7 DE JUNHO DE 1984 5105

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, mesmo sendo 3 horas e 30 minutos, perante um discurso deste estilo e um debate deste tipo, como sempre tive o sentido de missão e do dever, não quero deixar de dizer uma serie de coisas.
É-me inteiramente indiferente ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não será extemporâneo?!

O Orador: - Não, não é extemporâneo, Sr. Deputado.
É-me inteira, totalmente indiferente saber se a corrupção é ou não oriunda da política, porque isso não tem sentido. Para mim a corrupção é oriunda da falta de moralidade das pessoas. Um corrupto é um sujeito imoral que deve ser punido. Estar aqui a discutir uma política a que chama corrupta não tem sentido. Mas essa é uma questão que fica com o Sr. Deputado; não interessa para aqui.
Em segundo lugar, e absolutamente inaceitável que se invoque como fonte de conhecimento o conhecimento público, porque não há conhecimento público. O facto de se dizer vinte, ou trinta ou quarenta vezes que o senhor fulano de tal e isto e aquilo sem se apontarem quaisquer factos não é um conhecimento público.
Em terceiro lugar, a corrupção e um acto que nos preocupa, por dois motivos: em primeiro lugar, porque se fala muito em corrupção; em segundo lugar, porque não se articulam os factos suficientes.
Já há pouco, um Sr. Deputado do CDS levantou idêntico problema, e eu tinha intenção de lhe sublinhar o seguinte: é fundamental, quanto a este ponto, que sejam articulados factos e não só que se façam inquéritos; é fundamental que sejam articulados factos e haja um sentido claro de denúncia.
A partir do momento em que sejam articulados factos e se faça uma denúncia responsável com o nome por baixo, é evidente - e digo isto em nome pessoal e também em nome do meu grupo parlamentar, embora não os tivesse consultado para saber se podia ou não dizer isto, aliás nem tinha que consultar- que não teríamos dúvida nenhuma em pedir a demissão do governante, do administrador sobre quem tais actos caíssem e de fazer disso uma questão de Estado ou uma questão de Governo. Mas ate lá, até ao momento em que este tipo de coisas não seja referido pelo «diz-se», pelo «ouve-se» ou pelo murmúrio, pura e simplesmente não se trata de acusações, mas sim, evidentemente, de calúnias.
Referiu aqui uma série de casos, nomeadamente o caso da Loockheed. Todos sabemos que a certa altura foi feito um inquérito para instaurar este ponto. É bom conhecer as conclusões desses inquérito!...
Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou do caso da Metalúrgica Duarte Ferreira. Bom, é uma amálgama completa misturar políticas económicas com acusações de corrupção.
Em terceiro lugar, falou no caso do Sr. Stanley Ho, que eu, efectivamente, não conheço, apenas ouvi falar e li no jornal.

Uma voz do PCP: - Devia saber! Não lê os jornais?

O Orador: - Sr. Deputado, eu leio os jornais mas avalio livremente, pela minha própria cabeça, aquilo que os jornais dizem.
Mas se js Srs. Deputados, que tanto se preocupam com isso, tivessem lido as conclusões das jornadas do Grupo Parlamentar do PS, saberiam que o problema de Macau foi discutido e saberiam também que no meu gabinete e, pelo menos, pela parte que me toca - para não falar noutros gabinetes - tive ocasião de receber, a pedido dos interessados, em primeiro lugar, o Sr. Governador-Geral de Macau e depois alguns membros da Assembleia Legislativa de Macau, que foi dissolvida.
Não estou a falar da dissolução. A dissolução não interessa para aqui, pois, objectivamente o que interessa é que o panorama político acerca de Macau que foi traçado por ambas as partes foi pouco mais do que aterrador!
Mas era bom que os Srs. Deputados dissessem claramente que o Governo não tem nenhum poder sobre a administração de Macau e isso os Srs. Deputados não dizem e são evidentes as razões!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para responder ao Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, ouvi com muita atenção as suas considerações e devo dizer que me parece que por elas perpassa a ideia de que o que é importante é realizar os inquéritos que, de alguma maneira, agora ficou assente que seriam votados e, naturalmente, que os factos serão carreados para esses inquéritos - tanto os factos que os diferentes» agentes parlamentares conheçam como aqueles que a opinião pública, os cidadãos, conheçam e que, de alguma maneira, possam contribuir para averiguar a verdade.
Entretanto, Sr. Deputado, devo dizer que não misturei o caso da MDF com nada! No caso da MDP apenas salientei o carácter inexplicável de um corte de financiamento para uma empresa de interesse nacional, que deveria servir o exército nacional, e comparei-o com a situação de outras empresas em que o financiamento apareceu abundante. E, quando fiz essa comparação, tirei uma ilação, sob a fornia de pergunta, que na minha opinião é legítima - poderá não ser na opinião do Sr. Deputado -, e que é esta: não e isto que está mal na actuação do Governo, mas é esta inexplicabilidade e diferença de critérios que está mal na actuação do Governo?
Sr. Deputado, acentuei este ponto porque ele me pareceu importante como contributo para explicar onde é que estão as raízes de uma política que, inevitavelmente, conduz à corrupção, que tem conteúdos muito diferentes mas que no caso concreto tem também este conteúdo.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Sr. Presidente, eu gostaria de usar da palavra em