O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4598 I SÉRIE-NÚMERO 109

pêra de um regime democrático e, por isso, o País, na ânsia de perceber o que se passa e recusando-se a aceitar a completa irracionalidade dos comportamentos políticos, tenta descortinar as intenções mais ou menos ocultas que possam explicar tão estranhas atitudes.
De qualquer modo, generalizou-se já a ideia de que o Governo e a sua maioria são em conjunto incapazes de encontrar soluções para os problemas com que diariamente são confrontados, condição de que, sem dúvida, depende a estabilidade do próprio regime.
E é precisamente a estabilidade da democracia que, neste momento, está em causa no País, como o comprovam as posições dos que, com o seu discurso ou com as suas atitudes, começam a contestar frontalmente instituições fundamentais do regime democrático.
Torna-se, pois, urgente que o Governo venha aqui, perante a Câmara, testar o seu apoio, e que o faça num debate organizado sobre os temas que dividem a maioria, como a legislação do trabalho, a atitude face ao sector público, a reforma agrária, o chamado pacote autárquico.
E não só sobre esses mas também sobre os que, não dividindo aparentemente a maioria, constituem fonte de renovadas perplexidades para os Portugueses, como seja as negociações com o FMI e com a CEE.
Será bom que o País se habitue à ideia de que é este, e não outro, o espaço em que são tomadas as grandes decisões políticas, aquelas que verdadeiramente lhe interessam.
Com essa preocupação tem actuado sempre o CDS que, consciente das suas responsabilidades como verdadeira alternativa ao bloco socialista, aqui vai discutir dentro de dias a sua proposta de desencadeamento do processo da revisão constítucional.
Que a maioria e o Governo demonstrem o mesmo cuidado com o funcionamento e o prestígio das instituições será o mínimo que os Portugueses lhes podem ainda exigir.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, encontram-se inscritos os Srs. Deputados Octávio Cunha, Carlos Lage, José Lello, João Corregedor da Fonseca, João Fernandes, Alexandre Monteiro e Raul Rego.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.ª revelou um grande fulgor matinal, só comparável ao de um adolescente. Porém, mais não fez do que praticar um exercício - perdoe-me o termo - de masturbação intelectual ...

Risos do PS.

... que, com certeza, o deixou extremamente fatigado.
O facto é que, se estamos de acordo com muitas das críticas que V. Ex.ª fez - até porque não somos apoiantes nem da maioria nem do Governo, somos antes críticos -, também temos pautado a nossa crítica sempre pela positiva e não pela negativa. Mais uma vez, V. Ex.ª trouxe-nos uma crítica profundamente negativa, não apresentando soluções e, muito particularmente, não assumindo responsabilidades.
É fácil dizer: «Nós somos um partido responsável!» Talvez já não seja tão fácil para V. Ex.ª lembrar-se - e aqui está a minha pergunta- que responsabilidades tem o CDS em todo este problema político, social e económico que a nossa sociedade atravessa.
Será que efectivamente o CDS não tem culpas nenhumas desta situação? Será que a crise começou no dia em que este governo tomou posse? Será que por trás é o vazio? Será que para trás toda a gente vivia bem? Será que para trás os conflitos sociais não existiam? Será que para trás o FMI não existia? Será que para trás o CDS não esteve confrontado com todos estes problemas e não os resolveu?
São estas algumas das questões a que, sistematicamente, o CDS foge, apesar de ter sido responsável na condução da política de governos anteriores, que tiveram repercussões de uma gravidade extremamente elevada naquilo que se está a viver hoje a todos os níveis.
Estamos de acordo com as críticas, mas também temos de reconhecer que uma boa parte dessas críticas se voltam contra o CDS, o que V. Ex.ª tem de admitir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, pergunto a V. Ex.ª se deseja responder individualmente a cada pedido de esclarecimento ou apenas no fim.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a sua intervenção era já esperada, pois o CDS tem-se primado por um certo silêncio nos últimos tempos, num contexto político que é, de facto, difícil e onde a voz de uma oposição que se quer responsável - o que não recuso -, como o CDS, é imperioso que se faça ouvir nesta Câmara.
No entanto, a intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito começou por se caracterizar, ao tentar falar de uma pequena amostra da situação, por um nível de impressividade e de dramatismo muito inferior àquele que caracteriza, normalmente, as intervenções do Partido Comunista nesta matéria, que as faz bastante melhor.
Quanto à parte em que procura caricaturar a situação do Governo, julgo que não conseguiu atingir a ironia queiroziana que o Sr. Deputado Nogueira de Brito quis, porventura, imprimir à caricatura.
Na parte que diz respeito às críticas mais substanciais ao funcionamento do actual executivo e o Sr. Deputado Nogueira de Brito põe em causa o apoio da maioria a este executivo e presumo que também põe em causa a representatividade eleitoral da actual maioria. Para além disto, V. Ex.ª manifestou reservas relativamente ao processo em curso de remodelação governamental, criticando fortemente a forma como ele tem sido conduzido e colocando a questão nestes termos: «Será que este governo em remodelação continuará a ter o apoio da maioria?»
A este respeito, vou fazer aqui um desafio ao Sr. Deputado Nogueira de Brito e ao CDS: por que é que o CDS não apresenta uma moção de censura nesta Câmara, utilizando assim um instrumento que é essencial à oposição para fazer face aos executivos quando