5100 I SÉRIE - NÚMERO 119

Ora, os pequenos grupos e agrupamentos parlamentares não ficaram obrigados a cumprir 70 % do tempo que todos os grupos parlamentares gastariam, porque 70 % sobre 30 minutos dá 21 minutos, ficando apenas 9 minutos para a sessão de encerramento.
Perante estes factos, optámos em fazer amanhã as intervenções finais. Portanto, não vejo razão para que o Sr. Presidente vá convocar uma conferência de líderes para tratar deste problema tão simples que nem sequer o ultrapassámos.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, nestas alturas não há nada melhor do que consultar o Regimento.
Se os olhos me não enganam, o Regimento, no n.º 2 do artigo 89.º, diz o seguinte: «A palavra será dada pela ordem das inscrições, salvo no caso de exercício do direito de defesa e no período de antes da ordem do dia, em que se observara o disposto no artigo 83.º» E o n.º 3 refere que «é autorizada, a todo o tempo, a troca entre quaisquer oradores inscritos».
Ora, salvo o devido respeito, Sr. Presidente, teria sido curial que V. Ex.ª desse a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que, se assim o entendesse, poderia trocar com qualquer dos Sr. Deputados.
Porém, a falta de disponibilidade de um deputado não é razão para não fazer a sua intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Vitorino (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o MDP/CDE não se sente obrigado a gastar hoje 70 % do tempo que lhe foi atribuído, mas gastou 20 % desse tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a reunião dos líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares está convocada não só para resolver este problema como outros que deles derivam.
Daí que peça o favor de amanhã comparecerem no meu gabinete.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado José Luís Nunes, só tenho a dizer que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca não estava inscrito, pelo que não podia usar da palavra.
O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sim, Sr. Presidente. É apenas para dizer que, independentemente da questão relacionada com o MDP/CDE -e amanhã poderemos ver esse problema na conferência-, nós continuamos disponíveis para fazer uma intervenção agora.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. O Sr. Deputado António Gonzalez pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Para interpelar a Mesa, no sentido de saber quanto tempo me resta ainda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - 3 minutos. Sr. Deputado. Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tanto quanto nós entendemos, temos ainda 24 minutos para gastar amanhã, na sessão da manhã e no encerramento, que também será com certeza de manhã, e o Sr. Presidente insiste em que haverá uma reunião de líderes para resolver este problema.
Queria saber qual é a ideia de V. Ex.ª ao convocar uma reunião de líderes para resolver este problema, porque me perece não haver rigorosamente problema nenhum em relação ao MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu convoco a reunião de líderes e depois discutiremos esse e outros assuntos que surgirem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A confiança que o Governo veio pedir aos partidos da coligação não se mede naturalmente nas intenções. Nem nos votos (porque, como é sabido, o resultado dos votos está antecipadamente determinado...).
Mede-se, sim, nos factos e, abordando um facto concreto, falemos de corrupção.
Há 1 ano, no dia 23 de Junho de 1983, durante a discussão do Programa, o Governo, pela voz do Sr. Ministro Almeida Santos, aceitou o repto que aqui lhe lançámos: o de, no prazo de 3 meses, vir à Assembleia da República prestar contas, apreciar o «deve-haver» do combate à corrupção.
Aceitou o desafio, mas não cumpriu! Os 3 meses terminaram em 23 de Setembro e as contas ficaram por prestar. Depois dessa data de 23 de Setembro decorreram mais 8 meses. E as contas continuaram por prestar.
No balanço que hoje fez entregar aos deputados e à imprensa, a corrupção aparece exclusivamente no quadro da moralização da Administração, misturando-se Alta Autoridade e as disposições penais relativas a crimes cometidos no exercício de funções públicas com, imagine-se, a alteração do regime de subsídio de refeição aos trabalhadores da função pública e com o sistema de exploração dos refeitórios do Estado!
É pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é pouco Srs. Membros do Governo, é pouco e confusionista, mas é pior do que isso: não vai ao centro da questão, é uma forma de fugir à questão.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por uma razão simples (e óbvia para esta Assembleia e para o País): é que não só houve «combate à corrupção» como a verdade é que a corrupção alastrou, instalou-se na economia, nas empresas e, com verdade, nos altos centros de decisão.
Instalou-se no próprio Governo. Dois secretários de Estado foram já alvo de acusações em processos ou casos de corrupção e já pediram a demissão.