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Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro,

Centro Democrático Social (CDS);

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de Castro António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa.
David José Duarte Ribeiro.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão João Lopes Porto.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Narana Sinai Coissoró.
Azevedo Soares.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da união do Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar inicio aos nossos trabalhos de hoje que, como sabem, tratam da continuação do debate das alterações ao Regimento.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pretende usar da palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD). - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente: Ao ouvir o noticiário das 23 horas de ontem na Rádio Renascença fui surpreendido com uma nota de abertura, tratando os acontecimentos passados neste Plenário na sessão da passada quarta-feira a propósito da ausência dos deputados, que me causou a maior estranheza para não dizer a maior revolta.
De facto, a nota de abertura ignorou, pura e simplesmente, que, uma delegação ao estrangeiro chefiada por V. Ex.ª estava ainda ausente, bem como o funcionamento simultâneo com o Plenário de várias comissões especializadas, que ultimavam textos de transcendência fundamental para a vida de todos os portugueses
e que ocupavam várias dezenas de deputados, facto este prontamente provado pela chamada subsequente.
Da ausência de todo o enquadramento da vida da Assembleia parte a nota de abertura para um conjunto de adjectivações que considero muito pouco dignificante para os deputados e pata este Parlamento.
Sei que vários deputados já se dirigiram pessoalmente à Rádio Renascença, mas para que VV. Ex.ªs bem ajuízem, não por aquilo que digo mas pelo conhecimento verdadeiro dos factos, solicito que V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, providencie no sentido de obter na íntegra o texto de tal nota de abertura e a divulgue na próxima sessão plenária, a fim de que todos os deputados possam assumir, em consciência, a posição que melhor entenderem.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa vai providenciar no sentido de obter o texto referido e, depois, pô-lo-á à disposição da Câmara.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, já solicitei ontem ao Exmo. Sr. Coordenador da Subcomissão Permanente de Comunicação Social que convocasse uma reunião dessa Subcomissão a fim de se analisar a situação que se vive e que tem sido tornada pública num órgão importante de comunicação social estatizado, que é a Radiotelevisão Portuguesa. Solicitei ainda que a convocação dessa Subcomissão Permanente fosse feita o mais rapidamente possível, após o necessário consenso entre os diversos elementos que dela fazem parte.
Deste modo, e no seguimento da intervenção que o meu colega de bancada acabou de fazer, solicito, também a V. Ex.ª, que diligencie junto do coordenador dessa Subcomissão Permanente para que esse órgão da Assembleia da República, no âmbito dos seus poderes delegados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, analise o problema e o teor daquela nota de abertura e delibere no seu soo quais as diligências que deverá efectuar, no sentido de se esclarecer completamente a situação criada com mais esse ataque - neste caso bastante aberto ao nosso Parlamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme o pedido, solicitei a presença do Sr. Coordenador da Subcomissão referida para com ele tratar desse assunto.
Srs. Deputados, está em discussão o artigo 52.º do Regimento da Assembleia da República.