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4920 I SÉRIE - NÚMERO 117

um «socialista do século XXI»; mas, como alguém disse, o que ele é um capitalista do século XIX.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto. Depois também darei ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas algum do tempo de que o meu partido dispõe para que ele possa contraprotestar.

O Sr. Presidente: - O PS já não dispõe de muito tempo, Sr. Deputado. No entanto, faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, então desisto do protesto, na medida em que não quero silenciar o meu camarada Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Plano deseja intervir.
Acontece que na reunião dos líderes parlamentares não foi previsto um tempo destinado ao Governo. Porém, creio que a Câmara estará de acordo em que ao Governo seja concedido o mesmo tempo que foi reservado aos partidos.

Há alguma oposição a que assim se faça?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Mário de Sousa). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais quero dizer que considero perfeitamente legítimo que a Câmara queira ser informada sobre a situação do plano.
Com efeito, o Governo já deveria ter apresentado o plano. Simplesmente, existe um conjunto de problemas de ordem técnica que vou resumidamente explicar e que justificam o atraso anormal com que o plano se encontra este ano.
Como VV. Ex.ª se recordarão, quando as grandes opções do Plano foram aprovadas, aprovaram-se limites para o plano de investimentos públicos, quer no sector público administrativo quer no sector empresarial do Estado. Foi, pois, com essa base que o Governo passou a elaborar o detalhe desses planos.
No caso do PIDDAC, a redução substancial de verbas que foi preciso efectuar no ano passado no quadro da política conjuntural tem criado algumas dificuldades muito sérias a alguns ministérios para procederem ao desdobramento das verbas atribuídas por programa. Por isso mesmo, só muito recentemente foi possível completar esse desdobramento. Não faria sentido apresentar um plano que contivesse verbas agregadas nos mesmos termos em que o tinham as grandes opções do plano.
Portanto, para que o Governo, responsavelmente, pudesse informar a Câmara e o País do que é o plano, teria de proceder ao desdobramento integral dessas verbas, o que neste momento está praticamente completado, mas repito há muito pouco tempo.
Em relação ao sector empresarial do Estado, o programa está bastante mais elaborado e já está completo; simplesmente, a situação financeira do sector é, como sabem, extremamente séria. Os problemas de financiamento não são apenas do investimento - há situações em que as carências financeiras das empresas não têm nada a ver com o investimento, mas sim com situações acumuladas ...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado, no fim da minha intervenção darei os esclarecimentos que forem necessários. Porém, agora deixe-me terminá-la.
Portanto, há um conjunto de situações financeiras extremamente difíceis e o Governo entendeu que não era responsável aprovar um plano de investimentos sem ter a garantia de que, em termos financeiros, o sector empresarial do Estado surgia ou não desequilibrado no conjunto da economia.
Ora, esses 2 aspectos, que neste momento estão praticamente resolvidos, permitem-me indicar que a muito curto prazo o projecto de plano será submetido ao Conselho Nacional do Plano.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento, na medida em que o MDP/CDE me concedeu 2 minutos do tempo de que dispõe.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª disse que o plano estava quase pronto. Assim sendo, V. Ex.ª concorda em que o poderá apresentar até 15 de Junho?
Já agora, também gostaria que me dissesse se concorda ou não que o plano deveria ser apresentado até 31 de Janeiro de cada ano.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento:

Sr. Deputado Carlos Carvalhas, neste momento não posso assumir um compromisso com uma data exacta porque, como V. Ex.ª sabe, o plano tem que ser submetido ao Conselho Nacional do Plano. Portanto, não posso responsabilizar-me pelo tempo que o Conselho Nacional do Plano demorará ou não a. dar o seu parecer.
Quanto à data da apresentação normal do plano em cada ano, creio que essa discussão poderá ficar para outra ocasião, pois não é essa questão que neste momento estamos a discutir.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É, é! Se leu o nosso projecto de lei vê que é.

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, irei ser muito breve no pedido de esclarecimento, aliás, o projecto de lei é muito breve (tem apenas 2 artigos), mas mesmo assim parece que há quem não o tenha lido.