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19 DE MAIO DE 1984 4657

Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Simões Areosa Feio.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
David José Duarte Ribeiro.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
João Paulo Gonçalves Marques.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Afonso Rodrigues Queiró.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é com natural satisfação que vos participo que se encontra nas galerias um grupo de alunos da Escola Secundária de D. Pedro V, que demonstrou interesse em vir observar e apreciar o desenvolvimento dos nossos trabalhos, o que revela o interesse da nossa juventude pela principal instituição que garante a sobrevivência do nosso regime.

Aplausos.

Vamos entrar na ordem de trabalhos da sessão de hoje que, como sabem não tem período de antes da ordem do dia.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Para interpelar a Mesa no sentido de colocar um problema à Câmara, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O 3r. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, hoje não está previsto um período de antes da ordem do dia - aliás, como V. Ex.ª acaba de anunciar -, estando o próximo previsto, tal como foi definido pela conferência dos líderes dos grupos parlamentares, para a próxima quinta-feira.
Entretanto, consideramos que há um acontecimento que tem profundas repercussões e que é de tal importância que desejamos pôr à Câmara o problema de abrir um curto período de antes da ordem do dia para se discutir e aprovar uma moção sobre o prémio Nobel se discutir e aprovar uma moção sobre o Prémio Nobel desde há 15 dias.
Ora, acontece que em vários países europeus e por todo o mundo se está a gerar um movimento, no sentido de convencer e persuadir o Governo soviético a autorizar a mulher de Sakharov a fazer um tratamento médico fora do seu país, permitindo-se, assim, que ele cesse a sua greve da fome.
Não são, por conseguinte, razões primacialmente políticas, mas fundamentalmente humanitárias, que nos levam a propor que se abra um período de antes da ordem do dia para discutir uma moção que, depois, gostaria de dar a conhecer a todos os grupos parlamentares.
É evidente que este Plenário é soberano e poderá, portanto, decidir que haja hoje um período de antes da ordem do dia, se assim o entender.
Não é nossa intenção violar as regras estabelecidas na conferência dos líderes parlamentares, mas pensamos que estes são aqueles casos que obrigam a que a Assembleia da República se debruce, imediatamente, sobre eles e não que aguarde dias e dias sucessivos, o que apenas pode levar a que a Assembleia da República tome uma posição quando já haja, possivelmente, um desenlace fatal.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deseja pronunciar-se sobre esta matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem sido regra do nosso grupo parlamentar, quando nos é proposta a consideração de moções relativas a problemas nacionais, e sobretudo se eles ocorrem numa data fixa, aquecermos a que essas moções ou esses votos sejam considerados, independentemente do seu conteúdo político.
Ainda há dias adoptámos essa posição quando um Sr. Deputado do PSD entendeu apresentar uma moção para comemorar o dia da Segurança Social. E sempre que casos semelhantes acontecem, e tratando-se de pró-