridos que deram entrada no hospital contam-se jovens com 13, 14 e 15 anos. Esta é a política do Governo para a juventude.

Uma voz do PSD: - Vocês querem é vítimas!

A Oradora: - Ao descontentamento das camadas cada vez mais vastas da população o Governo responde com as ameaças de um maior cerceamento das liberdades através da criação de um forte aparelho repressivo de serviços de informações e de uma já anunciada lei de segurança interna que, de acordo com declarações do Ministro da Administração Interna, parece estar em adiantado estado de preparação. Estas medidas são acompanhadas de ameaças de alteração da legislação laboral, nomeadamente da lei da greve e dos despedimentos que o Ministro do Trabalho não se cansa de propalar.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta situação não pode continuar! O povo português tem vindo a afirmá-lo de uma forma inequívoca. E esse é o significado principal das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio e dos resultados das eleições interca-