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4660 I SÉRIE-NÚMERO 110

Porém, embora não as recusemos - não nos rimos delas-, pensamos que este problema não é mais grave do que outros que afectam, neste momento, a humanidade e que são também susceptíveis de pôr em causa a paz no mundo e a própria sobrevivência da humanidade. VV. Ex.as dizem que este problema diz respeito a um homem, mas a questão da Nicarágua diz respeito a um povo...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e à paz mundial!

Creio que é difícil encontrarmos aqui razões para ultrapassar as regras regimentais, que não encontramos noutras questões que são igualmente graves.
É uma atitude subjectiva da vossa parte que vos leva, neste caso, a entender que «aqui podemos atropelar as regras e até podemos propor que elas sejam ultrapassadas» mas noutras questões «porque não temos essa sensibilidade nem essa compreensão, entendemos que não».
Ora, isto é que leva a que na Assembleia da República presida uma orientação de dois pesos e duas medidas, o que não aceitamos.
Os Srs. Deputados podem apresentar o voto hoje para ser discutido na próxima semana. Não poremos qualquer objecção a que tal aconteça e, inclusivamente, nem sequer vos revelamos qual será a nossa posição de voto. Mas hoje não admitimos que ele seja discutido e votado, porque não queremos ser aqui o joguete do Partido Socialista. Não queremos cair nesta situação: quando o Partido Socialista diz «hoje vai-se discutir isto», dizemos todos nós «sim senhor, hoje discute-se isso»; quando Partido Socialista diz «hoje não se discute isso», nós dizemos «sim senhor, hoje não se discute isso». Não aceitamos ser joguetes nas mãos do Partido Socialista?
A nossa posição é, portanto, a de que devemos respeitar a ordem de trabalhos que está estabelecida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vou permitir que se dilate a discussão sobre este tema e, por isso vou apenas conceder a palavra ao Sr. Deputado do partido que ainda não usou dela, e que certamente pediu para ser ouvido sobre esta matéria.
Trata-se do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Oh!...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado pela vossa saudação.
Sr. Presidente, creio que a verdade é esta: sempre que, em reunião de grupos parlamentares, pretendemos ver ligeiramente alterada uma ordem de trabalhos, a maioria - nomeadamente o Grupo Parlamentar do PSD- impõe a regra segundo a qual, enquanto houver Regimento, não há a mais pequena alteração da ordem de trabalhos.
Portanto, é com certa surpresa que verificamos agora esta tentativa de se alterar a ordem de trabalhos, tanto mais que estamos exactamente na discussão do Regimento.
É evidente que o MDP/CDE é sensível a questões humanitárias. Não sabemos se esta é uma questão humanitária ou não. Depois se verá quando esta moção for agendada.
Entendemos, Sr. Presidente, que a moção do PS deve entrar na Mesa e ser agendada. Na próxima semana temos um período de antes da ordem do dia e talvez não nos opúnhamos a que seja agendado nessa altura. No entanto, refiro que existem outros votos e outras moções na Mesa há bastante tempo.
É claro que, quando se fala em questões humanitárias, se esquecem vários casos.
Por exemplo, existem vários presos de delito comum em Portugal a fazer greve de fome e não vejo preocupação nesta Câmara com esse problema. Aliás, creio que ainda não está agendada uma calendarização da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para visitas às cadeias portuguesas, como tinha sido decidido. Então, veremos o que se está realmente a passar com presos portugueses.
Quando se fala em questões humanitárias também não deixa de ser curioso referir que os partidos da maioria não estão muito preocupados com o que se está a passar, todos os dias, por exemplo, no Chile, no Uruguai, na Nicarágua, no Líbano, em São Salvador e em tantos outros sítios, em que não só está em causa a vida de uma pessoa, mas também e estabilidade do mundo, porque nesses sítios pode estalar uma guerra para além daquelas que não são declaradas pelos Estados Unidos a certos países da América Central.
Só para terminar, Sr. Presidente, também entendemos - e não nos tomem demasiadamente por ingénuos- as razões porque aparece esta moção: ontem, todos tivemos oportunidade de ler nos jornais que o Sr. Primeiro-Ministro mandou uma carta ao Primeiro-Ministro soviético, Thikonov, apelando para que o Sr. Sakharov vá para Moscovo. Ë evidente que o Grupo Parlamentar do PS pretende dar uma certa cobertura, através da Assembleia da República, a esta carta do Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, a nossa posição é que este voto seja agendado e depois, na altura, sobre o caso em si, também teremos uma palavra a dizer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, vou-lhe conceder ainda a palavra, na medida em que foi o proponente da proposta que levantou esta discussão.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, era só para transmitir à Mesa que considero que a introdução de um período de antes da ordem do dia não é anti-regimental, não é violador de regras. Podemos depois discutir isso.
Em segundo lugar, quero assinalar que, como Nietzche dizia, se está a fazer uma transmutação, uma inversão de valores. Mas uma confusão total de valores como foi tentada pela bancada do PCP e do MDP/CDE é totalmente inadmissível.
Quando aqui se fala que em Portugal também há casos de desrespeito dos direitos humanos está a fazer-se uma confusão total de conceitos, porque em Portugal qualquer cidadão pode sair para o estrangeiro. Não é proibido sair para o estrangeiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!