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I Série - Número 117 Sexta-feira, 1 de Junho de 1984 4915

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos
Na primeira parte da ordem do dia procedeu-se à apreciação do pedido de urgência solicitado pelo PCP para a discussão do projecto de lei n.º 351/III, que estabelece o prazo limite para a publicação do plano anual, urgência que não foi concedida.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Mário Cristina de Sousa), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP). Carlos Lage (PS). Hasse Ferreira (UEDS), Nogueira de Brito (CDS). Almerindo Marques (PS) e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Na segunda parle da ordem do dia continuou-se a discussão e votação das alterações ao Regimento da Assembleia, tendo sido apreciados os artigos 57.º. 58.º. 60.º. 64.º. 64.º A. 67.º, 68.º, 69.º e 71.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Margarida Salema (PSD). Carlos Lage (PS), Silva Marques (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luís Saias (PS). Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI). Hernâni Moutinho (CDS), José Magalhães (PCP), Marques Mendes (PSD). Luís Beiroco (CDS). Zita Seabra (PCP) e João Amaral (PCP).
Após ter anunciado a entrada na Mesa da alguns diplomas. O Sr. Presidente encerrou a sessão à 1 hora e 35 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

lexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Delmiro Moita da Costa.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Faustino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.