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4602 I SÉRIE-NÚMERO 109

a coesão desta maioria e a sua consonância com os votantes que a puseram na Assembleia.
Mas há mais do que isso: ainda ontem, o Governo terá feito pressão sobre a maioria para que desse o dito por não dito e recuasse quanto à possibilidade de constituição de novas autarquias ao nível de freguesia. Foi por isso implicar a realização de eleições imediatas? Está o Sr. Deputado assim tão certo da representatividade da vossa maioria como estava aqui há uns meses?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas se continuo a concordar com os seus pedidos de interrupção não teremos sim.
Realmente, as vossas atitudes, somadas aos resultados eleitorais dos últimos tempos, dizem alguma coisa sobre a manutenção do vosso nível de representatividade.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, nós respeitamos o funcionamento das instituições democráticas, Sr. Deputado Carlos Lage. O que eu disse foi que a vossa maioria devia ser testada aqui sobre aquilo que, de acordo com as notícias, de acordo com a opinião pública, a divide. Temos de organizar aqui um debate sobre esses temas, e, assim, testaremos a maioria.

O Sr. Carlos Lage (PS): - É a moção de censura?!

O Orador: - Sr. Deputado, vou responder a isso.
Quanto à moção de censura, lá iremos, sabê-lo-á na altura oportuna. O Sr. Deputado, perante tudo o que se tem passado, perante as discordâncias, as divergências, as críticas frontais que se passam no interior da maioria, não sente a necessidade da moção de confiança? Sente que a maioria pode continuar a passar, aos olhos do País, sem uma moção de confiança? Também lhe faço aqui este desafio.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas essa moção de confiança não deve incidir - como lhe disse ironicamente o Sr. Primeiro-Ministro - sobre matéria vaga, mas que seja sobre esta matéria concreta, para vermos como é que se comporta a maioria e o que é que realmente a une.
Sr. Deputado José Lello, V. Ex.ª está em profunda contradição com o secretário-geral do seu partido, isto porque ainda ontem ouvi o secretário-geral do seu partido fazer um apelo aos empresários -até aos suecos -, aos portugueses e à confiança, para não falar já dos apelos que se fazem nas reuniões das Câmaras de Comércio Luso-Americanas, Luso-lnglesas, Luso-Suecas, Japonesas, etc.

Vozes do CDS: - Luso-Alemãs!

O Orador: - Ora, seria bom que essas Câmaras ouvissem o seu discurso e os empresários a sua acusação. Sr. Deputado, não tenho elementos nem informações para a fazer, mas o que sei é que os empresários - talvez os que apoiam o seu partido, porque o CDS não é um partido de empresários ...

Risos do PS.

Não é, pelo menos, mais de empresários do que o vosso partido.
Eu não acuso os empresários, porque a acusação que o Sr. Deputado lhes fez é gravíssima. Se o Sr. Ministro do Trabalho aparecer aqui com elementos concretos sobre a situação das empresas, acusarei esses empresários, porque acho susceptível da pior condenação que dolosamente se furte ao trabalhador o pagamento do seu salário. Estarei consigo e com quem estiver a votar contra esses empresários, mas não os acuso antecipadamente. O que sei. Sr. Deputado, é que há nas condições estruturais do funcionamento da nossa economia muitas razões que impedem os empresários de pagarem os salários. Não vou, aqui, distinguir ...

Uma voz do PS: - O dinheiro está na Suíça!

O Orador: - Quanto a isso da Suíça haveremos de saber, e seria bom sabermos, quem é que tem a ver com a Suíça.

Aplausos do CDS.

Eu gostava de saber isso.

O Sr. José Gama (CDS): - É só demagogia!

O Orador: - Depois, perguntou o Sr. Deputado José Lello por que é que não apresentei essas questões ao governo anterior. Mas, Sr. Deputado, vamos julgar este governo pondo sempre questões ao governo anterior. Já disse aqui, em resposta ao Sr. Deputado Octávio Cunha, a razão por que não apresento questões ao governo anterior: é porque isso não é eficaz do ponto de vista da democracia. É eficaz, do ponto de vista da democracia, questionar o governo anterior? E os vossos anteriores governos? E os governos em que participou o Partido Comunista? Por que é que vamos estar a questionar sempre tudo o que se passou?

O Sr. João Amaral (PCP): - E o governo em que participou V. Ex.ª?! ...

O Orador: - Mas é essa a questão, Sr. Deputado João Amaral?
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca falou-me sobre ò problema concreto dos salários em atraso e se nós tínhamos uma solução.
Queria dizer-lhe, antes de mais, que há um equívoco enorme nesta Câmara, normalmente superado pela maioria. Quando alguém da oposição, no exercício de uma competência que lhe é natural e que é fundamental, faz críticas ao Governo, a maioria diz: «Você só pode fazer críticas se tiver aqui uma solução alternativa, isto é, se ajudar o Governo a resolver os problemas.» Ora, quem tem de ter soluções para os problemas e de apresentar essas soluções a esta Câmara é o Governo e a maioria que o apoia; quem tem de ter um programa legislativo nesta Câmara é o Governo e a maioria que o apoia, não é a oposição.

O Sr. Azevedo Soares (CDS):- Muito bem!