10 DE MAIO DE 1984 4653

tituir não o justo e correcto reconhecimento de uma vontade clara das populações, mas antes um foco potencial de conflitos.
Não basta reconhecer que a criação de uma nova autarquia reúne os requisitos mínimos da lei quadro, já que entendemos que ao voto político do Parlamento são exigíveis responsabilidades bem diversas de um simples «certificar» que estão verificados tais requisitos; doutro modo, uma vez aprovada a lei quadro, qualquer entidade, que não a Assembleia da República, poderia fazer essa verificação de requisitos mínimos e atestar a criação da autarquia.
Daí a razão, inclusivamente, do nosso voto no sentido de uma reapreciação de determinados projectos de lei.
Desejamos que as novas autarquias acabadas de criar saibam corresponder às responsabilidades que passam a pesar sobre as suas populações e que os órgãos autárquicos que vierem a ser eleitos correspondam aos anseios dessas mesmas populações e contribuam desse modo para o engrandecimento do poder local e, portanto, também do regime democrático, o que confiadamente esperamos para assim podermos com justeza afirmar que este dia constituiu um marco histórico na vida desta Assembleia e também na vida das populações locais.
Sabemos bem a ansiedade com que durante anos as populações respectivas vêm serenamente aguardando este dia, mas cremos que valeu e vai valer a pena, pois é na luta serena e perseverante que mais eficazmente se alicerça a determinação e vontade firme de realizar com eficiência as tarefas, por vezes duras, que lhes passam a ser cometidas.
Aos Srs. Deputados que, sabendo corresponder aos anseios e aspirações dessas populações, aqui trouxeram
os respectivos projectos há que dizer que mais uma vez demonstraram exercer responsavelmente o seu mandato popular, o que não pode também deixar de ser realçado.
A todas as populações das vilas e cidades que acabamos também de criar não pode nem quer o Grupo Parlamentar do PSD deixar de testemunhar-lhes o seu apreço pelo que têm sido capazes de fazer - quantas vezes vencendo grandes dificuldades- em prol do progresso, desenvolvimento e bem-estar, esperando que esta votação constitua um estímulo para prosseguirem essas nobres tarefas.
O voto que acabamos de expressar ao votar favoravelmente os respectivos projectos não passa de um acto de justiça para com concidadãos nossos que tem sido capazes, ao longo do tempo, de nos patentear provas inequívocas do seu portuguesismo.
A Pátria Portuguesa, que tanto amamos e é a nossa, é o conjunto das mais diversas comunidades locais, por mais pequenas que sejam, e cimenta-se no querer e na vontade de progresso, de desenvolvimento, de bem--estar e de justiça que nunca, ao longo de mais de 8 séculos, deixou de a todos animar e viver no coração de cada um.
Com as votações de hoje, e outras que necessariamente surgirão, foi praticado mais um acto de portuguesismo, e pena foi que em certos momentos as oposições e maioria parlamentar tenham querido antes aproveitar a circunstância para lançar ataques descabelados ou para deixarem vir ao de cima meros interesses partidários ou de grupo, não tendo sido capazes de atentar devidamente no essencial, confinando-se apenas a uma visão de um pretenso eleitoralismo fácil.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.- Pelo Grupo Parlamentar do PSD, A. Marques Mendes.