7 DE JUNHO DE 1984 5013

tidos, à semelhança do que têm feito no após-guerra outros partidos seus congéneres de países europeus, dispuseram-se a sacrificar os seus interesses partidários próprios para se porem de acordo quanto a um programa de verdadeira salvação nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foram assim assinados 2 textos: um que constitui o acordo político, parlamentar e de governo; outro que representa um protocolo adicional de matérias a incluir necessariamente no programa de governo. Seria bom que os Srs. Deputados os relessem. Foi na base desses 2 textos, que mantêm toda a sua actualidade e cuja duração é de 4 anos - repare-se: foi um acordo de legislatura-, que se elaborou o Programa do Governo, válido por igual período, Q que veio a ser aprovado por esta Assembleia.
Pergunto: estará esgotado, nas suas virtualidades, um tal acordo que, como se diz no texto constitutivo, «teve em consideração a grave crise política, financeira e económica do País» e por «finalidade obter uma maioria parlamentar estável e constituir um governo de centro-esquerda norteado pelos princípios do reformismo político, da modernização económica e da justiça social?»
Por outro lado, pergunto igualmente: afastou-se o Governo na sua prática efectiva dos objectivos anunciados no Programa, ainda que levando em conta que só passou 1 ano dos 4 previstos para a sua execução?
É no âmbito destas duas perguntas que deverá, quanto a mim, situar-se a moção de confiança.
Sabe-se que a vida do Governo não tem sido fácil. Têm surgido, como é natural, incompreensões e problemas difíceis de ultrapassar. Nem sempre os necessários ajustamentos entre os membros da equipa governativa têm sido feitos da melhor maneira. Haverá no Mundo algum governo de coligação ou, mesmo que o não seja, onde não surjam dificuldades desta ordem? Tenho, por isso, procurado supri-las com pragmatismo e bom senso, sem dramatizar as dificuldades e tentando não empolar as situações difíceis, porque há muito aprendi que o maximalismo em política não rende dividendos.
Por outro lado, tanto o Vice-Primeiro-Ministro como eu temos lutado para evitar que os problemas internos dos partidos extravasem ou se transfiram para dentro do Governo. Têmo-lo conseguido em parte. O Governo e as suas deliberações, que se situam ao nível do Estado, não podem nem devem ser comandados nem sequer condicionados de fora pelos estados-maiores partidários.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Que fique bem claro: comigo não o será, em caso nenhum. Sendo de regra a solidariedade dos partidos da maioria para com o Governo que apoiam, é importante preservar a autonomia do Governo e dos partidos nos dois sentidos - para defesa da acção do Governo, de sentido nacional e não partidário, e para preservar a identidade própria de cada um dos partidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ê uma experiência, porventura nova, da democracia pluripartidária portuguesa, que leva tempo e trabalho a fazer compreender e a fazer respeitar.
Mas aí também surge a pergunto: haverá no presente, no actual quadro político e parlamentar, alguma alternativa melhor à actual fórmula governativa? Haverá qualquer outra equipa politicamente preparada e com os apoios políticos parlamentares indispensáveis para substituir com vantagem para o País o actual Governo? Todos sabem que não, mesmo aqueles que proclamam o contrário, por forma nebulosa e não explícita, porque o passo seguinte à quede do Governo seria a improvisação, talvez a aventura ou mesmo o caos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Ê o fim do mundo!

O Orador: - Sabemos a quem exclusivamente aproveitariam. Reconheço, contudo, que um governo, qualquer que seja, deve ser apoiado pela positiva, pelo que faz, e não apenas porque não haja à vista alternativas melhores, que efectivamente não existem. Daí que os adversários do Governo se não atrevam com cenários alternativos e procurem tão-só minar o Governo na sua autoridade e consistência interna, arrastando o País, como já sucedeu noutras ocasiões, para uma situação de desagregação, que apareça como um facto consumado. Ë uma manobra hábil, mas que o Governo rejeita. A presente moção de confiança destina-se a provocar uma tomada de consciência colectiva e a colocar todos os apoiantes e todos os opositores perante as suas responsabilidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com frontalidade, abordarei um ponto que está a transformar-se numa autêntica obsessão dos meios políticos e que tem provocado alguma desestabilização: as eleições presidenciais que terão lugar em fins de 1985. O acordo político PS/PSD diz por forma explícita: «Relativamente às próximas eleições presidenciais, que não porão em causa o presente acordo, que em qualquer caso se manterá, os 2 partidos acordam diligenciar em momento oportuno no sentido da definição de uma estratégia comum, que dê satisfação às legítimas aspirações de cada um dos partidos, sem prejuízo da afirmação da faculdade de apresentação de candidatos próprios.»
Acrescentarei que não vejo qualquer razão para alterar o que se acordou em 4 de Junho de 1983, e que ainda não chegou «o momento oportuno» da definição de uma estratégia comum, se vier esta a ser aconselhável para ambos os partidos. Aqueles que me atribuem desígnios próprios em tal matéria, dir-lhes-ei, com solenidade e sem os infirmar, confirmar ou desmentir (não seria o momento próprio): que desejo ser julgado tão-só como Primeiro-Ministro. Em nenhum caso seria capaz de sacrificar os interesses nacionais às conveniências de uma eventual candidatura à Presidência da República.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Se a minha prioridade fosse essa ter-me-ia resguardado politicamente, como outros porventura fazem, e com toda a segurança não teria aceitado ser Primeiro-