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4460 I SÉRIE - NÚMERO 105

responder politicamente, com firmeza e determinação. Esta é a declaração que gostava de fazer aos Srs. Deputados.
Estamos a viver um processo semelhante, embora com muito mais dificuldade e intensidade, ao que vivemos durante o período da revisão constitucional. Tal como conseguimos uma maioria que funcionou em relação ao CDS, ao PSD, ao PS e aos outros partidos que aqui estavam representados nessa altura, também conseguiremos agora uma maioria se tivermos vontade política e coragem para conduzir esta batalha até ao fim, isto é, até às suas consequências lógicas, que é ter em Outubro um Regimento que permita à Assembleia funcionar normalmente.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É a rolha!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, embora se tenha entendido perfeitamente o sentido das suas palavras, a Mesa gostaria de lhe pedir que clarificasse se as críticas que dirigiu sobre a condução dos trabalhos têm a ver directamente com a Mesa.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª entendeu perfeitamente as consequências das minhas palavras; obviamente que nada têm a ver com a Mesa.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa dizer, em primeiro lugar, que todo o incidente que se viveu nesta Assembleia durante esta tarde resultou de um tortuoso processo conduzido por aqueles que, tendo tomado determinadas posições em sede de subcomissão e Comissão face à discussão e preparação deste debate, entenderam modificar as suas posições quando vieram discutir as propostas para o Plenário.
A tortuosidade começou aí. Srs. Deputados!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O acordo que veio da subcomissão e que foi consensualmente aceite em Comissão, baseou-se no princípio de não alterar nesta matéria o actual Regimento.
Se alguém mudou de opinião, para além dos Srs. Deputados dos agrupamentos parlamentares que sempre reservaram a sua opinião sobre esse assunto, não fomos certamente nós.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Mas não foi consensual!

O Orador:- Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, o que temos a dizer é o seguinte: temos um Regimento especial, que foi votado por vossa iniciativa, e não deixaremos de exercer todas as prerrogativas que esse Regimento especial nos concede. Para além disso, também não cobriremos com o nosso silêncio qualquer tipo de tentativa para transformar a incompetência, a falta- de disciplina e a incapacidade de ter deputados na sala para garantir quorum, na tentativa de apressar a imposição da «rolha» aos deputados da oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orados: - Não contem, portanto, connosco para esse jogo.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, votámos contra o recurso apresentado pelo CDS porque o consideramos extemporâneo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, igualmente para uma declaração de voto.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não votámos nem contra nem a favor do recurso apresentado pelo Sr. Deputado Luís Beiroco. Votámos sim a favor da admissibilidade do recurso, o que é algo de diferente.
A nossa posição concreta em relação ao recurso resultaria da justificação que o Sr. Deputado Luís Beiroco fizesse dele, se tal oportunidade lhe tivesse sido concedida.
Votámos a favor da admissibilidade do recurso, fundamentalmente por uma razão. É que o Sr. Deputado Luís Beiroco tinha levantado aqui uma questão que reputo de extrema importância, pois ele tinha afirmado - e o Sr. Deputado Luís Beiroco não tem por hábito fazer afirmações gratuitas, e suponho que nenhum dos Srs. Deputados o tem, sobretudo quando se traia de afirmações com esta importância- que o modo como se estava a proceder poderia tornar nula a votação que se tinha realizado.
Penso que a partir daí, colocado o problema nesta base, deveríamos ter dado oportunidade ao Sr. Deputado Luís Beiroco de expor as razões pelas quais essa situação seria, eventualmente, criada e que, portanto, poderiam justificar e fundamentar o recurso que ele apresentou.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Foi exactamente porque entendemos que não estávamos a votar mais do que a possibilidade de o recurso ser admitido e de se esclarecer uma situação - que está longe de ser esclarecida- que o nosso voto foi favorável. Porém, só em função dos argumentos aduzidos pelo Sr. Deputado Luís Beiroco poderíamos decidir se votaríamos ou não a favor do recurso.
Continuamos sem saber qual seria a nossa posição, porque continuamos a ignorar os argumentos que o Sr. Deputado .Luís Beiroco teria, eventualmente, para expor a esta Câmara e penso que, no fundo, acabou por se rejeitar de olhos fechados a possibilidade de corrigir algo que, eventualmente, poderá ter consequências graves.
Continuo sem saber que consequências realmente existiriam e foi no sentido de procurar esclarecê-las e defini-las que votámos nesse momento não a favor do recurso mas a favor da possibilidade de interposição do recurso, o que é algo de diferente.