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5176 I SÉRIE - NÚMERO 122

sua quota parte numa percentagem proporcionada às reais qualidades dos prédios em causa e criar áreas para novas plantações a que se convencionou chamar-se «demarcação vitivinícola».
Mas teremos de ter em atenção que, se por um lado existem vinhedos que incontestavelmente e por todos são julgados sempre como produtores de vinhos de primeira qualidade, outros há que, normalmente, não são merecedores de tal distinção. Entre estes dois grupos de vinhedos bem definidos e indiscutíveis, situa-se a classe intermediária a cujos vinhedos deve caber uma certa percentagem de vinhos de qualidade e há que tratá-los segundo os seus merecimentos. Acentando logicamente a política do vinho na qualidade, fácil é de compreender que as duas classes extremas têm uma solução que pode muito bem ser imediata: os vinhos de qualidade serem integralmente aproveitados e os da segunda eliminados na sua totalidade. Resta-nos a classe intermédia que, conforme já foi dito, deve ser tratada segundo os seus merecimentos e sua bondade.
As dificuldades surgem logo que se pretende definir o que são vinhedos produtores de vinhos de superior qualidade, e avolumam-se principalmente quando se consideram os vinhedos de classe intermédia, mesmo que rigorosa e escrupulosamente classificados, e há a tendência que a maior parte dos vitivinicultores têm em considerar sempre os seus vinhedos como produtores de vinhos de superior qualidade.
Factos recentes ainda na lembrança de todos porque sentidos e vividos, as produções regionais vão muito além das necessidades dos mercados consumidores e os preços, como regra geral, são mais elevados do que os vinhos para consumo interno, mercê dessa necessidade.
Lógico era que a quantidade de vinho a exportar fosse inferior à necessidade dos mercados.
Como primeira consequência advinha uma procura muito superior à oferta e, portanto, uma melhoria de preços.
Mas, presentemente, os viticultores, numa luta inglória e para poder concorrer com os seus vinhos e vencer têm abandonado as encostas mais soalheiras, pedregosas e safaras, transferindo os seus vinhedos para os vales onde as cepas encontram maiores valores de terra, mais humidade e onde as suas produções são bem mais compensadoras.
A qualidade abastardou-se e o objectivo atingiu-se:

Iniciou-se, assim, o abandono das zonas de eleição por a cultura ser antieconómica e a corrida à quantidade, geralmente antagónica da qualidade.
As consequências supostas para o futuro do nosso vinho são bem flagrantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para pôr cobro a esta política suicida, entre outras determinantes, há que criar-se mais regiões vitivinícolas demarcadas.
O projecto de lei em discussão vem tentar e procurar resolver tão importante questão com o seu preciso contributo. Mas nós não o consideramos favorável desde já se os proponentes não nos derem garantias de podermos introduzir-lhe algumas alterações que se nos afiguram úteis e indispensáveis.
Concretamente refiro-me aos artigos 2º, 4º, 5.º e 7.º, que, na nossa opinião, não são suficientemente esclarecedores. O artigo 9." será por nós rejeitado, pois não aceitaremos a composição das comissões regionais tal como nele vem expressa. Entendemos que os produtores de vinhos devem estar mais significativamente representados, visto serem eles os principais interessados. Também não concordamos com o artigo 11.º no respeitante ao cadastro. Entendemos, sim, que deve ser feito por fases, mas começando por desdobrar os seus factores nos elementos que os constituem e que traduzem a posição real do prédio a cadastrar. Entendemos também que a cada prédio com vinha deve caber uma ficha cadastral. Com isto queremos dizer que deve ser cadastrado o prédio na sua totalidade e não apenas na parte utilizada para vinha. Não se podem continuar a proteger, por inadmissível, vinhos de inferior qualidade ou martelados por vinhos de qualidade, ou que massas vinárias de segunda ou terceira qualidade possam ocupar um lugar ou mesmo eliminar outras de superior qualidade, portergando-as dessa maneira para um plano secundário. Enormes têm sido as dificuldades para, sem o cadastro da propriedade com vinha, levar a cabo e com justiça a política do vinho e da vinha. Temos consciência que grandes serão, certamente, os erros cometidos, mesmo que o presente projecto de lei seja objectivo e concreto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, a demarcação de zonas de vinhas visa proteger a sua rara qualidade, defender a sua genuinidade e o interesse das populações e do País. Mas enquanto não houver lei apropriada seremos muito mais úteis à vitivinicultura portuguesa se aconselharmos desde já os vitivinicultores portugueses à reconversão imediata dos seus vinhedos e à eliminação das castas más.
Mas vale mais correr o risco de se cometerem alguns erros elaborando uma lei, do que viver-se indisciplinadamente «sem rei nem roque».

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): -Sr. Deputado Alexandre Reigoto, V. Ex.ª, com a sua característica linguagem do Douro dos prédios e vinhedos, esqueceu-se de que o projecto de lei em apreço tem âmbito nacional e talvez alguns dos Srs. Deputados aqui presentes não tivessem compreendido o que é que queria dizer.
Há um aspecto que o Sr. Deputado disse que o CDS rejeitava, mas creio que não o chegou a explicitar convenientemente. Assim, gostaria que V. Ex.ª me dissesse por que razão é que o CDS discorda do artigo 9.º do projecto de lei, sabendo-se que o cadastro é a arma essencial da demarcação. Será que discordam do método? Mas como o método não vem referido no artigo em causa devem discordar é da duração. Se assim for, gostava que o Sr. Deputado dissesse o que é que preconiza em questão de tempo para que se proceda a um exacto cadastro da propriedade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Vasco Miguel, discordo do artigo 9.º por essas duas razões que V. Ex.ª mesmo disse.
Em primeiro lugar porque não aceitamos que a composição das Comissões regionais tenha um representante do Estado, um do produtor e um dos comerciantes. De facto, entendemos que os representan-