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I Série-Número

Sexta-feira, 18 de Maio de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes da Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes do ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS), a propósito da crise económico-social do País, criticou a actuação do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento e ou protestos dos Srs. Deputados Octávio Cunha (UEDS), Carlos Lage e José Lello (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), João Fernandes, Alexandre Monteiro e Raul Rego (PS).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Raul Rego (PS), usou do direito de defesa o Sr. Deputado José Gama (CDS), o mesmo acontecendo com o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) em relação à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) chamou a atenção da Câmara e do Governo para o problema da ocupação dos tempos livres para jovens.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Paulo (PCP) analisou a situação laboral no sector da metalúrgica, metalomecânica e minas.
O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) alertou a Câmara para a necessidade da defesa da Língua Portuguesa e apresentou algumas medidas que para o efeito considera deverem ser tomadas.
O Sr. Deputado Barbosa de Azevedo (PSD), falou sobre a urgência da construção da nova ponte sobre o rio Cávado, em Barcelos.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) referiu-se ao seminário sobre política energética para Portugal, promovido pelo seu partido, e condenou a atitude de alguns órgãos de comunicação social estatizados pela não cobertura do mesmo.
O Sr. Deputado Gaspar Teixeira (PS) abordou também a problemática da rede viária no distrito de Braga.
O Sr. Deputado José Gama (CDS) a propósito da «Queima das Fitas» na Academia de Coimbra, teceu considerações sobre a intervenção que a Juventude Centrista vem tendo naquela Academia.
O Sr. Deputado Joaquim Gomes (PCP) usou do direito de defesa na sequência de considerações feitas em anterior sessão pelo Sr. Deputado Silva Marques que depois prestou esclarecimentos - a propósito de uma sua intervenção produzida no dia 17 de Fevereiro.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão das alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Intervieram a diverso titulo, incluindo declarações de voto os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Jorge Lemos (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), António Taborda (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Octávio Cunha (UEDS), Hernâni Moutinho (CDS), Luis Saias (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Margarida Salema (PSD), João Amaral (PCP), Luís Beiroco e Nogueira de Brito (CDS) e Fernando Condesso (PSD).
Entretanto, a Câmara procedeu à eleição dos seus representantes para o Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Nacional do Plano e Conselho da Comunicação Social, tendo os candidatos sido eleitos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro
António Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.