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O Sr. Presidente: -Para protestar, tciii a palavra o Sr. Deputado lo,o Amaral.

O Sr. João Aniaral (PCP): - L` para dizer, etn resposta à pergtinta do Sr. Deputado Luís Saias, qtie iiós não i-cquei-cnlos a baixa à Comiss~io.
Entendei-nos que a Comissão não é uma universidade nem, iiaturaliiicnte, uma forma de fazer pedagogia.
Porém, entendemos que o problema existe, é real e se o PS tem certezas e quer votar, que vote. Mas, o que me espanta, e sublijiiio-o, é que consiga ler certezas!
Mas que fique claro que o que isto sigiiifica é que, a partir de agora, podem ser feitas, pelo PS e pelo PSD, quantas suspensões eles entenderem e pelo tempo que quiserem.

O Sr. Jorge Lemos (PCl-'): -Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): -Essa iiiaioria não existia quando se reviu a Constituição!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS)-. -Dá-me licença, Sr. Presidente?

_O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Só queria dizer que, na sequêiicia do debate que tetiios vindo a sustentar sobre esta matéria, requeremos a baixa à Comissão deste artigo e esti-,iiilianios que o PCP neste caso não a qtteira requerer. Já o fez nouti-as opoi-tunidides e esti-anlio é que não a requeira neste caso!

Vozcs do PS: -Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Pego a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. l)eputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Pi-esidente, é para exercer o direito de defesa em relação à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Aniaral (PCP): - É; apenas para explicar ao Sr. Deputado NogLicira de Bi-ito que nós acliamos que o PS, como aqui foi declarado pelo Sr. Deputado Luís Saias, pretendia que este artigo baixasse à Comissão, inas como declarou explicitameiite que não ia mudar a sua posição, então, não valia a pena a biixa à Comissão.
Se o PS entende que o assunto iiierece discussão leal e froiital pai-a que se cliegue à melhor solução, então, votaremos favoravelmente a baixa à Comissão de que o Sr. Deputado Nogueira de Brito - e mtiílo bem - se encai-i-egou, propiciando deste modo ao Sr. Deputado Luís Saias a reflexão que ele, à partida, parece rectisar-se a fazer!

Vozes do PCP: -",\Iuito bem!

1 SÉRIE-NÚMERO 1.1$

O Sr. Presidente: - A Mesa aguarda a chegada do requerimento de baixa à Comissão que foí anunciado.

Pausa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: -Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Mai,qLes (PSD): - Sr. Presidente, porque efectivamejite estamos cada vez coni mais surpresas no decurso desta revisão do Regimento, em nome da i-niiilia bancada, desejo declai-ar que nos vamos abstei- no voto sobre o rcqiicrimento de baixa a Comissão, porque não temos a menor dúvida sobre a matéria. De qualquer i-nodo, e sobretudo porque, pai-a nossa surpresa, stirgiram novas posições políticas, não qtieremos ficar com o ónus de termos impedido nova i-eflexão e, assim, abstei--jios-emos.

O Sr. Presidente: - Bom, estão a utilizar-se fórmulas pii-a uso da palavra que realmente n~io existem, mas como se está a tratar de tima revisão do Reginiento, penso que elas podem ser adi-nitidas! ...

Pausa.

Vai procecler-se à leitura do requeriniento de baixa à Comissão do artigo 56 º, subscrito pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros, do CDS,

Foi lido. I_' o seguinte:

Os deptilados abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, que o irtigo 56 º do projecto de Regimento, agora em discussão, baixe novaniente a Comiss,-io esl)eciilizada conipetente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidentc: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Pj-esidente, é só para precisar os termos do reqtierirnento apresentado pelo CDS. Creio que o requerimento se refere às propostas de alteração aos artigos 55 º e 56 º do Regimento e n-io só do ai-tigo 56.º

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Tem toda a razão, Sr. Deputado.

O Sr. Presidcnte: -Si-. Deptitado, a Mesa acrescenta, então, a referência ao artigo 55.º

O Sr. Luís Saias (PS): -Sr. Presidente, di-me licença?

O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Saias (PS): -Sr. Presidentc, penso que o i-eqlici-imento deveria i-efei-ir o prazo de baixa à Comiss.-to e eu sugiro que ele seja de 15 dias.