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18 DE MAIO DE 1984 4597

O Orador: - Repito: que o digam os 150 000 trabalhadores com os salários em atraso, à espera de uma solução realista para o seu problema, que se não traduza no simples agravamento dos desequilíbrios estruturais causadores da situação em que se encontram.
Que o diga o meio milhão de desempregados, à espera que o diagnóstico que, ao fim de 11 meses, o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social conseguiu fazer -- embora com nota apenas de suficiente -, permita finalmente lançar os instrumentos sérios de política de emprego que o aproveitamento do mais valioso património deste país - a sua força de trabalho - impõe se implementem sem mais demoras.
Que o digam as donas de casa confrontadas com frequentes aumentos de preços que as habilidades estatísticas de que ainda há pouco tempo aqui se vangloriava o Sr. Ministro do Comércio não conseguem mais iludir. O comportamento do índice de preços no consumidor nos primeiros 4 meses deste ano permite desde já concluir que os 16 % de que, certamente por graça - foi por graça, aliás - falava o Sr. Ministro, serão largamente ultrapassados, acabando por se situar acima de 30 %. Mas pior do que os números mais ou menos correctos de um índice já obsoleto, é o confronto diário com os preços de bens essenciais, como a batata, o arroz e o açúcar, que, em escassos meses, sofreram agravamento muito acima da média anual.
Que o digam, também, os milhares e milhares de jovens sujeitos à triste sina de todos os anos se verem confrontados com diferentes processos de avaliação de conhecimentos que lhes foram transmitidos no quadro de programas, que também todos os anos variam, e que às centenas vêem frustradas as expectativas de acesso ao ensino superior, única saída para que o ensino secundário os encaminhou.
Que o digam os milhares de empresários, em todos os sectores de actividade, a contas com carteiras de encomendas que não conseguem renovar, num quadro geral de paralisação dos negócios, com dificuldades sempre renovadas de acesso ao crédito e a quem o aumento constante dos custos de produção e o nível elevadíssimo dos custos financeiros retiram qualquer perspectiva de futuro.
Mas perante tudo isto, que é apenas uma pequena amostra da situação em que se encontra o País, que faz o Governo?
O Governo que tanto cultivou, nos primeiros tempos, uma imagem de unidade, com encenações sabiamente imaginadas, a lembrar velhas fotografias de família, não é hoje mais que um conjunto de personagens apostadas na prossecução de políticas pessoais e que oscilam entre os que consideram o mistério a melhor arma política e os que optam por uma agitação permanente, dividida entre viagens ao estrangeiro de finalidade mais ou menos indecifrável e a participação em actos meramente formais ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Essa é boa!

O Orador: - ..., abundantemente transmitidos pela televisão e noticiados por rádios e jornais.

Aplausos do CDS.

Nada que se pareça com a equipa uniforme que devia ser, enformada por um pensamento comum claramente definido e mobilizada pela realização de um programa efectivamente concertado e com metas precisas.
Nem uma coisa nem outra e, pior que isso, a ausência completa de perspectivas de mudança. É que - não tenhamos dúvidas - o Governo é o que é, porque não conta com uma liderança pacificamente identificada e claramente aceite pelos seus membros.
Ausência de liderança que atingiu, de resto, agora o seu ponto mais alto, com os últimos episódios do folhetim trágico-cómico da remodelação ministerial.
Face à resistência manifestada pelo Sr. Primeiro-Ministro - única entidade constitucionalmente competente para promover a remodelação - é legítimo perguntar se, depois de remodelado, o Governo será ainda o Governo do Dr. Mário Soares, ou não passará antes a ser o Governo do engenheiro Ângelo Correia ou do engenheiro Eurico de Melo.

Aplausos do CDS.

O Governo deixou, pois, de governar - repito - deixou, pois, de governar, repartindo agora a sua actividade entre viagens constantes e as tentativas de se remodelar, o que significa que estamos chegados ao termo de um processo que, aliás, tudo indica se iria desenrolar.
Tendo começado por faltar ao cumprimento das suas promessas eleitorais - as célebres cem medidas para os primeiros cem dias -, o Governo do bloco central falhou, depois, na prossecução do grande objectivo de pacificação nacional que se propunha atingir: para além do desentendimento com os parceiros sociais - que nem a UGT consegue disfarçar -, foram abertos e não estão sanados, ou pelo menos completamente, conflitos sérios com as mais importantes instituições naturais da sociedade portuguesa - a Igreja e as Forças Armadas.
E de tal modo é assim que a maioria suposta de apoio ao Governo já não consegue disfarçar a sua atitude crítica, não mais a crítica construtiva e apoiante que naturalmente se aceitaria, mas sim a. crítica reveladora de um desencanto profundo e, em tantos casos, de uma total oposição de perspectivas.
São então grande número os exemplos do que fica dito que seria fastidioso a sua enumeração, cabendo, no entanto, recordar que em todos os debates verdadeiramente importantes aqui acontecidos, ou se geraram maiorias para além dos limites do bloco central, ou então este revelou-se desconcertado e acabou mesmo, em alguns casos, por se dividir.
Desde a legalização do aborto até aos referendos locais, passando pela discussão do regimento e da criação de novas autarquias, ainda em curso, a maioria ou se desfez ou se mostrou reticente e vacilante, subsistindo, em alguns casos, por razões de pura cortesia ...
Quer dizer que a maioria deixou de apoiar o Governo para passar a exercer encapotadamente o papel de oposição. E o curioso é que a esta fragilidade interna se alia uma atitude de relativa incompreensão pelo papel da oposição, numa perspectiva que diríamos totalitária do funcionamento das instituições, pretendendo a maioria ser, ao mesmo tempo, de apoio ao Governo por ela gerado e sua oposição, só admitindo como manifestações válidas de crítica as modalidades chamadas de autocrítica. Não é, porém, o que se es-