11 DE MAIO DE 1984 4461

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS) e o Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a Mesa gostaria de lhe prestar um esclarecimento muito simples, que é o seguinte: em primeiro lugar, depois de o Sr. Deputado ter feito a sua intervenção não houve pedido de palavra por parte do Sr. Deputado Luís Beiroco; em segundo lugar, os requerimentos, como V. Ex.ª sabe bem melhor do que eu, não são objecto de discussão mas apenas de votação.
Foi por essas razões que, relativamente àquilo que V. Ex.as acabou de dizer, a Mesa tomou a posição que tomou, pois não tinha outra solução.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que o Regimento ainda permite que os deputados fundamentem os recursos que apresentam e o que entendi foi que a Mesa pôs à votação o recurso apresentado pelo Sr. Deputado Luís Beiroco por ser extemporâneo. Se entendi mal, então retiro o que disse e peço desculpa. No entanto, creio que o que no fundo se pediu aos deputados foi que se pronunciassem em relação à admissibilidade do recurso.
Por outro lado, penso que, sendo admitido um recurso desta natureza, se deve dar sempre ao subscritor a possibilidade de o fundamentar. Se assim não é, posso dizer desde já que, perante recursos destes e se eles, eventualmente, vierem a ser votados, a minha posição será de pura e simples abstenção, porque não voto de olhos fechados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, com efeito assim aconteceu, isto é, foi, de facto, sobre a admissibilidade do recurso que a Câmara foi consultada.
Porém, devo dizer-lhe que ninguém coarctou a ninguém a possibilidade de fundamentar ou não esse recurso. A verdade é que não houve qualquer pedido de palavra nesse sentido.

Pausa.

Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da (Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que votámos contra o recurso apresentado pelo Sr. Deputado Luís Beiroco pelos motivos óbvios que o Sr. Presidente clarificou, clarificação essa com a qual estamos de acordo.
Em relação a outras questões relacionadas com esta votação, foi referido que o MDP/CDE estava a torpedear o debate das alterações ao Regimento. Devo informar, Sr. Presidente, que o MDP/CDE dispõe de 1 hora e 45 minutos para intervir neste debate e temos andado a mendigar à maioria que desse tempo quer aos grupos quer aos agrupamentos parlamentares (e todos sabem disso) porque 1 hora e 45 minutos para debater 350 propostas de alteração, de aditamentos, etc., é um tempo realmente curto.
Só hoje gastámos 25 minutos do nosso pouco tempo e os pedidos de esclarecimento não fomos nós que os formulámos a nós próprios; foram outros Srs. Deputados (e muito bem) que os formularam, a fim de esclarecermos as nossas posições.
É evidente que ofensas como aquelas que ouvimos da parte de um Sr. Deputado da bancada da maioria serão devolvidas inteiramente a esse Sr. Deputado, o qual, aliás, nos tem vindo a habituar, tranquila e serenamente com a sua voz calma, ao insulto inadmissível.
É evidente, Sr. Deputado José Luís Nunes, que não está nos nossos hábitos torpedear, bater com os pés no chão ou dar berros - para não classificar os berros de outra maneira.

Protestos do PS e do PSD.

Aliás, como se está a verificar, Sr. Deputado.
Quando há um apelo da parte de uma personalidade de outro grupo parlamentar para impedir um debate aberto, pedindo aos deputados que não entrem no jogo constante dos pedidos de esclarecimento, essa a demonstração mais clara que esse grupo parlamentar ou pelo menos algum seu deputado não quer o esclarecimento das situações nem debate aberto, quer, sim, impor a força da maioria e nada mais.
O tipo de linguagem em que, infelizmente, também caí no outro dia quando lhe respondi letra a letra, da minha parte este Sr. Deputado não ouvirá mais, e todos as ofensas que nos dirigiu serão devolvidas.
Chamo-lhe, no entanto, a atenção que o Sr. Deputado José Luís Nunes é o presidente do grupo parlamentar mais importante desta Câmara, representante de um partido democrático, e não será com esta sua actuação que dignificará os trabalhos desta Assembleia da República.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, para pedir desculpa a V. Ex.ª e à Câmara, porque pensava que estava hoje aqui, como outras vezes no passado, a representar o Grupo Parlamentar do CDS.
Verifiquei que não era assim e, portanto, tirarei daí as necessárias consequências.
Entretanto, como obviamente não fiz uma votação em nome do meu grupo parlamentar, informo a Câmara de que farei chegar à Mesa uma declaração de voto individual, ao abrigo dos direitos regimentais dos deputados, que, em todos os tempos e em todas as circunstâncias, ninguém me tirará enquanto for deputado desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, verifico que o meu pedido de palavra não tinha sido anotado, pois tenho o pressentimento de que me inscrevi muito antes de outros Srs. Deputados que têm estado a usar da palavra.