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O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, julgo que, antes de iniciarmos o debate de novos artigos, deverá haver lugar à votação do que, regimentalmente, ficou adiado para hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o problema que põe é o de se votar inicialmente ou só depois da discussão deste artigo?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente, o que acontece é que ficou adiada uma votação, nos termos do regimento especial, para a sessão seguinte e, portanto, salvo melhor opinião, penso que deveríamos primeiro proceder a essa votação, que diz respeito ao artigo 30.º

O Sr. Presidente: - Nesse caso, se a Assembleia não está de acordo em que se inicie os trabalhos pela discussão do artigo 52.º, fazendo-se a votação depois ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente, não é isso. No entanto, se é esse o entendimento da Mesa para a organização dos trabalhos não tenho nenhuma objecção a fazer. Quis apenas lembrar que há um adiamento de uma votação que deverá ter lugar nesta sessão, mas não estou a colocar objecção a que se inicie, desde já, a discussão dos novos artigos.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, se não há objecção, começaremos os nossos trabalhos de hoje pela discussão do artigo 52.º
O Sr. Secretário da Mesa vai referir as propostas relativas a este artigo.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Em relação ao n.º 1 do artigo 52 º há propostas de alteração das alíneas e), j), g) e i) que integram o texto da Comissão e propostas de aditamento às alíneas c) e h), sendo a primeira destas últimas da iniciativa do PCP. Há ainda uma proposta de aditamento de uma alínea j) a este número.
Relativamente ao n.º 2 existe na proposta de substituição.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido da organização das votações.
Solicito, pois, que as votações sejam feitas com sequência ao texto actual do Regimento. Naturalmente, não há que considerar senão as propostas no quadro das alíneas actuais e algumas das que referiu são propostas de aditamento de novas alíneas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estão de acordo e dado que os propostas existentes se referem às diferentes alíneas do artigo em causa, vamos proceder à discussão e votação alínea por alínea.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos, portanto, adoptar esta metodologia.
Em relação às alíneas a), b) e d) do n.º 1, não existem propostas de alteração e, portanto, mantém-se o actual Regimento, pelo que não há necessidade de se proceder à votação.
No que diz respeito à alínea c) há uma proposta de substituição que vai ser lida.

Foi lida. E a seguinte:

c) Promover a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário.

O Sr. Presidente: - Há, também, uma proposta de aditamento ao texto da proposta anterior, da iniciativa do PCP, que vai ser lida.

Fui lida. É a seguinte:

Proposta de aditamento ao texto da proposta para a alínea c):

... ou a solicitação de qualquer grupo, agrupamento ou partido,

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, ao contrário do que foi anunciado, não há nenhuma proposta de aditamento nossa. Na realidade, o que há é uma proposta de eliminação do texto que aí está como sendo um aditamento, apresentada pelo PS e pelo PSD. Ou seja, o texto que foi lido é o que está actualmente no Regimento. Com efeito, o Regimento diz: «Sob proposta de qualquer dos membros da Comissão ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar ou partido.»
A este respeito, gostaria de saber porque é que a maioria pretende eliminar esta parte do texto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral fez uma intervenção em que se limitou a fazer uma pergunta, o que me leva a fazer uma intervenção, limitando-me, também, a dar-lhe uma resposta.
Entendemos eliminar essa parte do texto porque nos parece bom e benéfico para o Regimento e, portanto, para o funcionamento da Assembleia da República.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a norma que é matriz desta tem assento constitucional, tanto na Constituição antes da sua revisão como depois dela. Ou seja, a norma já existia antes da revisão e com ela não foi alterado o seu conteúdo.