4672 I SÉRIE-NÚMERO 110

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo VV. Ex.as que, na tribuna do corpo diplomático, se encontra presente uma representação de deputados da Coreia do Sul.

Aplausos do PS. do PSD. do CDS, cia UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª disse - e, por questão de pudor, não pretendeu utilizar a palavra, que afirmou ser uma coisa muito feia - que sou essa coisa muito feia, politicamente falando - compreendi isso perfeitamente.

Risos do PS, do PSD e do CDS.

Responder-lhe-ia que, se sou uma coisa muito feia, o PCP é uma coisa horrorosa.

Aplausos do PSD e CDS.

V. Ex.ª disse que eu sou uma coisa muito feia porque mudei muito. Repare no horror do PCP, se considerarmos as mudanças que tem feito: ainda em 1975 era contra a democracia, agora já é a favor, e assim sucessivamente. Imagine o grau de horror a que os Srs. Deputados do PCP chegaram. Esteticamente, diria que se trata do belo horrível. Tão horrível que acaba por constituir um fenómeno na corrente das formas de expressão ou, se quiser, de arte - que é a vossa - de fingirem que são por uma coisa, quando não o são.

Protestos do PCP.

Mas vamos passar às questões sérias. Disse o Sr. Deputado que isto tem de ser discutido seriamente. É evidente. Mas o Sr. Deputado há-de reconhecer que, nesta matéria como em todas as outras, para além da elaboração teórica que fazemos a partir da nossa reflexão, não faz mal nenhum procedermos a umas análises comparativas. Isso é o corrente e há até uma disciplina jurídica, que é a do Direito Comparado, a dos diversos direitos comparados. Por que não haveremos de fazer um pouco de direito comparado ou, se quiser, de regimento comparado?
Portanto, e correspondendo ao apelo de V. Ex.ª, esforcei-me por fazer regimento comparado. Fico surpreendido que o Sr. Deputado considere isso desnecessário, mas eu não considero e vou comparar o contributo que V. Ex.ª deu precisamente para o ponto comparativo destas questões. O Sr. Deputado disse que havia um país onde houve uma reunião partidária, onde se alvitraram certas iniciativas legislativas, que outro partido não tinha as mesmas posições relativamente a essas hipóteses legislativas e que, inclusivamente, era um partido até frustrado relativamente ao trabalho legislativo. Referiu uma outra reunião partidária, embora autárquica, onde eventualmente seriam alvitradas iniciativas, que depois não viriam a ter aplicação.
O país de que o Sr. Deputado falou não é de certeza aquele de que eu falei, porque o fenómeno é o inverso. No país de que o Sr. Deputado falou, a administração prepara os textos, leva-os ao partido, e o partido diz:
Está bem, vai ao parlamento, faz-se diploma legislativo.
É um outro país, onde as coisas se passam exactamente ao contrário!
E porque pedi a palavra para um protesto, protesto mesmo pelo facto de o Sr. Deputado não ter adivinhado qual é o país de que falei. Trata-se da União Soviética e do Partido Comunista da União Soviética.
Ali, como pode concluir, a conferência de líderes é o comité central.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Deputado Silva Marques, a minha paciência é infinita, e foi ganha na acção parlamentar.
Diz o Sr. Deputado que eu referi que aquilo que o senhor fazia era muito feio. Diz ainda que o PCP é horroroso.
Respondo que estamos bem, o senhor porque se foi embora do PCP, depois de andar por cá muitos anos, e nós porque não o queremos cá.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Tem razão o Sr. Deputado Carlos Brito ao considerar que a alteração do artigo 30.º do Regimento um é dos pontos mais importantes desta revisão. O nosso partido tomou já posição muito clara sobre o assunto, ao fazer, por intermédio do deputado Luís Beiroco, na subcomissão que preparou a proposta apresentada pelo PS e pelo PSD no sentido de a melhorar tecnicamente. Quer isso dizer que o nosso partido está de acordo com a regra da maioria.
Porque já vai tarde a sessão, vou muito sucintamente dar os pontos essenciais daquilo que constitui a motivação da nossa posição.
Consideramos, na realidade, que a regra de ouro da democracia representativa é a da maioria, não a dos consensos. O consenso é, a mais das vezes, a desculpa constante para não deixar funcionar a democracia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O consenso será sempre próprio de frentismos de cariz mais ou menos unitário, mas não regra de funcionamento de instituições democráticas.
É bom que a maioria, a quem exigimos responsabilidades - e ainda ontem o tornámos muito claro nesta Assembleia -, disponha dos poderes necessários, no que respeita ao funcionamento da Câmara, para efectivar essas responsabilidades, desde que, como é evidente, à minoria fiquem os poderes necessários para se exprimir na Assembleia. Isto é, desde que haja