O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5114 I SÉRIE - NÚMERO 120

Uma política de moralização da sociedade portuguesa com a introdução de mecanismos repressivos contra a corrupção no aparelho do Estado e de medidas eficazes de combate à economia paralela.
Uma política que, na perspectiva do aumento da produção nacional e da redução do défice da nossa economia e da dependência externa, tem que privilegiar a transformação da base material da sociedade portuguesa, através de:
Uma política agrícola, agro-pecuária e florestal assente no ordenamento físico que norteia, com base técnico-científica, a distribuição geográfica das culturas e respectivas actividades transformadoras, tendo em conta as condições naturais, as necessidades de abastecimento da população e da economia (incluindo a exportação), as necessidades de emprego e de fixação das populações ao meio rural e a defesa do meio ambiente e da natureza; tal política tem que ter por pressupostos a reposição da legalidade e da justiça na actual zona de intervenção da Reforma Agraria, o incremento do fomento do associativismo e do cooperativismo agrícola;
Uma política industrial que vise o reforço do aparelho produtivo, na dupla perspectiva de alargamento do mercado interno e de um novo posicionamento do País na divisão internacional do trabalho, e que assente na valorização do sector público empresarial como elemento da recuperação económica e de apoio estatal ao sector das pequenas e médias empresas;
Uma política de pescas que recupere o sector, assegurando a optimização da gestão dos recursos e do aparelho produtivo e comercial;
Uma política de transportes que assente num planeamento integrado que deverá considerar entre outros aspectos a regulamentação da concorrência dos operadores, a coordenação entre o Estado e os órgãos do poder local, o fomento da utilização dos transportes públicos; política que estimule a intervenção dos transportes nacionais nas relações do comercio externo.
Uma política de energia que vise uma maior utilização dos recursos nacionais, a diversificação da dependência externa e a racionalização do consumo energético; considera-se inoportuna e desnecessária qualquer decisão imediata sobre a opção nuclear;
Uma política de comércio interno que vise a modernização e dinamização do aparelho comercial e a sua moralização, e que melhore o sistema de abastecimento;
Uma política de diversificação e, controle estatal do comércio externo que vise a redução progressiva do défice da balança comercial e da dependência nos planos alimentar, de equipamentos e de serviços, criando alternativas reais à integração não possível na CEE;
Uma política de ambiente que vise a defesa do meio natural e construído pelo Homem em sociedade;
Uma política de valorização do sector público empresarial, ccomo elemento motor da recuperação económica e dinamizador dos sectores privados da economia.
A valorização das potencialidades humanas, naturais e produtivas do País é indissociável da sua inserção numa política externa de paz e de transformação das relações internacionais.
A nova política que propomos passa, em última análise, pela consolidação da democracia política em todo o território nacional, garantindo a ordem democrática, a tranquilidade e a segurança dos cidadãos, através de:

a) Melhoria das condições sociais da vida dos Portugueses;
b) Ampla participação das portuguesas e dos portugueses na vida nacional;
c) Democratização do Estado;
d) Reforço da capacidade de intervenção do poder local;
e) Implementação do processo de regionalização;
f) Política de informação rigorosa, isenta e pluralista que proporcione a formação de uma opinião pública esclarecida.

É uma política que considere que toda e qualquer alteração de ordem económica e social terá de passar pelo Homem e pelo seu mundo de valores.
Uma política que assegure o cumprimento da Constituição.
A política do PS coligado com o PSD não serve.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia, Sr. Primeiro-Ministro: Desejava começar por fazer 3 prevenções iniciais, para não ser de novo mal ouvido pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar, não farei juízos pessoais sobre o Dr. Mário Soares mas farei juízos políticos sobre o Sr. Primeiro-Ministro. Espero, por isso, não ter de ouvir respostas que equivalem, embora num tom burguês, às inscrições nos muros que o Governo quer justamente apagar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não somos na Assembleia apenas "os críticos" do bloco central. Somos uma oposição e alternativa e connosco não haverá, de novo, ao fim de 10 anos de democracia, uma nova espécie de Acção Nacional Popular, agora socialista - e o nosso discurso não será apagável como foi, por exemplo, a Grande Reportagem, ainda que agora com outra técnica, que é a de considerar que se trata apenas de palavras.
Terceiro, o que está em causa nesta moção de confiança é, sobretudo, uma linha política e os próprios Primeiro-Ministro e Vice-Primeiro-Ministro que por ela mais directamente respondem, porque não estamos a apreciar nenhum novo programa, porque o resultado do primeiro ano deste governo é reconhecidamente catastrófico, quer cá dentro, quer lá fora, quer pela imprensa nacional quer pela imprensa internacional, e porque entendemos que a maior falta deste Governo