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25 DE MAIO DE 1984 4761

Ser de esquerda hoje é, antes de tudo e como já afirmei, admitir a diversidade dos percursos ideológicos de cada um, sempre que estes não se desviem do respeito pelos direitos e liberdades do Homem.
E é por isso que nós, que nos assumimos como homens de esquerda, falamos hoje sem complexos nem medos dos «Sakharoves» deste Mundo.
É que se para a direita apoiar Sakharov será quanto muito um mero acto de caridade, para nós é um acto de coerência e de dignidade.

Aplausos da UEDS, do PS e de alguns deputados do PSD.

Apoiá-lo é condenar a minagem dos portos da Nicarágua. E exigir hoje e amanhã, como o fizemos no passado, a liberdade para todos os homens que lutam dignamente pelas suas ideias.
Apoiar Sakharov não é um pretexto circunstancial para atacar um pais e muito menos um povo.
Apoiá-lo é rasgar as fronteiras do conservadorismo e deixar entrar pela porta grande da vida a Imaginação dos homens solidários.
Apoiar Sakharov é não ter medo do confronto, é estar seguro da sua própria liberdade.
Apoiar Sakharov é um acto do qual não temos o exclusivo mas que como homens de esquerda devemos assumir plenamente.

Aplausos da UEDS, do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Cunha os Srs. Deputados Zita Seabra e Nogueira de Brito.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Octávio Cunha, pegando na primeira parte da sua intervenção, gostaria de lhe colocar algumas questões.
Creio que hoje, em Portugal, uma das duas coisas mais perigosas que, em termos de opinião pública e como democratas que são ou deviam ser, os políticos fazem, particularmente aqueles que se dizem de esquerda, é esta: é o colocarem-se fora da situação política actual, presente, e das respectivas responsabilidades políticas que têm como políticos que são.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É fácil, em Portugal, ser de esquerda, criticar o Governo, criticar o partido onde se está, criticar a direcção do partido de que se faz parte, criticar as posições políticas que os respectivos políticos tomam e não assumem as responsabilidades de nada.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É fácil, é popular, e tiram-se trunfos políticos disso, particularmente se essas atitudes forem tomadas na televisão ou em qualquer tribuna pública.
Bem mais difícil hoje, em Portugal, é ser político, assumindo-se a responsabilidade do que se diz, o colectivo do partido onde se está e as posições políticas que o respectivo partido toma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A outra coisa que é bastante fácil de se fazer e que eu penso ser um dos grandes problemas que afectam os políticos democratas portugueses é exactamente o teorizarem sobre a realidade internacional e escamotearam a realidade nacional.
Hoje, em Portugal, Sr. Deputado Octávio Cunha, os direitos do homem estão em perigo, estão em causa.
Hoje, em Portugal, o político de esquerda não pode deixar de estar seriamente preocupado com os direitos do homem no nosso país, mas nesse aspecto nós assistimos constantemente à fuga do assumir dessa realidade concreta aqui, em Portugal.
E se é fácil falar do que se passa lá fora é mais difícil falar coerentemente e sobretudo assumir as responsabilidades do que hoje se passa aqui, em Portugal.
Há 3 dias, perante as câmaras da televisão, o Primeiro-Ministro deste país dizia que não há fome em Portugal. E diz isso num pais onde há 150 000 trabalhadores com os salários em atraso, onde há reformados a ganharem uma pensão de reforma que é menos do que aquilo que ao paga por jantar num restaurante de 1.º categoria em Lisboa ...

Uma voz do PS: - Afinal a Sr.ª Deputada sabe !...

A Oradora: - ..., onde os bairros de lata estão a aumentar, onde chegamos à vergonha de ser procurados aqui, na Assembleia da República, como ainda nos sucedeu há 2 ou 3 dias, por uma família que não nos pedia uma casa mas uma barraca, porque tinha acabado de ser desalojada - e o direito à habitação é um direito fundamental do homem, tal como é o direito ao trabalho tal como é o direito h educação, tal como é o direito à saúde!
E sobre isto, Sr. Deputado Octávio Cunha, eu pergunto-lhe: hoje o político de esquerda, em Portugal, que postura tem ou deve ter perante o ataque real e concreto que este Governo faz a essa matéria tão importante que são os direitos do homem?
Que postura tem e como é que a assume?
Como é que o político de esquerda se coloca no respectivo partido quando esses direitos estão claramente em causa e de forma tão profunda como ainda ontem vimos ao discutir a questão das liberdades individuais perante os Serviços de Informação, uma questão tão nitidamente resvalaste para uma situação que um político de esquerda, homem ou mulher, não pode efectivamente aceitar?!
A pergunta é, pois, esta: o que é hoje ser de esquerda em Portugal e que postura pode ter um político de esquerda em Portugal em face de tão graves atentados soa direitos do homem a que este Governo está a conduzir o nosso povo e o nosso pais, hoje e aqui, em Portugal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Octávio Cunha manifestou o desejo de responder já de seguida, concedo-lhe de imediato a palavra.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, não será V. Ex.ª que me virá dar lições sobre o que é a fome, sobre o que é a miséria, sobre