9 DE JUNHO DE 1984 5167

na Assembleia Regional, uma vez que seria sempre a maioria dos deputados da comissão respectiva da Assembleia Regional, ou seja, a maioria existente no Plenário da mesma Assembleia Regional, que por voto iria decidir se o sujeito A ou o sujeito B tinha direito a tempo de antena ou não. Parece-nos uma solução melhor aquela que é avançada pelo CDS e que desde já tem o nosso apoio.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira. Dispõe de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Sr. Presidente, primeiro quero interpelar a Mesa. Quero perguntar se, na medida em que, de acordo com o esquema que ficou combinado, cada partido só poderia fazer uma intervenção, estando a nossa posição já razoavelmente clara e não tendo usado da palavra o deputado do Partido Socialista da Madeira, eu podia ceder o direito de intervenção da UEDS ao Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Presidente: - Poder, poderia, só que não temos tempo. Tínhamos apenas os 2 minutos que V. Ex.ª já gastou de algum modo, e, embora o pudesse fazer, as limitações de tempo que foram acordadas não permitirão, infelizmente, que V. Ex.ª possa ser agradável ao Sr. Deputado do PS.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Sr. Presidente, ainda sobre a figura da interpelação à Mesa, foi dado acordo e os partidos comprometeram-se a reduzir ao mínimo o esquema de protestos, contraprotestos, pedidos de esclarecimento, etc. Nesse sentido, por exemplo, eu prescindi de formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Lemos, e outros não prescindiram. Ora, de acordo com as normas que seguimos, o tempo de interpelação não conta, e portanto das duas uma: ou me dá os 2 minutos a mim ou dá o direito de intervenção ao Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª vai-me desculpar, mas eu agora nem os 2 minutos lhe posso conceder. Concedia-lhos há pouco, mas presentemente (á nem isso, porque chegámos precisamente às 13 horas e 30 minutos, hora a que ficou acordado terminariam os nossos trabalhos.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):- Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):- Desculpe, mas quando o Sr. Presidente disse isso eu ainda dispunha de 2 minutos. Se de facto não aceita o direito de interpelação, não me corta a palavra, e então eu quero falar.

O Sr. Presidente: - Só que, Sr. Deputado, nós ultrapassámos os limites que tínhamos fixado e eu fui bem claro na altura, dizendo que, quando chegasse à uma hora e meia, porventura com prejuízo das inscrições que estivessem estabelecidas, teríamos de passar à votação ...

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):- Vocês são mais papista que o Papa!

O Sr. Presidente: - Mas não são os 2 minutos certamente que irão prejudicar a orientação dos trabalhos e, Srs. Deputados, se não levantarem objecções, pois V. Ex.ª tem a oportunidade de administrar esses 2 minutos para além da hora que havíamos fixado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Sr. Presidente, portanto, a Mesa deixa-me ceder a palavra ao Sr. Deputado Mota Torres?

O Sr. Presidente: - É claro, Sr. Deputado, que pode dizer-se porventura que esta é uma situação em que entramos no domínio da ficção, o que está necessariamente aqui a prejudicar-nos pelo peso que a conversa pode trazer sem chegarmos a resultado efectivo. O Sr. Deputado do PS Mota Torres necessitaria certamente de muito mais que 2 minutos, a sua intervenção por certo irá demorar muito mais tempo e eu não posso, de modo nenhum, estar a conceder a palavra ao Sr. Deputado Mota Torres para usar do direito de inscrição, ou da sua segunda inscrição, para fazer a intervenção. Agora, se fosse tão-somente no tempo de que V. Ex.ª dispõe, isto é, nos 2 minutos, eu não veria nisso inconveniente de maior.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Então nós mantemos a nossa cedência de intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mota Torres pretende fazer uma intervenção de 2 minutos?

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, francamente acho que demorava alguns minutos mais e nesse sentido o que posso, e acho que é o que vou fazer, é agradecer muito ao Sr. Deputado Hasse Ferreira e à UEDS e depois entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fico-lhe grato pela solução que deu ao caso e tenho de pedir desculpa aos Srs. Deputados, mas nós tínhamos determinado que efectivamente à uma e meia terminaríamos os nossos trabalhos com a votação das presentes propostas de lei.

O Sr. Presidente: - Nestes termos, vamos começar por votar a proposta de lei n.º 35/III, que diz respeito ao exercício do direito de antena na televisão na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de lei n.º 36/III, que se refere ao exercício do direito de antena na radiodifusão na Região Autónoma do Açores.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.