5014 I SÉRIE - NÚMERO 119

-Ministro em tempo de crise aguda, de grandes dificuldades e num governo de coligação com as vulnerabilidades políticas, nesse particular, que são óbvias. ' Permitam-me que volte à primeira questão: as virtualidades da coligação PS/PSD. Não vejo, sinceramente, no panorama político nacional -e no quadro parlamentar existente- outra fórmula capaz de mobilizar os agentes económicos ...

Vozes do PCP e do CDS: - Vê-se!

O Orador: - ... de suscitar a confiança dos trabalhadores autênticos, dos que trabalham, e não dos profissionais das manifestações e dos protestos ...

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

.. a vontade política e a coragem, condições indispensáveis para superar a crise, para redefinir em termos claros as regras do jogo económico e para modernizar as estruturas da sociedade e do Estado.
Vou mesmo mais longe, porque estamos num momento em que se deve dizer toda a verdade: não é com a criação conjuntural de um novo partido, sem definição ideológica e com tensões obviamente contraditórias dentro de si, até pelas pessoas que aparentemente aparecem a impulsioná-lo, que se pode clarificar o ambiente político e contribuir para vencer a crise. Porque ao novo partido pôr-se-ia inevitavelmente o problema crucial das alianças. Assim, ou aceitaria aliar-se com o PCP, como acredita o Dr. Cunhal que aconteceria -e por isso com tanto carinho o apadrinha-, e nesse caso seria um MDP/CDE II, com não muito maior expressão eleitoral.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou recusaria uma tal aliança e estaria necessariamente obrigado, a prazo, a realinhar-se pela fórmula da actual coligação.

Vozes do PS e do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Tratar-se-á apenas de uma questão de pessoas, de ambições que não encontram objecto, de desempregados políticos que procuram ocupação? Seja como for, será de grande utilidade para a clarificação política da situação nacional que a ameaça tão longamente agitada se concretize, que as hesitações se resolvam e que os responsáveis ou candidatos a tal apareçam à luz do dia, digam o que querem, que soluções têm para os problemas do País, como, com que meios e em que quadro político e parlamentar se dispõem a actuar.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Democracia é transparência, e é tempo que as nebulosas se clarifiquem, para que cada um se situe e se assuma em época de crise.
Passarei à segunda questão: ter-se-á afastado o Governo, na sua prática, do Programa que aqui apresentou e foi votado?
Lembrarei a primeira prioridade do actual Governo: «restabelecer os equilíbrios financeiros fundamentais». Não foi isso conseguido? Remete-vos, Srs. Deputados, para as opiniões publicamente dadas a conhecer pelas instâncias financeiras internacionais. Têm sido muito positivas. Recuperamos hoje, sem contestação, o crédito internacional que nos faltava em Dezembro de 1982. Acham que é um pequeno nada nos tempos que correm?

O Sr. José Magalhães (PCP): - A que preço!

O Orador: - Desde Julho de 1983 que entrou em aplicação o Programa Conjuntural de Emergência, com a duração prevista de 18 meses. Integram-se neste Programa 3 documentos essenciais. A saber:

1.º A Carta de Intenção assinada em Agosto de 1983 com o Fundo Monetário Internacional (as negociações com o Fundo prosseguiram depois e estão ainda em curso neste momento);
2.º O Orçamento do Estado para 1984, apresentado e votado, sublinhe-se, a tempo e horas;
3.º As grandes opções do Plano para 1984, igualmente submetidas em tempo à apreciação das instâncias competentes.

Vozes do PCP: - E o Plano!?

O Orador: - Os objectivos do programa de emergência estão a ser cumpridos e até mesmo ultrapassados. Destaco, entre outros, os seguintes resultados:
O défice da balança de transacções correntes, que atingiu 3,2 biliões de dólares no final de 1983, foi reduzido para 1,67 biliões;
O ritmo de crescimento da dívida externa, que atingiu taxas de 23,5 % em 1981 e de 24,5 % em 1982, caiu para 5,3 % em 1983;
O défice do Orçamento do Estado foi reduzido para 9 % do PIB em 1983, contra 10 % em 1982.
Alguém defenderá que não estamos no bom caminho e que se deve inverter agora o sentido da marcha, quando ainda se não cumpriu o tempo de duração de 18 meses do Programa de Emergência? Seria como voltarmos à estaca zero e deixar sem sentido, porque seriam perdidos, os sacrifícios pedidos e consentidos, com patriotismo, pelo povo português e designadamente pelos mais desfavorecidos.
Está em fase final de elaboração o Programa de Recuperação Financeira e Económica, que, até fins do presente mês de Junho (como fora programado e anunciado), será submetido à discussão do Conselho Permanente da Concertação Social. Envolve este Programa 5 vectores, que correspondem a um importante trabalho de preparação técnica realizado no decurso do primeiro ano de Governo:
l.º Reestruturação das empresas públicas, sua racionalização e viabilização, mediante novos critérios e modelos de gestão, com ênfase nos contratos de gestão. Esta reestruturação deve ser encarada sem tabus, com pragmatismo e objectividade. Foi feito pela primeira vez o levantamento da situação do conjunto das empresas públicas, com o apoio técnico do Banco Mundial. Foi criado* o Secretariado Interministerial para as Empresas Públicas, como órgão de apoio ao Conselho de Ministros para os Assuntos