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5102 I SÉRIE - NÚMERO 119

... sob pena, Sr. Deputado, de nós termos de o considerar irresponsável, não em termos jurídicos (os deputados não o são nesses termos) mas em termos de responsabilidade moral.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dizer aqui, Sr. Deputado, que a corrupção alastrou, o que não é verdade; dizer aqui. Sr. Deputado, que ela se instalou no próprio Governo, que dois secretários de Estado foram demitidos por corrupção, o que é mentira; dizer aqui que o Sr. Secretário de Estado Eugénio Nobre (referido o nome) é acusado de corrupção em matéria de empreitadas e que não explica; ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Leia os requerimentos do PSD!

O Orador: - ... dizer aqui, Sr. Deputado, que o Sr. Secretário de Estado Rui Amaral é alvo de acusações por distribuir sem transparência milhares de contos, sem dar explicações e com base num «saco-azul», que este Governo não tem, nunca teve e não terá; dizer que o Sr. Stanley Ho recebeu dinheiro da banca nacionalizada, segundo parece por forma irregular, o que não é verdade ...

Vozes do PCP: - Não é verdade?!

O Orador: - ... (e poderei discutir isso com o Sr. Deputado quando quiser, pois do que se trata é de uma operação bancária perfeitamente garantida, perfeitamente normal, tendo sido feito um inquérito ...

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, deixem-me falar. Eu ouvi com muita paciência e muito respeito tudo o que foi dito ... tendo sido feito um inquérito e apurada a normalidade dessa operação); dizer, como disse, que há compra e venda de lugares do Estado; dizer que há aquisições fraudulentas de aviões Loockheed -digam onde é que está a fraude -, que houve descongelamento de bens de Jorge de Brito e Pinto de Magalhães por forma fraudulenta - agradeço que diga, que acuse onde está a fraude; dizer que se partilham despudoradamente cargos públicos; dizer que houve uma adjudicação à DAF, em vez de ser feita à Metalúrgica Duarte Ferreira, para o fornecimento ou a construção de camiões, ao que parece também de forma fraudulenta; dizer, também impudicamente e com a maior falsidade, que foram dados 12 milhões de contos de financiamento à Torralta ...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O senhor não os comprava!

O Orador: -... «uma espécie de mão-cheia de nada», quando o Sr. Deputado devia saber -e, se não sabe, pergunta, porque tem a possibilidade de requerer e terá a resposta - que foi feita uma arbitragem, com 3 árbitros, um dos quais nomeado pelo Sr. Ministro das Finanças, e que essa arbitragem apurou valores de terrenos que foram dados em pagamento ...

O Orador: - Dizer que isto é «uma mão-cheia de nada» é acusar homens ...

Vozes do PCP: - É, é!

Vozes do PS e do PSD: - Pouco barulho!

O Orador: - Não é, Srs. Deputados, e o Sr. Deputado ...

Protestos do PCP.

Vozes do PS e do PSD: - Pouco barulho!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados ...

O Orador: - Se me dessem licença, queria emitir a minha opinião. O senhor emitiu a sua da forma mais grosseira que pôde fazê-lo; eu estou a fazê-lo da forma mais correcta que posso e com toda a paciência. Se já não tenho o direito de falar nesta Assembleia, eu pergunto se estou em Lisboa ou onde é que estou!
Srs. Deputados, nenhum membro do Governo aqui presente podia deixar de se indignar, mas indignar muito sinceramente, com acusações deste teor. Isso não se faz, porque a democracia não comporta esse estilo.
Digo-lhe, Sr. Deputado: se dentro de alguns dias não comunicar à Alta Autoridade, não comunicar ao ministério público, não comunicar à Polícia Judiciária os factos de que tem conhecimento para servir de base a acusações ou a investigações sérias, o Sr. Deputado ter-se-á hoje desonrado como deputado pela maneira como se pronunciou aqui.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. João Amaral (PCP): - Se me permite, respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro de Estado, suponho que há um gravíssimo lapso na sua resposta.

Uma voz do PS: - Há lapsos é na sua intervenção!

O Orador: - É que quem está intimado na minha intervenção é o Governo. E está intimado não pelo que eu disse ou deixei de dizer mas porque tudo o que disse é do conhecimento público e está farto de ser dito e redito em toda a parte.

Protestos do PS e do PSD.

Portanto, se há alguém que está em falta, neste momento, esse alguém é o Governo, porque não apresenta justificação, não apresenta razões, não apresenta os inquéritos em relação aos factos de que simplesmente me tornei aqui porta-voz.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vá ver os terrenos!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!