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5104 I SÉRIE - NÚMERO 119

O Sr. Deputado terá ao seu dispor, quando quiser, todos os elementos para que ajuíze sobre a lisura dessa operação. Portanto, se tiver dúvidas, faça favor de o fazer, pois o Sr. Ministro das Finanças terá muito gosto em lhe fornecer todos os elementos sobre a lisura desse acto, como, aliás, de todos os outros.
Mas não vale a pena irmos mais longe, Sr. Deputado. Vivemos num país em que vigora o princípio da legalidade, o princípio do contraditório, o princípio de que quem acusa prova.
Pois bem, peço-lhe que prove aquilo que disse e que não coloque o Governo na posição de ter que provar o contrário daquilo que o Sr. Deputado não provou.
Felizmente, não vivemos num país desses, Sr. Deputado.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro de Estado, a questão que coloquei frontalmente foi a de o quadro político da acção do Governo estar a criar condições para o desenvolvimento e potenciação da corrupção. Coloquei-lhe essa questão em termos que me parecem que não merecem outra observação que não seja a dos próprios factos.
Eu não formulei ao Governo nenhuma acusação que não fosse já sustentada, em diferentes situações - e sublinhei-o há bocado -, nomeadamente por deputados e órgãos da comunicação social afectos à coligação.
Quanto às questões concretas, ponho só três questões: primeira, a da actuação na área das obras públicas. Para quando as respostas limpas, direitas, aos requerimentos que têm sido formulados por deputados da coligação, nomeadamente do PSD, e para quando os inquéritos às empreitadas, e a todo o sistema de empreitadas, que têm sido da responsabilidade do Sr. Secretário de Estado?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Secretário de Estado está limpo, que responda: para quando?

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Deixe-me concluir, Sr. Ministro.
A segunda questão tem a ver com o caso Stanley Ho. Sr. Ministro Almeida Santos, quando é que o Governo fornece o parecer do Ministro das Finanças sobre este caso?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Amanhã!

O Orador: - Por que é que amanhã de manhã, por exemplo, não nos fornece o relatório inteiro, palavra por palavra, que existe para que se saiba aqui o que se passou com esse caso?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Está 'convidado!

O Orador: - Sr. Ministro, não se trata aqui - e. Sr. Ministro, pense bem nisto - de um debate em que esteja em discussão a minha honra ou a de V. Ex.ª. V. Ex.ª questionou a minha honra como deputado e eu posso questionar a sua honra como ministro. Mas não é isso que estamos aqui a discutir, é a credibilidade ética desta política e com isso, quer o Sr. Ministro queira quer não, a credibilidade ética deste Governo e da sua acção. Foi essa a questão que lhe coloquei e o Sr. Ministro sabe que ela transcende o que digo, sabe até que ponto em muita gente e em largas camadas da população esta questão está posta. Não é a mim que compete acusar mas é a si próprio, Sr. Ministro, que veio aqui pedir a confiança, que lhe compete explicar. E explicar até ao fim e, concretamente, por que é que as vozes que se levantam não têm fundamento. Sr. Ministro, parece que realmente é difícil!

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, há pouco pedi ao Sr. Deputado João Amaral o favor de me deixar interrompê-lo e ele disse-me que só o poderia fazer no final. Não sei se é possível ... Sei que no final não é possível interromper. De qualquer modo, gostaria de dizer o seguinte: dou-lhe uma garantia, que é o melhor que lhe posso dar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Amanhã de manhã está cá o parecer?

O Orador: - Desculpe. O Governo não coloca em causa, em risco ou em dúvida aquilo que o Sr. Deputado põe em risco ou em dúvida, só porque ninguém se lembrou de o fazer. Mas eu dou-lhe uma garantia: p Governo, e tenho a certeza de que a maioria parlamentar me acompanha nesta afirmação, votará a favor de todos os inquéritos que o seu partido proponha no sentido de serem esclarecidos os pontos que aqui colocou.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas se não provar a justificação das afirmações que fez tenho a certeza de que o Sr. Deputado nos pedirá desculpa e a si próprio.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, temos uma boa novidade: amanhã ou, pelo menos, nos próximos dias entregaremos na Mesa todos os pedidos de inquérito e esperemos que finalmente se desbloqueiem as situações. Essa é a nossa vontade. Mas, Sr. Ministro, temo que as conclusões sejam desastrosas para a política do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Desculpará mas isso é que não!