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DIÁRIO

I Série - Número 112

Quinta-feira, 24 de Maio de 1984

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

SacPOitórion: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes do Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

Ordem do dia:- Concluiu-se, com a respectiva aprovação, a apreciação do projecto de lei n.º 110/III (ASDI) - Defesa dos direitos do homem perante a informática -, da proposta de lei n.º 64/III - Tratamento automatizado de dados de carácter pessoal- e da proposta de resolução n.º 13/III Aprova, para ratificação, a convenção para a protecção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado dos dados de caracter pessoal.
intervieram no debate, a diverso titulo (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), José Magalhães (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Luís Queiró (CDS) , José Leitão (PS), José Manuel Mendes e João Amaral (PCP): Manuel Queiró (CDS), Dorilo Serica (UEDS), António Gonzalez (Indep.), António Taborda (MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).
A Assembleia aprovou depois a baixa à Comissão aos diplomas aprovados, para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Solteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa. António Domingues Azevedo.
António Frederico fieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brando.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Gatanho de Menezes.