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8 DE JUNHO DE 1984 5113

O quadro parlamentar existente é conhecido e desafia-nos ao realismo.
Aí estão. Sr. Presidente, um conjunto de razões por nós tidas como suficientes para votarmos favoravelmente a moção de confiança.
Haverá, naturalmente, quem nos diga que manifestamos ingénuas esperanças.
Lembrarei, como um filósofo contemporâneo, que "a democracia pertence a este alto grau da vida pessoal e social que é a crença", e esta crença, pela sua obstinação e pela sua perseverança, deve "fatigar a dúvida do povo", para retomar uma expressão de Jaurés. É bem a filosofia em ensaio e como que em exercício entre os homens e "o democrata é um filósofo de ar livre, em que o optimismo da vontade vence perpetuamente, por dever e por fé, o pessimismo da inteligência".

Aplausos da ASDI, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estar na política como homens inteiros sem perdermos a noção das nossas responsabilidades individuais, de colectivo e mesmo nacionais é incómodo.
O nosso voto contrário à confiança que o Governo nos pede na acção por ele até agora desenvolvida não tem seguramente - e que isso fique bem claro - o mesmo sentido que os eventuais votos contrários do PCP e do CDS.
O nosso voto contra não é um voto de agitação política com as finalidades mais ou menos obscuras de contribuir para destruir a democracia que, com paciência, temos também ajudado a construir e que queremos ver solidificada.
O nosso voto contra não esconde nem a sombra de um ventual governo sombrio nem a confrontação estéril num momento em que, antes de mais, é necessário desenvolver formas de solidariedade nacional que, sendo críticas, têm como objectivo serem construtivas.
Por paradoxal que pareça, o nosso voto contra é. porque assumido plenamente e em liberdade, um voto de esperança que nós, socialistas, teremos sempre na possibilidade e na capacidade de mudança e de procura de soluções novas e justas.

Aplausos da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Adaptando à nova realidade aquilo que em nome do MDP/CDE se registou no Diário da Assembleia da República, meses antes da dissolução da AD, hoje diremos:
A coligação do PS com o PSD vai desaparecer em breve, torcidas até ao infinito as amarras que a ligavam depois de voltas e reviravoltas, de nós cegos que se abrem, de laços que se desatam. O seu governo vai sumir, tal como a corveta
saragoça, de um momento para o outro, enquanto Eça de Queirós se baixa para apertar o cordão dos sapatos.
Não será esta uma catástrofe, dentro desta Assembleia há potencialidades para se criar um consenso alargado em volta de um governo com uma política mais eficaz, e mais capaz de equacionar e resolver os problemas do povo português.
Uma política onde a perspectiva da satisfação das necessidades básicas da população portuguesa, nos seus planos material e cultural e no quadro da valorização dos recursos humanos do País, terá que estar presente na acção imediata, através de:
Uma - política de rendimentos e preços que reponha o poder de compra dos estratos mais desfavorecidos da população e restabeleça o aumento gradual do peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional;
Uma política de segurança social que contemple prioritariamente as camadas economicamente mais débeis da população e os sectores mais desprotegidos: os desempregados, os grandes deficientes, os doentes crónicos, os reformados e pensionistas;
Uma política de emprego e de trabalho que vise os princípios constitucionais do direito ao trabalho e da participação dos trabalhadores organizados na condução da vida económica e social, combatendo imediatamente o agravamento do desemprego;
Uma política de família e de juventude que resulte da conjugação das políticas sectoriais ao nível das políticas económica e social, de emprego, de profissionalização, de saúde, de transportes e habitação, educativa e de lazer;
Uma política fiscal redistributiva e que estimule a actividade económica;
Uma política de saúde que entenda a saúde como um estilo de vida, dando prioridade à alimentação e ao emprego e considerando os serviços de saúde como um dos vários elementos desta política. Quanto a estes considera em primeira linha os cuidados primários e de formação de pessoal.
Esta perspectiva de saúde só é possível com a participação da população no planeamento da saúde aos níveis nacional, regional e local;
Uma política de habitação que vise - na base de um plano nacional de habitação integrado - reduzir aceleradamente as carências habitacionais da população portuguesa, fundamentalmente através da habitação social, do fomento cooperativo e da autoconstrução; redução dos custos de habitação através de uma adequada política de solos e da reestruturação do sector da construção civil;
Uma política de ensino, educação e investigação que garanta a progressiva institucionalização de uma escola democrática e a sua abertura às transformações da realidade;
Uma política de cultura que seja acção e nela se radique, respeite os valores dos diferentes grupos numa perspectiva universalista, e incentive e aprofunde as transformações da sociedade;