5112 I SÉRIE - NÚMERO 120

Não apenas por reduzir à sua justa dimensão as reuniões partidárias que uma prática - que cumpre corrigir - de ta! modo erigiu em centros de poder que a nossa história recente regista terem sido o local onde os 2 últimos governos foram derrubados.
Não também por recordar (e demasiado esquecida tem andado entre nós a pedagogia política) que os governos dependem constitucionalmente da Assembleia e não a Assembleia do Governo. Mas, essencialmente, porquanto só se obtém verdadeiramente confiança num parlamento livre e independente, em que livres e independentes sejam todos e cada um dos deputados.
A ideia de que o deputado da minoria não pode louvar nem o da maioria criticar é, em si mesma, uma ideia totalitária, assente na ideia de um corpo colectivo de que os indivíduos são apenas "manifestações acidentais".
Se o Governo e a maioria fossem um todo, o tal mesmo "corpo colectivo", a própria ideia de confiança não teria sentido.
Não há sequer diálogo com o eco.
Ou, como lembrava D. Francisco Manuel de Melo, "pelejar com o eco ... é como dar coices na sombra".
A confiança política e uma relação a dois. Que, por assim ser, pressupõe algo de semelhante ao que ocorria com as Cortes medievais: que a credibilidade institucional e pessoal dos reunidos se acrescente à de quem solicitara a reunião.
Isto é: a moção de confiança obriga, como conclusão lógica da sua própria credibilidade, a que, nem na teoria nem na prática, se subalternize o Parlamento.
Creio poder acrescentar que obrigará também, necessariamente, a uma maior ligação do deputado com o eleitorado.
Que é condição da própria independência do deputado.
Por muito que isto custe a entender ao zelo, quase nunca inteligente, de mostrar serviço que caracteriza uma espécie não menos característica que a dos desempregados políticos e que é a dos empregados políticos, certo é que, quando um mandato depende de fidelidades pessoais ou apenas de ser porta-bandeira, é mais difícil poder e saber dizer não.
Pois não será verdade que os militantes e filiados de um partido são em menor número que os eleitores? E que, portanto, é enviesar a própria realidade entender o deputado como se ele fosse apenas obediente e passivo portador dos votos de alguns militantes?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma outra nota queria sublinhar, quanto a este papel reforçado do Parlamento.
Aqui estamos porque eleitos, isto é, porque os nossos concidadãos assim o quiseram pelo seu voto.
Com toda a simplicidade, valendo este debate o valor diferente que cada um de nós lhe atribua, certo é que o povo que escolhe os seus governantes, que os controla através de mandatários, que tem o poder de retirá-los, é um povo livre.
Dir-se-á que é uma liberdade formal. Que não resolve muitos problemas nem dificuldades, menos ainda liberta das servidões do quotidiano.
Mas não é indeferente ser-se membro de um povo livre.
Entendemos a moção de confiança na forma que utilizei, aliás citando um livro hoje clássico de Serge Arné como Renovação de Investidura.
Por isso, não acompanhamos o Sr. Vice-Primeiro-Ministro ao entendê-la como resposta às "forças de agitação" ou ao sugerir-nos que "só vale a pena prosseguir se houver sintonia entre o Governo e a Assembleia da República, no grande esforço de recuperação nacional".
Citei, obviamente.
A moção de confiança não é uma arma de arremesso, nem pode ser usada como tal. Nem a Assembleia da República alguma vez pôs em questão qualquer esforço de recuperação nacional.
O Parlamento não pode, nem deve, ser instrumentalizado funcionar como resposta descabida ou como álibi justificativo de bloqueamento e deficiências noutras sedes surgidas.
O nosso entendimento da moção, tal como ela surgiu na declaração política do Sr. Primeiro-Ministro, é o de quem não nega que nem tudo correu neste ano de acção governativa como teria sido desejável. Que reconhece a necessidade de aperfeiçoar e corrigir.
E por isso não pediu "um juízo de valor sobre este ou aquele departamento, sobre este ou aquele membro do Governo".
Por isso, também entendemos que a moção de confiança não é neste governo concreto, implicando o seu louvor.
Citei a ideia de "renovação de investidura".
Poderia ter citado Ramadier, que via na questão da confiança o meio de "fortalecer a sua autoridade nas fontes".
Neste sentido, a moção de confiança é um mecanismo de obter, dos partidos e dos deputados que apoiaram a formação de um governo, um cerrar de fileiras que permita ultrapassar dificuldades surgidas no seu relacionamento.
A história da prática parlamentar francesa regista o exemplo da sessão de 27 de Fevereiro de 1952, em que Edgar Faure colocou 20 vezes a questão da confiança.
E invoco o exemplo, porque nessa altura se disse que o que foi demasiado foi ler que chamar 20 vezes num só dia a atenção dos partidos e de alguns dos seus membros para que, em vez de privilegiarem os problemas internos da luta política, em vez de tentarem pela exigência vazia de conteúdo assumir lideranças artificiais, procurassem resolver os problemas concretos do seu país e do seu povo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, em que a gravidade da crise atinge duramente muitos portugueses, é um dever imperioso considerar secundários alguns problemas. É fundamental a busca de soluções.
Não temos dúvidas de que boa parte dos portugueses reflecte hoje profunda incerteza quando se interroga sobre o seu destino. Penso, pelo contrário, que ao cepticismo se aliam a desorientação, a insegurança, a inquietação.
Por isso mesmo, recusamos que crises provocadas se acrescentem à crise que temos de enfrentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que seja possível quantificar os custos das fases de instabilidade que já passámos e cujos juros pagamos ainda.