I Série - Número 106

Sábado, 12 de Maio de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmos. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
António Roleira Marinho
José Manual Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Ordem do Dia. - Foi discutido e votado, tendo sido rejeitado, o processo de urgência requerido pelo PCP para a apreciação do projecto de lei n.º 29/III, que cria a Faculdade de Direito na Universidade do Porto.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Agostinho Branquinho e Manuel Moreira (PSD), Adriano Moreira (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), António Taborda e Maria Alfreda Cruz (MDP/CDE).
Foi aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 320/III, do PS e do PSD, sobre o Estatuto Patrimonial do Presidente da República.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Saias (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Nogueira de Brito (CDS), José Magalhães (PCP) e José Vitorino (PSD), tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado António Taborda (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Frederico Augusto Händel de Oliveira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.
Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Jorge Lacão da Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José Augusto Fillol Guimarães.
José da Cunha e Sá.
José Manuel da Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Manuel Torres couto.
José Martins Pires.
José Maximiano Almeida Leitão.
Juvenal Baptista Ribeiro.
Leonel de Sousa Fadigas.