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5168 I SÉRIE -NÚMERO 121

O Sr. Marques Mendes (PSD):- Sr. Presidente, para não atrasarmos mais os trabalhos, o PSD apresentará na Mesa, até ao termo da próxima sessão, uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Em relação às propostas de lei acabadas de votar na generalidade, há um requerimento de baixa à comissão que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Nos termos regimentais, os deputados abaixo assinados requerem que as propostas de lei n.ºs 35/III e 36/III baixem à respectiva comissão, para apreciação e votação na especialidade no prazo de 15 dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste requerimento
na Mesa. É natural que tal facto se deva ã um lapso e, se assim é, será corrigido de imediato.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, quero apenas significar a V. Ex.ª que a inscrição destes 2 projectos de lei da iniciativa do PCP resulta de um acordo estabelecido em conferência de líderes dos grupos parlamentares, no sentido de que todos os diplomas relativos às associações de estudantes seriam discutidos na próxima segunda-feira.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou passar a referir a ordem de trabalhos da próxima sessão, que se realizará na segunda-feira, dia 11, pelas 15 horas, havendo intervalo para jantar, com reabertura da sessão às 22 horas.
Não haverá período de antes da ordem do dia, constando do período da ordem do dia a apreciação dos seguintes projectos de lei: n.º 319/III, do PSD, sobre regiões vitivinícolas; n.ºs 249/III e 250/III, do PS, respectivamente sobre associações de estudantes do ensino superior e do ensino secundário; n.º 317/III, do CDS, sobre o reconhecimento jurídico das associações de estudantes; n.º 322/III, do PCP, que garante a defesa dos direitos das associações de estudantes do ensino médio e superior; e n.º 325/III, do PSD, sobre a legalização das associações de estudantes. Consta ainda da ordem do dia a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 63/III, que concede ao Governo autorização legislativa para definir em geral ilícitos criminais e penais, bem como a sua votação final global.

O Sr. Paulo Areosa (PCP):- Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O St. Paulo Areosa (PCP):- Sr. Presidente, não foi citado, não sei se por lapso, o projecto de lei n.º 323/11 F, que creio estar incluído também nesse lote de projectos que serão discutidos na próxima Segunda-feira.

O Sr. Presidente: - Efectivamente, o projecto de lei que o Sr. Deputado referiu não está incluído aqui na ordem de trabalhos.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): -Mas, Sr. Presidente, creio que, de facto, consta do acordo assumido pelos diferentes partidos o serem discutidos nesse dia todos os projectos de lei referentes às associações de estudantes, onde se inclui, portanto, o projecto de lei n.º 323/III.

O Sr. Presidente: - De acordo, Sr. Deputado, mas esse diploma não consta das informações recebidas

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Sr. Presidente, em nome da bancada do PSD quero manifestar a nossa concordância com aquilo que o Sr. Deputado Paulo Areosa acaba de dizer. Presumo que o lapso se deverá ao facto de o Grupo Parlamentar do PCP ter apresentado 2 projectos, referindo-se um ao ensino superior e outro ao secundário, apenas com um número de diferença, visto que um tem o n.º 322/III e o outro o n.º 523/III. Ò lapso deverá ser, portanto, esse e julgo que poderá ser rectificado.

O Sr. Presidente: - Fica registado o lapso e certamente que ele será rectificado nos termos que aqui foram acordados.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Entram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José de Almeida Valente.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Cecília Pita Catarino.
Francisco Antunes da Silva.
Jaime Carlos Marta Soares.
Joaquim Eduardo Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Henrique Manuel Soares Cruz.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.